Três deputados federais de diferentes orientações políticas expressaram recentemente a necessidade de intervenção do Congresso Nacional no processo de renovação das concessões de distribuição, que abrangem 60% do mercado nacional e estão programadas para ocorrer entre 2025 e 2031. Atualmente, esse processo é conduzido pelo governo federal através do Ministério de Minas e Energia (MME) e está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem a participação do Legislativo federal. O deputado João Bacelar, autor do Projeto de Lei 4.831/2023, defendeu a revisão do modelo das distribuidoras brasileiras durante uma audiência na Câmara dos Deputados, destacando a necessidade de evitar renovações automáticas no sistema atual. Outros deputados, como Carlos Zarattini e Celso Russomanno, também apoiaram a discussão no Congresso sobre a renovação das concessões, destacando a importância de avaliar questões como dívidas ativas, passivos judiciais e reclamações relacionadas a diversas distribuidoras. (Broadcast Energia – 06.12.2023)