Aneel abre consulta pública para atualizar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião no dia 29 de abril, a abertura de uma Consulta Pública (CP) para revisar o Módulo 16 das Regras de Comercialização, alinhando-o à Resolução Normativa 1.093/2024. A norma define critérios para o Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste contratual. As contribuições podem ser enviadas até 13 de junho por e-mail. As mudanças visam ajustar mensalmente o CVU, considerando o “preço de referência” e a recuperação de custos fixos das térmicas. A proposta foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia – 02.05.2025)