A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, em 25 de fevereiro, a abertura de Consulta Pública para a aprovação de versão de módulos de Regras de Comercialização que estabelecem procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas fotovoltaicas (UFV). O objetivo da CP 009/25 é regular o que consta do Título II-A da Resolução Normativa 1.030/2022. A proposta discute limites de indisponibilidades de transmissão sem direito à compensação, determinação da geração frustrada por usina; determinação da energia contratada; e compensações internas aos contratos regulados. Os módulos a serem aprimorados são Encargos, Consolidação de Resultados, Receita de Venda de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) e Contratação de Energia de Reserva das Regras de Comercialização. As contribuições poderão ser enviadas até 11 de abril. (Aneel – 25.02.2025)