Consulta pública da Aneel revela divergências sobre prorrogação das concessões de energia

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia revelou tanto convergências quanto divergências entre as distribuidoras e o poder concedente. As distribuidoras, que representam mais de 60% do mercado, solicitam maior flexibilidade contratual e previsibilidade regulatória para garantir equilíbrio financeiro e investimentos em modernização. Contudo, surgiram impasses em questões como a renúncia a ações judiciais, restrições a atividades acessórias e a abordagem das Áreas com Severas Restrições Operativas (ASRO), como regiões com alta inadimplência e furtos de energia. As distribuidoras pedem uma abordagem mais personalizada para esses desafios. A Aneel precisa equilibrar esses interesses para ajustar os contratos às mudanças do setor elétrico. (Valor Econômico – 15.12.2024)