A Aneel definiu os valores das quotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de dezembro de 2023, destinados às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e/ou autoprodutores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), totalizando R$ 100.093.307,39, com prazo de recolhimento até 10 de março de 2024. Além disso, o regulador estabeleceu os valores das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para abril de 2024, a serem recolhidos pelas concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica até a mesma data, totalizando R$ 32.941.224,67, conforme definido no Anexo do Despacho. (CanalEnergia – 21.02.2024)