IECC: nº 10 - 25 de setembro de 2018

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 CMSE: Confirmada a decisão de manter térmicas mais caras ligadas

O CMSE decidiu, na quarta-feira (19/9), manter acionadas por ao menos uma semana a mais as termelétricas mais caras, que já deveriam estar desligadas, de acordo com a modelagem computacional do setor. A decisão foi tomada com o objetivo de manter o nível de reservatórios das hidrelétricas, para que as usinas comecem a operar no período úmido em condições mais satisfatórias. (Folha de São Paulo – 19.09.2018)

1.2 MME começa a traçar estratégia para renegociar com Paraguai tratado de Itaipu

O MME está coordenando a estratégia para renovação do tratado internacional de Itaipu. O acordo, assinado com o Paraguai na década de 70, prevê a revisão de uma cláusula que quita o pagamento dos empréstimos para a construção da usina já em 2023, o que exige uma mudança no modelo de comercialização de energia, que foi idealizado com o objetivo de garantir os pagamentos. (Valor Econômico – 19.09.2018)

1.3 Brasil, Argentina e Uruguai avançam na proposta de intercâmbio energético

Brasil, Argentina e Uruguai estudam uma proposta de implantação gradual de melhorias normativas e institucionais, com o intuito de melhorar o câmbio de energia elétrica entre eles. Com este objetivo, foi constituído um grupo para elaboração de um estudo dos mercados energéticos de cada país. O MME, junto com a Aneel, ONS e CCEE, discutem as diretrizes e os efeitos pretendidos dessa iniciativa. (Brasil Energia – 18.09.2018)

1.4 PL prevê desconto de 50% em tarifas de energia elétrica na área rural

O PL 10006/18 do deputado Adail Carneiro (Pode-CE) prevê descontos na tarifa de energia elétrica, de ao menos 50% para cooperativas, fundações, associações comunitárias e ONGs. O objetivo do projeto é incentivar o desenvolvimento de atividades industriais no meio rural, que sofrem com a falta de recursos para investimentos. Para ler o PL 10006/18 na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 18.09.2018)

2 Regulação

2.1 Aneel: Elevar valor da bandeira tarifária está fora de cogitação

Apesar da queixa das distribuidoras sobre o custo para produzir energia no setor, a Aneel não considera aumentar os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha (patamar 1 e 2). As distribuidoras apontam para o déficit na conta da bandeira tarifária e requisitam um reajuste no valor como forma de corrigir o desequilíbrio. (Valor Econômico – 19.09.2018)

2.2 Aneel estuda formas de frear escalada da conta de luz, diz diretor-geral

A Aneel tem levantado dados para fazer a anatomia das tarifas de eletricidade e sugerir medidas para conter a escalada de custos, propostas tanto pelos parlamentares quanto pelo governo. As tarifas de energia aumentaram 62% entre o fim de 2013 e o primeiro trimestre de 2018. A agência prevê uma revisão dos subsídios para aquisição de energia por vários segmentos de consumidores, e uma solução para a alta nos gastos com geração de energia. (Reuters – 18.09.2018)

3 Empresas

3.1 Amazonas Energia: BNDES remarca leilão da distribuidora para 25 de outubro

A data do leilão da distribuidora da Eletrobras, Amazonas Energia, foi adiada para o dia 25 de setembro, decisão do BNDES divulgada pela Eletrobras. Com a prorrogação, a assinatura do contrato de compra e venda de ações deve ocorrer até 14 de janeiro de 2019. (Valor Econômico – 20.09.2018)

4 Leilões

4.1 MME: Sistemática do A-1 e A-2 é aprovada

O MME publicou na sexta-feira (14/9) a sistemática a ser aplicada na realização dos leilões de compra de energia A-1 e A-2, agendados para ocorrerem em 07/12. Os leilões serão compostos por um produto quantidade, e outro por disponibilidade. Apenas as fontes termelétrica, biomassa e gás natural, estão incluídas no produto disponibilidade, as demais disputarão contratos por quantidade. (Agência CanalEnergia – 14.09.2018)

4.2 Aneel: Contratos de leilão de transmissão assinados possuem deságio recorde

Os novos contratos de concessão para construção e operação de mais de 2 mil quilômetros de linhas de transmissão, tiveram um deságio recorde de 55,26%, o maior dos últimos 20 anos. Esse desconto gera uma economia de R$ 14,1 bilhões ao longo dos 30 anos estipulados em contrato. (Aneel – 19.09.2018)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS estima economia de R$ 2,5 mi com migração para mercado livre

O ONS prevê reduzir em 14% seus custos internos com energia a partir da migração para o mercado livre, prevista para ser concluída no próximo ano. A expectativa é obter uma economia de R$ 2,5 milhões com a iniciativa, por um período de três anos, de meados de 2019 a dezembro de 2022. (Valor Econômico – 21.09.2018)

5.2 CCEE: Consumo de eletricidade no Brasil cai 1,8% na 1ª semana de setembro

O consumo de eletricidade no Brasil registrou uma queda de 1,8% na primeira quinzena de setembro na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com relatório semanal da CCEE nesta quarta-feira. O consumo no mercado regulado, no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, recuou 3,8%, enquanto no mercado livre de energia, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores, houve um crescimento de 2,9%. (Reuters – 19.09.2018)

6 Inovação

6.1 Coppe/UFRJ aponta tendências tecnológicas de ruptura para o setor elétrico

Durante seminário de fontes renováveis promovido pela Coppe/UFRJ, no Rio de Janeiro, o coordenador do Programa de Planejamento Energético Coppe/UFRJ, Maurício Tolmasquim, falou sobre as três tendências que irão produzir rupturas no setor elétrico tradicional : eletrificação, descentralização e digitalização. A necessidade de revisão de custos por parte das distribuidoras, os riscos técnicos e regulatórios do crescimento de geração distribuída, e o poder de otimização da rede com veículos elétricos, com a dificuldade inicial de construção de estações de recarga, são alguns dos problemas que devem ser encarados no futuro. (Agência CanalEnergia – 20.09.2018)

6.2 BID lança programa de eficiência energética

O Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) lançou uma parceria com bancos de fomento regionais, em uma iniciativa que unirá US$ 25 milhões em financiamentos para eficiência energética e geração distribuída. O objetivo é minimizar riscos do mercado e incentivar empresas a investir em projetos de eficiência energética e geração distribuída. (Valor Econômico – 18.09.2018)

6.3 EPE anuncia projeto de geração maremotriz

Durante seminário de fontes renováveis promovido pela Coppe/UFRJ, no Rio de Janeiro, o consultor técnico da EPE, Luciano Basto Oliveira, articulou sobre o planejamento necessário para se adaptar a nova era da energia, como o progresso de armazenamento com baterias, e projetos de inserção eólica e solar na malha energética. Em seu discurso, o especialista trouxe o projeto inovador de geração maremotriz realizado pela Coppe em parceria com a Furnas, que aproveita em um ponto fixo o movimento vertical fora da costa, diferente do praticado em outros projetos. (Agência CanalEnergia – 20.09.2018)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: “Perspectivas para Racionalização dos Subsídios Custeados pelo Consumidor de Energia Elétrica: CDE”

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo GESEL escrito por Nivalde de Castro (Coordenador do Gesel-UFRJ), Roberto Brandão e Pedro Vardiero (Pesquisadores do Gesel), que analisa a atual forma do governo em lidar com a CDE. Os pesquisadores do Gesel concluem que, “a tarifa paga pelo consumidor de energia elétrica se encontra é elevada e merece profundas revisões, visando a modicidade tarifária, uma das políticas públicas mais estratégicas e dinâmicas da economia brasileira, em função das externalidades positivas (ou negativas) que ela permite. Neste sentido, a racionalização da CDE, principal encargo do Setor, é imperativa, sobretudo no que diz respeito aos incentivos a fontes de geração já maduras, como a eólica e solar, e à CCC para atendimento aos Sistemas Isolados, através de termelétricas a óleo diesel e combustível”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2018)

7.2 Artigo de José Goldemberg: “O TCU e as Hidrelétricas na Amazônia”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, José Goldemberg, ex-presidente da CESP, trata da dificuldade burocrática encontrada para se instalar usinas hidrelétricas na Amazônia em função da perda da autoridade do Poder Executivo. Ele conclui que “é urgente que as autoridades governamentais responsáveis pelo planejamento energético não só cumpram as decisões do TCU, como retomem o seu papel no planejamento energético do País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2018)

7.3 Artigo de Jean Albino (Consultor): “GSF: uma proposta para ajudar a destravar o mercado”

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo de Jean Albino, consultor do setor elétrico. O artigo trata da questão do risco hidrológico (GSF), um problema que gera discussões em todo o setor. O autor, baseado em um estudo realizado em maio de 2018 pela CCEE, afirma, “o impacto das intervenções governamentais sobre o GSF é muito menor do que aquele proporcionado pelas decisões judiciais. Por essa razão, é consistente afirmar que a maior parte do valor do ajuste de liminares de GSF inserido pela CCEE nas contabilizações mensais do MCP é artificial, sem amparo na realidade, e deve ser corrigido para refletir exclusivamente o impacto das intervenções governamentais, conforme exatamente o primeiro pedido apresentado na PETIÇÃO”. Jean Albino conclui em prol da celebração de um acordo entre agentes e governo, com fim de solucionar a questão do GSF: “pelo exposto, se propõe a realização de um acordo, envolvendo os agentes e a CCEE, para resolver boa parte do problema [...] Isso faria com que a quantia represada nas contabilizações da CCEE seja significativamente reduzida Todos os ajustes seriam recalculados desde o mês inicial, e a diferença seria honrada pelos geradores protegidos pelas liminares”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.09.2018)

7.4 Artigo de Flávio Neiva (Abrage): “Reflexões sobre a matriz de energia elétrica do Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Flávio Neiva, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), define o atual setor elétrico brasileiro e faz reflexões quanto as mudanças ocorridas e as que vem pela frente. De acordo com Flávio, “apesar da nossa extrema dificuldade em viabilizar projetos hidrelétricos e de não se ter uma evolução consistente da nossa oferta de gás para viabilizar projetos termelétricos de baixo custo e baixa emissão de gases de efeito estufa, a consistente agregação de fontes intermitentes (eólica, solar e biomassa), combinada com a citada recessão econômica, foi suficiente para assegurar a oferta em níveis suficientes para o equilíbrio com a demanda reprimida de energia elétrica”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.09.2018)

7.5 Artigo de Abel Holtz (consultor): “Energia x Candidatos a Governador de São Paulo”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor do setor elétrico, faz observações sobre as características do setor no Estado de São Paulo. As observações são feitas mediante o que diz ser uma falta de percepção da realidade dos candidatos ao governo do Estado. Segundo Holtz, “no caso do Estado mais desenvolvido e demandante de energia elétrica a realidade não é percebida em sua extensão, por não saberem ou porque não se colocam à frente dos impactos que terão que administrar e dar resposta à problemática que se instalará durante o período de seu Governo”. O consultor conclui esperando uma melhor análise vinda do futuro governador, “auguramos ao novo e futuro governador do Estado de São Paulo a entronização do tema em seu programa de Governo e sucesso na obtenção dos resultados de interesse da indústria e dos seus eleitores, pois o suprimento de energia não é só responsabilidade do Governo Federal, e sim, do Estado Brasileiro como define a nossa Constituição, portanto, o Estado de São Paulo tem a obrigação de participar na observância do Direito Constitucional”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2018)

7.6 Editorial do jornal Valor Econômico: “Análise: Nova data de leilão da Amazonas Energia gera cautela”

Em editorial, o jornal Valor Econômico trata do processo de tomada de decisão por trás do leilão da distribuidora Amazonas Energia, uma vez que o leilão foi adiado para próximo do segundo turno das eleições e pode ser influenciado por pesquisas eleitorais e outros fatores de incerteza. O texto conclui que "É razoável supor que a reta final da corrida eleitoral irá pesar sobre a decisão e a disposição dos investidores com relação ao leilão de uma das mais problemáticas distribuidoras de energia do país". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.09.2018)

7.7 Entrevista de Eduardo Gurevich (Abcip): “Iluminação pública: a bola da vez das PPPs”

Em entrevista publicado no jornal Brasil Energia, Eduardo Gurevich, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip), fala sobre a importância das parcerias público-privadas em setores de infraestrutura, como a iluminação pública. Segundo o entrevistado, “sua baixa complexidade operacional e de implantação de novos sistemas, aliada a atrativas taxas internas de retorno e receita vinculada por meio da Cosip, são alguns dos pontos que despertam o interesse de possíveis parceiros privados para as prefeituras”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2018)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br