Aneel: Termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição é aprovado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição. Com a assinatura do TA, as distribuidoras de energia formalizarão a prorrogação por 30 anos do contrato de concessão, a partir do final da vigência do contrato atual. Ao todo, 19 distribuidoras possuem contratos a vencer entre os anos de 2025 e 2031. Os principais tópicos presentes no documento são: sustentabilidade econômico-financeira, satisfação dos consumidores, indicadores de continuidade, resiliência de redes, menor volatilidade das tarifas, tarifas modernizadas, expansão e ampliação dos sistemas elétricos, áreas de severas restrições operativas (ASRO), e renúncia de ações judiciais. (Aneel – 25.02.2025)