A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou uma Nota Técnica que recomenda a abertura de uma Consulta Pública para discutir o Termo Aditivo aos contratos de concessão de distribuição de energia, formalizando a prorrogação das concessões conforme o Decreto nº 12.068/2024. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o foco será a modernização dos serviços, digitalização e o novo papel dos consumidores. O termo aditivo abordará temas como eficiência dos serviços, governança, modicidade tarifária, e transição energética. A consulta ocorrerá entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024, com previsão de aprovação do termo no primeiro trimestre de 2025. (Aneel – 10.10.2024)