Os clientes residenciais – aqueles conectados à baixa tensão e com consumo médio mensal de 0,5% kW – terão de esperar até pelo menos 2028 para terem acesso ao mercado livre, conforme o projeto de lei 414/2021, aprovado no Senado e em fase de recebimento de emendas na Câmara. A proposta, conforme analistas, não deve ter os mesmos níveis de redução de preço da energia experimentado pelos grandes consumidores, uma vez que o PL traz mecanismos para que a migração se dê de forma sustentável para as distribuidoras. Em linhas gerais, o PL discute a portabilidade da conta de luz e moderniza o marco regulatório do setor para ampliar o mercado livre, prevendo a separação do que é o preço do sistema e o que é a parcela de energia. O projeto está paralisado e, na avaliação de parlamentares, perde tração com o avanço da geração distribuída. Não há expectativa de aprovação em 2023. Para Marcos Madureira, presidente da Abradee, o prazo de cinco anos para a abertura total é necessário para que se adotem medidas que evitem que os que saem do mercado regulado deixem custos para os que ficam. Ele explica que a diferença entre os preços do mercado livre e do mercado regulado se deve, em parte, aos subsídios. (Valor Econômico – 24.07.2023)