O Ministro de Minas e Energia garantiu que o decreto para renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia será publicado em até 15 dias, beneficiando cerca de 20 concessionárias. A demora foi justificada pelo tempo necessário para o posicionamento do Tribunal de Contas da União. Enquanto o decreto não é publicado, o ministro tem buscado ideias para melhorar a qualidade e eficiência do fornecimento de eletricidade. Os novos contratos exigirão maior diálogo com prefeitos e população atendida, e a portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Fazenda vai regulamentar a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir as contas de luz. O ministro defendeu a publicação da Medida Provisória 1.212, garantindo respeito a contratos e maior segurança jurídica. (Valor Econômico – 16.04.2024)