O governo se comprometeu a assumir o prejuízo da operação das distribuidoras da Eletrobras a partir de julho caso elas não sejam privatizadas neste ano. A liquidação das empresas, só ocorrerá caso elas não sejam privatizadas até o fim do ano, com pouca probabilidade de acontecer, de acordo com o governo. Independente dos cenários planejados pelo Ministério, o repasse do prejuízo das distribuidoras recai sobre a tarifa paga pelo consumidor. A primeira hipótese é repartir entre todos os consumidores do país, enquanto outra é cobrar apenas os clientes das distribuidoras. (O Estado de São Paulo – 18.07.2018)

O STF vai receber até 31 de julho as inscrições dos interessados em discutir a transferência do controle acionário de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas. O debate, proposto pelo Ministro Ricardo Lewandowski, busca trazer o depoimento de pessoas com experiência no assunto, com presença de parlamentares, representantes do setor energético e do próprio Presidente da República. (Agência CanalEnergia – 19.07.2018)

O MME publicou nesta terça-feira (17/7), a Portaria 301/2018, que traz alterações nas normas de prestação de serviço de distribuição pela Eletrobras. A portaria, garante a neutralidade econômica para a Eletrobras da operação das distribuidoras até o fim do ano, podendo cobrar da União um ressarcimento de perdas sofridas com as distribuidoras. As condições para a neutralidade econômica serão estipuladas pela Aneel. A publicação desta portaria demonstra a atenção do governo com a possibilidade de liquidação das distribuidoras, que causaria um prejuízo de cerca de R$22 bilhões. (Valor Econômico – 17.07.2018)

A proposta que viabiliza a privatização de distribuidoras da Eletrobras, e também aumenta o número de famílias isentas na conta de luz chegou ao Senado e vai tramitar em regime de urgência. O PLC 77/2018 passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços e Infraestrutura (CI). (Agência Senado – 13.07.2018)

A Aneel fixou as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), para o mês de setembro, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor. O valor soma aproximadamente R$ 20,3 milhões, que deverá ser recolhido por 17 concessionárias de transmissão e entregues à Eletrobras até 10 de agosto de 2018. (Agência CanalEnergia – 19.07.2018)

A Aneel realiza amanhã (19/7), a partir das 14h, em Porto Alegre, a quinta sessão presencial da audiência pública (AP) para aprimorar as disposições de atendimento ao público previstas na Resolução Normativa nº 414/2010 e no módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. (Aneel – 18.07.2018)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (17/7), o reajuste da Receita Anual de Geração (RAG) para as usinas hidrelétricas em regimes de cotas. A RAG reajustada é de R$7,9 bi. No primeiro semestre deste ano, a tarifa média das cotas ficou em R$64,62/MWh, enquanto a tarifa será de R$101,18/MWh para o segundo semestre. A maior parte da RAG será usada no pagamento do retorno de bonificação de outorga (RBO) das 33 usinas hidrelétricas licitadas entre 2015 e 2017. (Aneel – 17.07.2018)

Aprovado nesta terça-feira (17/7), pela Aneel, o reajuste de 45,52% na receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas, a Receita Anual de Geração (RAG). O impacto nas contas de luz pode variar de acordo com a distribuidora, mas será de no mínimo 0,02% e no máximo 3,86%, com um efeito médio de 1,54% na conta de luz. (O Estado de São Paulo – 17.07.2018)

A Aneel publicou nesta terça-feira (17/7), a Resolução Normativa nº 814/18, que regulamenta a venda de excedentes de energia por parte das distribuidoras de energia elétrica. Na prática, as concessionárias que estiverem sobrecontratadas poderão vender até 15% da carga para consumidores do mercado livre, geradores e até para autoprodutores. (Agência CanalEnergia – 17.07.2018) 

O MPF recomendou ao MME e ao BNDES para que o leilão da Amazonas Energia seja suspenso. O leilão, marcado para o dia 26 de julho, só deve ocorrer após as discussões do Congresso sobre o Projeto de Lei 10332/2018 e as conclusões sobre a desverticalização da empresa, além do resultado da análise do impacto financeiro da privatização. (G1 – 19.07.2018)

O BNDES confirmou, nesta quarta-feira (18/7), a realização de dois leilões para a privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras. O primeiro leilão, no dia 26 de julho, a Cepisa será ofertada. No dia 30 de agosto, serão oferecidas a Boa Vista Energia, Eletroacre, Amazonas Energia e Ceron. Das 6 distribuidoras, apenas a Ceal está fora do leilão, devido ao impasse entre o governo de Alagoas e a União sobre o valor a ser recebido pela venda da Ceal para a União, em 1998. (Folha de São Paulo – 18.07.2018)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes, suspendeu nesta terça-feira a decisão que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. Para o desembargador, a desestatização do setor elétrico é prevista por lei, e a suspensão do processo de privatização das distribuidoras poderia causar grande desequilíbrio financeiro na Eletrobras. (O Globo – 17.07.2018)

A Aliança Geração de Energia, uma joint venture entre a mineradora Vale e a elétrica mineira Cemig, tem avaliado a possível aquisição de um parque eólico da Renova Energia cujas obras foram paralisadas por falta de recursos da empresa. As negociações do ativo, começaram após a Renova não chegar em maio a um acordo final com os canadenses da Brookfield para a venda do empreendimento, o complexo Alto Sertão III de 400MW (BA). Para concretizar a compra dos ativos, a joint venture terá que superar a concorrência, já que foram realizadas mais de uma proposta de compra por outros agentes. (Reuters – 17.07.2018)

A Casa dos Ventos anunciou esta terça-feira (17/07) que realizará no próximo mês um leilão eletrônico para venda de energia elétrica para o mercado livre, marcado para o dia 10 de agosto. Podem disputar pela compra de energia, clientes, comercializadoras e distribuidoras. A companhia se junta a outros agentes do setor que buscam viabilizar novos projetos eólicos voltados para o mercado livre. (Brasil Energia – 17.07.2018)

O governo manterá o leilão da Cepisa, distribuidora de energia elétrica da Eletrobras no Piauí, para o próximo dia 26 de julho, e prorrogará para 30 de agosto o leilão das outras cinco distribuidoras subsidiárias da estatal que seriam originalmente ofertadas no fim deste mês. O novo prazo deve-se à necessidade de aguardar a aprovação no Senado, do Projeto de Lei que viabilize a venda das distribuidoras da região Norte, e uma decisão judicial específica que trava a venda da distribuidora de Alagoas, a Ceal. (O Globo – 16.07.2018)

Praticamente sem escolha a não ser continuar operando as distribuidoras deficitárias do Norte e Nordeste até o fim do ano, a Eletrobras deve cobrar da União, na data em que devolver definitivamente as concessões, um ressarcimento do prejuízo apurado no período de "designação". Segundo a própria Eletrobras, entre julho de 2016 e março deste ano, as seis empresas já causaram perdas da ordem de R$ 5 bilhões à estatal. (Valor Econômico – 17.07.2018)

A Justiça Federal do Piauí reconsiderou a decisão que impedia o leilão da distribuidora da Eletrobras. A licitação será liberada mediante correção de um erro na ata da assembleia. A liminar foi concedida em uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). (O Estado de São Paulo – 13.07.2018)

O governo pretende abrir espaço para contratação de termelétricas à gás natural que tenham preços competitivos, nos leilões A-1 e A-2 de 2018. As usinas que tenham garantido o insumo e um Custo Variável Unitário de até R$280/MWh podem substituir térmicas mais caras. Os dois leilões deste ano terão contratos por disponibilidade para termelétricas a gás e biomassa, com custos hidrológicos arcados pelas distribuidoras, com opção de repasse para o consumidor. Serão também negociados contratos por quantidade para as demais fontes participantes. (Agência CanalEnergia – 16.07.2018)

A expectativa de chuvas para o mês de julho recuou em quase todo o país, de acordo com a segunda revisão semanal da ONS. No Sudeste/Centro-Oeste a previsão é encerrar o mês com energia natural afluente de 71% da média de longo termo, em comparação a 73% da previsão anterior. No Sul a queda foi de 76% para 63%, enquanto no Norte houve um aumento de 74% para 76%. Já o Nordeste possui o menor valor, com previsão de 36% da média histórica. (Agência CanalEnergia – 13.07.2018)

A carga de energia no sistema interligado deve aumentar 4,3% em julho na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com projeções da ONS. A carga deve aumentar no principal centro consumidor, o Sudeste, com um avanço de 5,7%, e em todas as demais regiões, com exceção da região Norte que possui uma retração esperada de 4,2%. O CMO previsto subiu de R$543,75/MWh para R$588,30/MWh. (Reuters – 13.07.2018)

A Unesp assinou um acordo para analisar a viabilidade e a forma como irá migrar para o mercado livre de energia. A mudança tem como objetivo reduzir os gastos da instituição com o uso da energia elétrica nas unidades da instituição, que chega a R$ 30 milhões por ano. De acordo com o reitor, Sandro Valentini, a economia com a migração pode ser de até 15%. A Replace Consultoria foi a empresa selecionada em pregão para realizar a análise e viabilidade da migração. (Agência CanalEnergia – 18.07.2018)

Em artigo publicado por meio do serviço “Broadcast” do jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Mauricio Moszkowicz (coordenador executivo do GESEL) e Guilherme Dantas (coordenador da área de Distribuição no GESEL) tratam do tema energia fotovoltaica. Segundo os autores, ela “possui condições de criar uma cadeia produtiva e uma indústria de bens e serviços muito dinâmica, em função de seu grande potencial, gerando empregos e renda de maneiramais capilar, um nível de concentração econômica bem menor do que o verificado nas outras fontes de energia”. Eles alertam ainda para um aspecto econômico que é o “desequilíbrio financeiro que a micro e mini geração distribuída – que utilize, especialmente, fonte solar fotovoltaica – (...) provoca às concessionárias de distribuição de energia elétrica”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2018)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, trata da difusão da Geração Distribuída e seus impactos na rede e no arcabouço regulatório. Segundo ele, “a geração descentralizada, também conhecida como geração distribuída, já é uma realidade mundial. Barreiras sociais e ambientais, juntamente com altos custos de transmissão e altas perdas de energia, tornaram os arranjos de energia centralizada mais desafiadores, abrindo uma oportunidade à inserção da produção de energia por novas abordagens”. Para ele, “o incentivo feito por linhas de financiamento mais atraentes para a compra de painéis fotovoltaicos não seria inédito. A Caixa Econômica Federal (CEF) pratica parcerias com distribuidoras de gás locais para a compra do kit de GNV, e esse modelo poderia ser aplicado à geração solar”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2018)

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, José Roberto Afonso e Maurício Aquino, economista e contador, respectivamente, defendem a privatização da Eletrobrás, mas com transparência nos aspectos legais e regulatórios. Segundo eles, “as recentes decisões do judiciário brasileiro em suspender as privatizações concessionárias estaduais de energia elétrica têm um aspecto interessante a ser considerado. Antes de comentarmos este aspecto, os autores deste artigo esclarecem que são a favor destas privatizações (e de outras), desde que os aspectos legais e de regulação, de equilíbrio entre os entes públicos e de transparência sejam devidamente observados”. Para eles, “neste cenário, entendemos ser determinante a participação efetiva da agência reguladora (...) e é bom lembrar que o regulador já possui experiência em caso semelhante, a intervenção no Grupo Rede, ocorrida em 2012. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2018)

A Agência CanalEnergia publicou o artigo de Jean Le Corre, Arthur Ramos, Marcus Ayres e Arthur Freitas, executivos do The Boston Consulting Group, sobre a viabilidade de expansão de empresas de economia mista no Brasil. Segundo eles, “o modelo de capitalização da Eletrobras trouxe à baila a diluição da participação governamental, mirando a formação de uma grande corporação de energia elétrica. Esse ciclo permitiria uma relação ganha-ganha a todos as partes envolvidas, notadamente requerendo um complexo desenho de negócios, limites de controle, escopo da golden share, desmembramentos societários e reformulação da própria governança”. Para eles, “a capitalização da Eletrobras poderia ser oferecida como exemplo para que outras empresas de economia mista sigam em direção à corporatização.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2018)

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Antônio Carlos Sil, representante em São Paulo da mesma agência, discorre sobre a renovação de ativos do setor sucroenergético e sobre como podem ocorrer adaptações para maior inserção da geração à biomassa no sistema elétrico brasileiro, uma vez que há grande concorrência de outras renováveis mais baratas no mercado cativo, como a geração eólica e fotovoltaica. Segundo ele, "a modernização de sistemas de cogeração pode elevar esse montante [de injeção de energia excedente no SIN] a 3,5 GW médios em 2025 em um cenário de baixo crescimento e a 3,9 GW médios, em um cenário de alta". Ele conclui que "há a tendência de ampliação progressiva do mercado livre de energia – inclusive com a introdução do mecanismo de preço horário de liquidação das diferenças (PLD) -, bem como no que se refere a aperfeiçoamentos no modelo comercial do setor elétrico e uma maior atenção à geração distribuída de maior porte". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2018)

Em artigo publicado no G1, os repórteres Luísa Melo e Luiz Guilherme Gerbelli discorrem sobre os interesses dos investimentos da multinacional indiana Sterlite no setor elétrico brasileiro. De acordo com os autores, “a Sterlite não encampa um movimento competitivo à toa. A empresa tem origem no grupo Vedanta Resources, uma gigante indiana de recursos naturais que pertence à família Agarwal. [...] a Vedanta também já tem experiência em operações fora da Índia.”. Eles ressaltam à segurança financeira que o mercado brasileiro oferece. “Há um fator adicional local que motiva a agressividade da Sterlite: o investimento em linhas de transmissão é bastante seguro no Brasil. A remuneração para a empresa responsável sai da conta de luz dos brasileiros, tornando um calote muito improvável”. O artigo cita um levantamento do Gesel sobre a participação de empresas estrangeiras no país. “A presença da Sterlite nos leilões de transmissão ocorre num cenário de aumento da participação de estrangeiros no setor. Em 2016 e 2017, a fatia de empresas de outros países ficou próxima de 25%, segundo levantamento do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Entre 2009 e 2015, essa parcela não chegava a 10%”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2018)

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo de Rafaela Rocha, advogada de Martorelli Advogados, sobre o imbróglio jurídico envolvendo a privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Rafaela apresenta argumentos contrários às disposições utilizadas para o impedimento das privatizações e incita “por quais razões, então, se justificaria o impedimento à licitação prevista para a próxima semana? A falta de autorização legal é que não pode ser considerada uma delas…”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2018)

Em artigo publicado no jornal Brasil Energia, Flávia D’Amore Montani, Coordenadora de Projetos Sociais da Echoenergia, destaca a importância das ações sociais estruturantes no longo prazo. Segundo a autora, “vemos empresas apostando em projetos de alto custo que se perdem após a primeira onda de investimento, focados em ações pontuais que, raramente, trazem uma solução sustentável com resultados efetivos de médio e longo prazo”. Ela conclui que, “para as empresas que precisam cumprir exigências de órgãos ambientais e, muitas vezes, atender a requisitos de financiamentos, existe uma grande oportunidade de transformar um investimento mandatório de baixo valor agregado em uma iniciativa de responsabilidade social”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2018)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Elena Landau, presidente do conselho do Livres, trata da dificuldade no processo de privatização da Eletrobras. Segundo ela, “enfim o leilão de uma distribuidora da Eletrobrás foi confirmado. A Cepisa, baseada no Piauí, deverá ser vendida no próximo dia 26. Há dois anos os acionistas da estatal de energia decidiram vender ativos de distribuição. Cansados de bancar os prejuízos bilionários, e impotentes, ou coniventes muitas vezes, frente à ingerência política, os acionistas também decidiram liquidar esses ativos em caso de insucesso no leilão. Depois dos desmandos da era Dilma, alguém precisava dar limites ao desperdício de recursos públicos na Eletrobrás.”. Ela conclui que, “se a privatização não sair, a responsabilidade com a população local não será mais da Eletrobrás e sim do poder concedente e da Aneel, que tiveram dois anos para se preparar para essa eventualidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.07.2018)

Em artigo publicado no CanalEnergia, Frederico Rodrigues, um dos diretores da Abraceel, discorre sobre a equivocada Portaria 455 e sua recente revogação. Segundo Frederico, “o certo que a Portaria 455 suscitou discórdia desde sua edição, pois agregou às costumeiras divergências ideológicas entre o setor privado e um governo sabidamente intervencionista, um elemento adicional, pois desnudou um confronto institucional entre o MME e a CCEE de um lado, e as áreas técnica e jurídica da ANEEL de outro”. Rodrigues conclui que “o desenlace dessa questão deixa uma lição a todos, principalmente aos tomadores de decisão na esfera institucional, que os atos praticados por subterfúgios, sem a devida discussão com a sociedade e sem a análise de seus impactos sobre os agentes envolvidos e sobre a atividade econômica, geram enorme gasto de recursos que poderiam ser evitados se usados os canais competentes, as práticas corretas e o diálogo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.07.2018)

Em editorial, o jornal Folha de São Paulo declara estar a favor da privatização das distribuidoras da Eletrobras, tal como o governo está. Segundo o autor, “a despeito dos numerosos questionamentos judiciais e do atraso na aprovação de um projeto de lei no Senado que daria mais segurança aos possíveis compradores, o governo pretende levar a cabo o leilão de privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, marcado para 26 de julho.” O jornal conclui que, “se bem feita, cercada de todos os cuidados para assegurar os investimentos em benefício da coletividade, a privatização tende a ser positiva“. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2018)

Em editorial, o jornal O Globo defende a privatização da Eletrobrás como essencial ao futuro da companhia. Segundo o editorial, “nem a holding estatal nem o Tesouro podem arcar com os custos de liquidação das empresas, cuja sobrevivência depende da mudança para a gestão privada”. O texto conclui que “nunca é fácil viabilizar privatizações, não só pelos interesses do fisiologismo de políticos que exploram essas empresas em benefício próprio, mas devido também à pressão de corporações sindicais que agem da mesma forma”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 18.07.2018)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou um conjunto de estudos os quais foram apresentados aos pré-candidatos à presidência da República no início de julho. Um dos estudos, intitulado “Térmicas na Base: A Escolha Inevitável”, está voltado para o setor elétrico. Em resumo, a entidade defende a inclusão de termelétricas a gás na base de geração do sistema elétrico brasileiro para reduzir os custos da energia e garantir segurança no abastecimento. Além disso, as térmicas desempenhariam um papel estratégico contribuindo para o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, bem como garantindo a expansão do uso de outras fontes renováveis, como eólica e solar. Segundo o estudo, o Brasil conta com cerca de 13 GW de capacidade instalada em usinas termelétricas a gás natural, o que representa 8% da potência instalada total no país e 30% das térmicas em operação (2016). De acordo com o PDE 2024, a expansão do parque gerador termelétrico agregará 10,5 GW até 2024, a partir de usinas preferencialmente movidas a gás natural. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 13.07.2018)