A Comissão de Infraestrutura do Senado analisa um projeto de resolução que visa fixar a alíquota máxima do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. O projeto, que tramita na casa desde 2022, tem como objetivo uniformizar uma alíquota máxima para o imposto estadual e desonerar a energia elétrica dos consumidores brasileiros. No entanto, o parecer inicial do senador Cid Gomes sugere a declaração de prejudicialidade, o que resultaria no arquivamento da matéria. O governo do Estado de São Paulo marcou para o dia 19 de abril o leilão de privatização da Emae. O edital, publicado no dia 18, indica um preço mínimo de R$ 52,85 por ação para o lote único das ações. (Broadcast Energia – 19.03.2024)