A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para revisar as regras de compensação financeira para usinas de energia que têm sua geração limitada, conforme a Resolução Normativa nº 1.073/2023. Esse pedido estava relacionado aos cortes de geração renovável, conhecidos como “constrained-off”, que ocorrem quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) limita a injeção de energia para evitar sobrecarga na rede. A Aneel não aceitou a compensação financeira, argumentando que esses cortes estão ligados a riscos do negócio, e as usinas não têm direito a ressarcimento nos casos de limite de capacidade de transmissão ou excesso de oferta. A decisão gerou protestos da indústria solar, que considera que esses custos deveriam ser cobertos pelo Encargo de Serviços do Sistema (ESS), repassando o ônus para os consumidores, enquanto a Aneel defende que o sistema está protegendo os interesses do setor elétrico. (Valor Econômico – 18.02.2025)