A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública de 48 dias para colher informações sobre a necessidade de intervenção regulatória nas requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras. O Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, de 2020, estabelece que o acesso às instalações de transmissão pode ocorrer por meio de contrato de uso do sistema de transmissão, celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Aneel é responsável por autorizar a construção das instalações que conectam a unidade consumidora à Rede Básica. A consulta pública ficará aberta de 2 de outubro a 18 de novembro de 2024. A consulta visa obter informações sobre a necessidade de intervenção regulatória, bem como sobre a forma como a intervenção pode ser implementada. A proposta de intervenção regulatória é uma resposta às mudanças ocorridas no mercado de energia elétrica, que afetaram a forma como as unidades consumidoras acessam a Rede Básica. A consulta pública deve fornecer informações sobre a eficácia das regulamentações atuais e sobre as áreas em que há espaço para melhorias. A Aneel espera que a consulta ajude a identificar problemas e a desenvolver soluções para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 06.10.2024)