A manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre subsídios relacionados às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição para fontes incentivadas não resultou em uma definição. O diretor Ricardo Tili, que solicitou vistas do processo, destacou durante a discussão partes da decisão do tribunal que apontam irregularidades na concessão de outorgas. O TCU havia determinado à Aneel que não emitisse novas outorgas e apresentasse um plano de aprimoramento da regulação. Embora tenha elogiado o voto da relatora, Tili expressou preocupações sobre uma possível revisão das regras, argumentando que isso poderia prejudicar a segurança jurídica e afastar investidores. (Agência CanalEnergia – 30.04.2024)