PLP 414/2021 e a modernização do setor elétrico

O ano de 2022 se iniciou com boas perspectivas para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 414/2021, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico, para ampliar o mercado livre de energia, além de estabelecer a portabilidade da conta de luz. Em outras palavras, se aprovado, o PLP 414/2021 permitirá que os consumidores escolham os seus fornecedores de energia de acordo com preço, conveniência e para estimular a geração de energia renovável. No entanto, mais da metade do ano já se passou, sem que o tema tenha sido definido. Por isso, no início de junho, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a proposta, sendo que os deputados Cacá Leal (PP-BA) e Fernando Coelho (União-PE) foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente. (Além da Energia – 01.08.2022)