A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública sobre o compartilhamento de receitas complementares das distribuidoras com os consumidores. Além da receita com a aplicação das tarifas de energia, as distribuidoras podem auferir ganhos adicionais com prestação de outras atividades empresariais, como o compartilhamento de infraestrutura e serviços de engenharia, relacionadas à concessão de serviço público. A consulta ficará aberta de 29 de janeiro de 2025 a 14 de março de 2025. A discussão central é o porcentual de compartilhamento. A Aneel aponta que, do ponto de vista das empresas, quanto menor o porcentual de compartilhamento, mais interessante a atividade. A proposta vale, especificamente, para atividades como serviços de comunicação de dados, serviços de consultoria, comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, entre outras. Além disso, a proposta incluiu um porcentual de compartilhamento inicial de 5% da receita bruta para novas tecnologias, crescendo linearmente até 20% no décimo ano. Em outra frente, também foi proposta a redução para 15% no compartilhamento das receitas da ‘comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em projetos de P&D’. Segundo um levantamento da área técnica, dentro das receitas auferidas com “Outras Receitas”, há concentração majoritária nas atividades de compartilhamento de infraestrutura, com R$ 2,15 bilhões em 2023. O total naquele ano foi de R$ 2,6 bilhões, segundo balanço apresentado. O diretor Fernando Mosna, relator do processo, avaliou que um aumento nas receitas oriundas das atividades acessórias costuma trazer benefícios tanto para as empresas como para os consumidores, na medida em que agrega valor ao negócio das empresas e aumenta a utilização para a modicidade tarifária. (Broadcast Energia – 28.01.2025)