Aneel: Proposta de decreto sobre conta de comercialização de Itaipu é enviada à Casa Civil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que uma proposta de decreto para lidar com a conta de comercialização de Itaipu foi enviada à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Técnicos do MME se reuniram com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para discutir o assunto. A Aneel aprovou, por unanimidade, um prazo de 15 dias para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o MME encontrarem uma solução para o déficit na Conta de Comercialização de Itaipu, que era de cerca de R$ 333 milhões até o final do ano passado. O governo federal deve autorizar, por meio de decreto, a utilização de recursos em bônus de Itaipu para cobrir esse déficit. O Broadcast apurou essas informações. A decisão final sobre o assunto ainda está pendente, aguardando a ação do governo em relação ao decreto proposto. (Broadcast Energia – 12.01.2025)