Aneel realiza audiência pública para consolidar normas sobre direitos de consumidores

A Aneel promoverá nesta quarta-feira (21/7) a Audiência Pública n° 011/2021, em formato virtual, sobre proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A Aneel propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. “O objetivo principal da presente consolidação é o de manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas, com uma linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminando eventuais contradições entre os atos consolidados”, ressaltou o diretor-relator do tema, Sandoval Feitosa. “Os consumidores de energia têm cada vez mais voz e vez no setor, assumindo ainda o papel de geradores de energia ou utilizando baterias e veículos elétricos, que serão cada vez mais presentes em nossas vidas”, completou o diretor. (Aneel – 20.07.2021)