A partir de julho de 2025, começa a segunda etapa da renovação de concessões de distribuição de energia no Brasil, iniciando com a EDP Espírito Santo. O Decreto 12.068/2024, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, visa melhorar a qualidade e flexibilidade dos contratos futuros, mas ainda há incertezas devido à necessidade de regulação pela Aneel, que redigirá o aditivo contratual. O ministro Alexandre Silveira defende o decreto como um meio para corrigir os “contratos frouxos” anteriores, destacando a regionalização da medição de qualidade e restrições de dividendos para concessionárias com problemas financeiros e operacionais. Espera-se um aumento significativo nos investimentos do setor, que pode ultrapassar R$ 115 bilhões nos próximos quatro anos. A Abradee e outros especialistas ressaltam a importância da Aneel em detalhar a regulação, enquanto alertam para os desafios relacionados aos prazos e à necessidade de uma agência capacitada e independente. (Agência CanalEnergia – 02.08.2024)