A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) venceu uma disputa arbitral contra a Transnorte Energia S.A. (TNE), impedindo a cobrança de R$ 13 bilhões que poderiam ser repassados aos consumidores. A disputa envolve o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para a construção do Linhão de Tucuruí, um projeto estratégico para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A TNE enfrentou dificuldades para obter o licenciamento ambiental, o que atrasou o início da obra e levou a empresa a pedir a rescisão do contrato. A Câmara de Comércio Internacional (CCI), que julgou o caso, deu razão à Aneel, definindo a correção pelo IPCA e o teto da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 395,6 milhões. (Valor Econômico – 15.02.2024)