A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 25 de fevereiro, o resultado da Consulta Pública nº 31/2024, que debateu a proposta de consolidação dos atos normativos da Agência para melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório. A proposta apresentada pela Agência abrange a revogação integral de 62 atos normativos, além da parcial de dispositivos de 10 atos, que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados. Também foi ponderada a atualização da classificação temática do estoque regulatório do órgão regulador, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos. (Aneel – 25.02.2025)