A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura da Consulta Pública 31/2024, a partir de 5 de novembro, para discutir a consolidação de seus atos normativos, visando aprimorar a consistência e coerência do estoque regulatório. A proposta inclui a revogação de normas obsoletas ou tacitamente revogadas, conforme o Decreto nº 12.002/2024, além da atualização da classificação temática dos regulamentos. Os documentos estarão disponíveis no portal da Aneel, e contribuições poderão ser enviadas por e-mail entre 6 de novembro e 21 de dezembro de 2024. (Aneel – 05.11.2024)