Aneel propõe alterar modelo do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para aprimorar o modelo do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), com contribuições aceitas até 3 de outubro de 2024. A proposta sugere a exclusão da exigência de preenchimento por extenso do nome do técnico responsável pela inspeção, com o objetivo de proteger os colaboradores de possíveis represálias por parte de pessoas insatisfeitas com a detecção de irregularidades. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para ts015_2024@aneel.gov.br. (Aneel – 11.09.2024)