Fase entrega carta ao senador Rodrigo Pacheco pedindo a revisão da MP 1118/2022

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 27 entidades do setor elétrico, entregou uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pedindo que a Medida Provisória (MP) 1118/2022 não seja aprovada na casa legislativa com as alterações que afetam o setor elétrico. Segundo a entidade, o texto que será convertido em Lei deve tratar apenas da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tema original da MP. As críticas feitas por entidades do setor elétrico devem-se à inclusão de jabutis pela Câmara, como as novas regras para o sinal locacional e o congelamento das tarifas de transmissão, além do aumento em dois anos no prazo para que empreendimentos de fontes incentivadas entrem em operação e tenham direito a subsídios. As medidas devem gerar um custo extra de R$ 8,5 bilhões que serão repassados nas contas de luz. (BroadCast Energia – 15.09.2022)