A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), a primeira revisão da agenda regulatória para o biênio de 2024-2025. A principal novidade é a inclusão da atividade de comercialização varejista no processo regulatório. Essa mudança visa abrir o mercado e permitir que comercializadores, habilitados pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), representem empresas consumidoras livres e geradoras na compra e venda de energia. Agora, a agenda regulatória conta com um total de 31 atividades, das quais sete têm previsão de conclusão para o ano de 2024. A inclusão da comercialização varejista estava prevista pela diretoria na Resolução Normativa nº 1.081, que trata da simplificação das regras no mercado livre. Além disso, outras quatro atividades tiveram prazo de conclusão adiado para 2025: a incorporação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional; a implementação e operação de usinas offshore; a revisão da resolução que trata dos critérios de eficiência econômico-financeira; e a revisão dos Submódulos 2.7 e 2.7A do Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). A Aneel justifica o adiamento dos prazos argumentando que está com déficit de pessoal e orçamentário. A aprovação da agenda regulatória foi vista com otimismo pelo mercado, que espera que a abertura do mercado de energia elétrica possa resultar em uma redução nos preços para os consumidores. (Broadcast Energia – 30.09.2024)