Aneel: Reunião da diretoria discute leilão de transmissão, consulta pública e recursos administrativos

A diretoria da Aneel irá analisar, em reunião da diretoria nesta terça-feira (24/06), assuntos relacionados a aprovação de leilão de transmissão, proposta de abertura de consulta pública e recursos administrativos. No âmbito dos leilões, a Aneel irá analisar a aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, que contempla o objeto, as RAPs e os anexos técnicos dos empreendimentos, conforme versão consolidada após a Consulta Pública nº 18/2025. O processo se encontra sob relatoria do diretor Fernando Mosna. No âmbito das consultas públicas está prevista a deliberação sobre a proposta de abertura de nova consulta pública com o objetivo de reunir subsídios para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao aprimoramento das regras de confiabilidade das instalações de transmissão. O processo está sob relatoria da diretora Ludimila Lima. No âmbito dos recursos administrativos serão objetos de apreciação o pedido interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A., que contesta decisão da Aneel sobre a manutenção da penalidade por ultrapassagem de demanda, mesmo após a cisão de usina termelétrica; além da análise de pedidos de reconsideração apresentados por cinco empresas do grupo MEZ Energia, referentes a pleitos de excludente de responsabilidade negados anteriormente. Também será avaliado o pedido de impugnação feito pela Eletrobras contra decisão da CCEE, relacionada ao cancelamento de relatório técnico de recontabilização. Estes processos se encontram sob relatoria do diretor Daniel Cardoso Danna. (Aneel – 23.06.2025)