A Aneel abriu a Consulta Pública 023/2024 para discutir a necessidade de regulação sobre o acesso à Rede Básica por unidades consumidoras, com prazo para contribuições até 18 de novembro. A consulta foi motivada pela constatação de que a rede de transmissão não possui capacidade suficiente para atender ao crescimento previsto até 2037, o que pode gerar custos administrativos elevados caso projetos não se concretizem. A agência identificou quatro problemas principais: ampliações de rede ociosas, solicitações de acesso de projetos imaturos, reservas de capacidade sem prazo definido e inadimplência em encargos rescisórios. A Aneel propõe debater soluções semelhantes às usadas para centrais geradoras para enfrentar esses desafios, alterando o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão. (Agência CanalEnergia – 02.10.2024)