A lei 14.948, sancionada em 2 de agosto, busca trazer segurança jurídica para investimentos no Brasil, especialmente no setor de hidrogênio verde. Apesar de necessitar de regulamentações adicionais e uma nova lei para tratar de subsídios, a avaliação geral é positiva. Fernanda Delgado, da ABIHV, destacou a importância desse marco legal e mencionou a apresentação de um novo projeto de lei para complementar o PL 2308, visando incentivos fiscais que somam R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032. O advogado Pedro Dante ressaltou a clareza regulatória proporcionada pela nova lei, incluindo a regulação pela ANP e definições importantes para o setor. Thiago Luiz Silva apontou que a regulamentação do acesso aos subsídios será crucial, e destacou a importância do Rehidro para a aquisição de equipamentos e serviços. A expectativa é que, com esses avanços, o Brasil se torne mais competitivo no mercado global de hidrogênio verde. (Agência CanalEnergia – 05.08.2024)