IECC: nº 266 - 19 de março de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo defende financiamento público da transição energética industrial

Representantes do governo defenderam na Câmara dos Deputados que o setor público lidere os investimentos no financiamento da reindustrialização do País com base nos modelos de transição energética. Segundo eles, esses investimentos são caros, arriscados e, portanto, não serão financiados pelo setor privado, em sua maioria. Eles participaram de reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. Para os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil ainda tem condições de se destacar na transição energética dada as vantagens de biodiversidade, mercado interno, histórico de políticas de energias limpas, além da presença de minerais estratégicos. Felipe Machado disse que a China entrou na corrida mundial relacionada à transição energética há 15 anos, investiu muito e até financiou terrenos para que as novas políticas energéticas fossem desenvolvidas. Já os Estados Unidos lançaram vários programas, com investimentos de US$ 135 bilhões só para carros elétricos. (Agência Câmara de Notícias – 13.03.2024)

1.2 Setor de energia brasileiro demandará R$ 225 bi em investimentos até 2026

Após atrair R$ 175 bilhões em investimentos para a descarbonização em 2023, o Brasil se prepara para um novo ciclo de aportes bilionários até 2026, com o setor de energia demandando cerca de R$ 225 bilhões. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que quase R$ 192 bilhões devem ser captados até o fim de 2026, com 34% destinados a fontes renováveis e 66% a tecnologias como térmicas a gás natural. A infraestrutura de transmissão de energia elétrica é fundamental para a geração renovável. A EPE sinalizou um conjunto de obras que resultarão em R$ 32 bilhões de investimentos até 2026, com o Nordeste recebendo quase metade dos investimentos previstos. Empresas como a Casa dos Ventos e a Petrobras estão investindo pesadamente em energia renovável, enquanto o capital chinês, principalmente de estatais, também está sendo investido no Brasil. O BNDES, como principal financiador global de energias renováveis, desempenha um papel crucial, oferecendo financiamento e atraindo investimento privado. (Valor Econômico - 11.03.2024)

1.3 Câmara aprova "Combustível do Futuro" com maior adição de renováveis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei "Combustível do Futuro", que busca aumentar a adição de combustíveis renováveis aos combustíveis fósseis, estabelecendo um piso de 13% para a mistura de biodiesel no diesel fóssil, com possibilidade de aumento para 25%. O deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto, ajustou a definição de biodiesel para proteger o mandato da mistura contra competidores e estabeleceu uma cota de pelo menos 1% para a compra de biometano a partir de 2026. O projeto também aprova a adição de etanol à gasolina e o desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), variando a dosagem de etanol na gasolina de 22% a 30% para reduzir as emissões de carbono. A votação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que cria um "Fundo Verde", foi adiada. (Valor Econômico - 13.03.2024)

1.4 Congresso Nacional retoma em 2024 pacote de transição energética

Após a falha na aprovação de um pacote de transição energética em 2023, o Congresso Nacional retomou o tema em 2024 com cinco projetos principais: mercado de crédito de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis, energia eólica offshore e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Desacordos sobre a redação impediram a aprovação completa, e agora projetos como o que regulamenta usinas eólicas offshore e o crédito de carbono estão sendo reavaliados pelo Senado, enquanto o projeto Paten aguarda votação. Divergências incluem o uso de precatórios como garantia e restrições ao etanol de segunda geração. Atualmente, há mais de mil projetos sobre a transição verde no Congresso, com investimento global na transição energética alcançando US$ 1,8 trilhão em 2023. (Valor Econômico - 09.03.2024)

1.5 MME concede benefício fiscal a 14 projetos de reforços e melhorias em transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu nesta sexta-feira, 08, benefício fiscal a 14 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. Iniciativas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), de Furnas e da Eletronorte, todas da Eletrobras, da ISA Cteep, da Matrincha Transmissora de Energia, controlada de State Grid e da Copel, e da EDP Transmissão Goiás foram enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O enquadramento permite que as compras de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras dos empreendimentos aprovados sejam feitas sem a incidência de PIS/Cofins. (Broadcast Energia – 08.03.2024)

1.6 BNDES aprova novo Fundo Clima com R$ 10,4 bi para combater mudanças climáticas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o projeto do novo Fundo Clima, com R$ 10,4 bilhões para combater as mudanças climáticas. O fundo financiará projetos em seis áreas prioritárias, com taxas variando de 1% a 8% ao ano, além do spread bancário. Parte dos recursos virá da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis pelo Ministério da Fazenda. O Fundo Clima, criado em 2009 e gerido pelo BNDES, contratou R$ 733 milhões em operações em 2023, um recorde, com a maioria das operações voltadas para energias renováveis. (Valor Econômico - 14.03.2024)

2 Regulação

2.1 Para diretor da Aneel, modelo tarifário brasileiro é socialmente injusto

No painel de abertura do Agenda Setorial 2024, Ricardo Tili, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criticou o modelo tarifário atual do Brasil por sua injustiça social, apontando que regiões com menor densidade demográfica e baixo Índice de Desenvolvimento Humano frequentemente pagam tarifas mais altas, destacando a urgência em revisar esse sistema. Tili também discutiu investimentos necessários para garantir a resiliência da rede elétrica, especialmente durante o processo de renovação das concessões na distribuição. Ele mencionou iniciativas em andamento, como uma consulta pública para aumentar a satisfação dos consumidores e a criação de uma metodologia para avaliar os custos e benefícios da geração distribuída (GD). (Agência CanalEnergia - 13.03.2024)

2.2 Aneel estuda como regular em ambiente de bolsa de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica está discutindo qual é o nível de profundidade que a agência reguladora deve atuar em relação ao compliance em uma futura bolsa de energia no país. A CVM e o Banco Central são instituições que naturalmente tratam da parte financeira, mas qual seria o papel da autarquia no que se refere à energia elétrica. Segundo o responsável pelo monitoramento prudencial na agência, Alex Sandro Feil, os mercados existentes na Europa, por exemplo, são resultado do engajamento de décadas dos estados membros da UE. Em sua análise, a experiência daqueles países pode ser utilizada aqui no sentido de poder utilizar ações e modelos que possam adiantar o processo aqui analisando o que deu certo e o que não funcionou. (Agência CanalEnergia - 08.03.2024)

2.3 Aneel aprova chamada para projetos de hidrogênio no contexto do setor elétrico

As regras para a Chamada nº 23/2024 de projetos de hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro foram definidas nesta terça-feira (12/3) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a aprovação do resultado da Consulta Pública (CP18/2023). Trata-se do cadastramento de projetos apoiados pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) desenvolvido pela Aneel, que contemplem a inserção de sistemas de produção de hidrogênio renovável de forma integrada e sustentável. No período de Consulta Pública, entre 7 de junho e 24 de julho de 2023, 1.568 contribuições foram enviadas à Agência por 73 instituições. Entre as inovações aprovadas para a Chamada, serão considerados não só projetos de hidrogênio produzidos a partir de fontes renováveis de geração de energia elétrica (hidráulica, solar e eólica), mas também de fontes de baixo carbono, fontes hidráulicas, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica (com captura, armazenamento e utilização do carbono). (Aneel – 12.03.2024)

2.4 Aneel elogia decisão do TCU sobre renovações de concessões de distribuidoras

O diretor da Aneel, Ricardo Tili, avalia positivamente a decisão do TCU de permitir renovações individualizadas para as 20 distribuidoras com contratos de concessão próximos do fim, facilitando o trabalho da agência e evitando problemas de cronograma. A Aneel planeja regulamentar as condições de renovação após a emissão de uma portaria do MME. Tili também destaca uma distorção percebida entre a qualidade do fornecimento de eletricidade e o índice de qualidade técnico apurado pela agência, sugerindo que a metodologia da Aneel pode estar equivocada ou que o consumidor está mais exigente. As distribuidoras, que foram privatizadas na década de 1990 e respondem por 62% do mercado nacional, têm contratos de concessão que terminam entre 2025 e 2031. (Valor Econômico - 14.03.2024)

3 Empresas

3.1 Petrobras: Demonstrações financeiras referentes a 2023

A Petrobras divulgou suas demonstrações financeiras referentes a 2023. A petroleira fechou o ano com lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, valor 33,8% menor do que o aferido em 2022. Ainda assim, esse é o segundo maior resultado na história da companhia, bem como o Ebitda e fluxo de caixa operacional, que somaram, respectivamente, R$ 262,2 bilhões e R$ 215,7 bilhões. Esse desempenho foi atribuído aos recordes e eficiências operacionais e à estratégia comercial para o diesel e a gasolina. Além disso, os investimentos no ano chegaram a US$ 12,7 bilhões, uma alta de 29% em relação a 2022, e a dívida líquida ficou em US$ 44,7 bilhões, tendo aumentado 7,7%. O presidente da companhia, Jean Paul Prates, por fim, afirmou que 2023 foi o primeiro ano de uma jornada que levará a Petrobras a liderar a transição energética justa no Brasil de forma gradual e consciente. “Vamos gerar valor diversificando nossas operações em negócios rentáveis de baixo carbono e sempre priorizando parcerias”, enfatizou. (Agência CanalEnergia - 08.03.2024)

3.2 Eletrobras reverte prejuízo e registra lucro líquido de R$ 893 mi no 4º trimestre

A Eletrobras registrou um lucro líquido de R$ 893 milhões no quarto trimestre de 2023, revertendo o prejuízo do ano anterior, apesar de uma queda de 56% em termos ajustados. A receita cresceu 10%, impulsionada por um aumento de 6% na geração e 26% na transmissão. No entanto, o Ebitda caiu 26%. A empresa destacou um aumento de quase 5% na capacidade instalada de geração e uma expansão de 28,3% na Receita Anual Permitida (RAP) de transmissão. Para o ano inteiro, a Eletrobras teve um lucro líquido de R$ 4,39 bilhões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, e um Ebitda de R$ 17 bilhões, um aumento de 49%. A dívida líquida da empresa era de R$ 41,7 bilhões no final de dezembro. (Valor Econômico - 14.03.2024)

3.3 Eletrobras retoma investimentos após simplificação societária e otimização de capital

Na teleconferência com acionistas e investidores, a Eletrobras anunciou a retomada de investimentos graças à simplificação da estrutura societária e otimização de capital. Destacaram-se a incorporação de Furnas e a venda da termelétrica a carvão Candiota 3 para a Âmbar, do grupo J&F. O presidente, Ivan Monteiro, afirmou que a estratégia de contratação, centralização de investimentos e simplificação dos ativos continuará em 2024. Além disso, a empresa vendeu participações em várias sociedades de propósito específico, incluindo 49% na Chapada do Piauí e 51% nas SPEs Vale do São Bartolomeu e Triângulo Mineiro Transmissora, totalizando R$ 574 milhões. (Valor Econômico - 14.03.2024)

3.4 Desestatização abre novas oportunidades para a Eletrobras no mercado livre de energia

A desestatização da Eletrobras, a maior companhia elétrica da América Latina, permitiu uma mudança no regime de contratação e a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, que permite aos consumidores de alta tensão (grupo A) comprar energia de qualquer fornecedor a partir de janeiro de 2024, deve abrir novas oportunidades para a empresa. O presidente da empresa, Ivan Monteiro, anunciou em uma teleconferência que a empresa passou por uma grande reestruturação na área de comercialização e espera adquirir milhares de novos clientes nos próximos anos. Além disso, o volume de energia que a Eletrobras poderá vender no mercado livre aumentará 20% ao ano durante cinco anos. (Valor Econômico - 14.03.2024)

3.5 Aneel aprova aumento médio de 3,54% das tarifas da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento médio de 3,54% nas tarifas da Light Serviços de Eletricidade (Sesa), afetando 3,86 milhões de clientes no Rio de Janeiro e em mais 31 municípios do estado. As tarifas residenciais e de pequenos comércios aumentaram 4,05%, enquanto a indústria e grandes estabelecimentos tiveram um aumento de 2,45%. Apesar de uma proposta inicial de redução de 0,06%, a discussão sobre a devolução de créditos de PIS/Cofins levou a um aumento. A devolução de R$ 1,034 bilhão em créditos tributários pela Light, que poderia atenuar o custo da energia, foi adiada devido a "princípios de precaução". (Valor Econômico - 12.03.2024)

4 Leilões

4.1 Governo anuncia leilão de reserva de capacidade para termelétricas e hidrelétricas

O governo anunciou um leilão de reserva de capacidade para termelétricas e hidrelétricas em 30 de agosto de 2024, levando empresas como Spic Brasil, Auren, Copel e Petrobras a prepararem projetos de expansão. O leilão visa contratar usinas para fornecer uma quantidade específica de energia em um período específico, garantindo a reserva de energia para atender à demanda futura. A Abrage estima um potencial de 7 GW para ampliação de hidrelétricas. No entanto, houve descontentamento, pois esperava-se que o leilão incluísse a combinação de fontes renováveis e sistemas de armazenamento, mas o governo decidiu não incluir essa tecnologia. (Valor Econômico - 11.03.2024)

4.2 Governo brasileiro considera incluir baterias no leilão de reserva de capacidade

O governo brasileiro está considerando a inclusão de baterias e soluções de armazenamento de energia no próximo leilão de reserva de capacidade, apesar de limitar inicialmente a contratação apenas a usinas termelétricas e hidrelétricas. A expectativa era que o leilão incluísse uma combinação de fontes renováveis e sistemas de armazenamento. No entanto, o governo decidiu não incluir a tecnologia devido a lacunas significativas para o uso de baterias. Apesar disso, a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) acredita que é possível criar um marco regulatório para a participação do sistema de armazenamento e permitir que o Brasil aproveite os benefícios dessa tecnologia. (Valor Econômico - 14.03.2024)

4.3 Tolmasquim diz que Petrobras poderá participar do leilão de reserva de capacidade

Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, indicou que a empresa pode participar do leilão de reserva de capacidade, uma modalidade que contrata a potência das usinas, devido ao fato de possuir térmicas descontratadas. No entanto, durante uma coletiva de imprensa sobre os resultados do quarto trimestre de 2023, ele ressaltou que a Petrobras não deve apresentar propostas para a aquisição dos ativos de geração da AES Brasil, que inclui usinas eólicas e solares, pois a empresa americana estaria se retirando do país. (Valor Econômico - 08.03.2024)

4.4 Eletrobras confirma participação no leilão de transmissão da Aneel em 28 de março

A Eletrobras confirmou que participará do leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorrerá em 28 de março na B3, em São Paulo. O leilão, que prevê investimentos de R$ 18,2 bilhões para a construção e manutenção de quase 6.500 quilômetros de linhas de transmissão, é o primeiro de 2024 e envolve 15 lotes em 14 estados. A empresa, que administra 73,8 mil quilômetros de linhas e 282 subestações através de suas subsidiárias, também confirmou sua participação no leilão de reserva de capacidade de energia, que ocorrerá em 30 de agosto e limitará a contratação de energia a partir de fontes térmicas e hidrelétricas. (Valor Econômico - 14.03.2024)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Matriz elétrica brasileira alcança 200 GW

A operação comercial da usina solar Boa Sorte I em Paracatu, Minas Gerais, marcou a conquista da marca de 200 gigawatts (GW) de potência centralizada no Brasil. Este marco destaca o compromisso do país com a transição energética global, visando desenvolvimento econômico e social com menores emissões de carbono e maior utilização de fontes limpas e renováveis. Dos 200 GW, 84,25% são provenientes de fontes renováveis, enquanto 15,75% são de fontes não renováveis, incluindo 1% de energia nuclear, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As principais fontes renováveis na matriz energética brasileira são hídrica (55%), eólica (14,8%) e biomassa (8,4%), enquanto as não renováveis incluem gás natural (9%), petróleo (4%) e carvão mineral (1,75%). A Aneel já liberou 2 GW para operação comercial neste ano, reforçando o compromisso do país com a expansão das energias renováveis. (Aneel – 07.03.2024)

5.2 Fonte solar alcança 40 GW de potência instalada operacional

O Brasil alcançou um marco histórico com 40 gigawatts (GW) de potência instalada operacional proveniente de energia solar fotovoltaica, incluindo grandes usinas e sistemas de geração própria em telhados e pequenos terrenos, conforme relatado pela Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar). A participação solar na matriz elétrica brasileira agora representa 17,4%, com um aumento de 3 GW somente em 2024. Essa expansão não apenas diversifica a matriz energética nacional, mas também atende à demanda nos horários de pico. Além disso, a energia solar já contribuiu para evitar a emissão de 48,9 milhões de toneladas de CO2, demonstrando seu impacto positivo na sustentabilidade. Desde 2012, a fonte solar atraiu mais de R$ 189,4 bilhões em investimentos, gerou mais de R$ 53 bilhões em arrecadação fiscal e aproximadamente 1,2 milhão de empregos verdes no país. Na geração distribuída, são 27,5 GW de potência instalada, com investimentos de cerca de R$ 137,4 bilhões e mais de 822 mil empregos verdes. (Agência CanalEnergia - 08.03.2024)

5.3 Itaipu produziu 3 bilhões de MWh desde 1984

A usina hidrelétrica de Itaipu Binacional tornou-se a maior geradora de energia do mundo, atingindo a produção de 3 bilhões de MWh desde 1984. Este volume de energia seria suficiente para abastecer a Terra por mais de 43 dias ou o Brasil por quase 6 anos. A eficiência operacional e as negociações diplomáticas com Paraguai e Argentina foram fundamentais para este feito. Apesar da capacidade instalada superior da usina de Três Gargantas na China, Itaipu manteve a liderança na geração anual de energia por anos. A produção de Itaipu no início de 2024 foi 4,5% superior em relação ao mesmo período de 2023, apesar da menor afluência à usina. (Valor Econômico - 09.03.2024)

6 Inovação

6.1 Petrobras estuda comprar ativos de hidrogênio verde da Unigel

A direção da Petrobras está estudando a compra dos ativos na área de hidrogênio verde da Unigel, que recentemente pediu recuperação extrajudicial. O conselho de administração diz ter a informação de que o negócio está acertado. A estatal, no entanto, afirma que faz "diversas análises sobre projetos futuros, inclusive em hidrogênio verde", mas que "não há qualquer decisão" tomada. Em 2023, a Unigel anunciou que investia R$ 1,5 bilhão na produção do insumo na Bahia, mas tudo parou por causa das dificuldades financeiras da empresa. (Broadcast Energia – 11.03.2024)

6.2 Eletrobras e Paul Wurth do Brasil unem forças para produção de hidrogênio renovável

A Eletrobras e a Paul Wurth do Brasil firmaram um memorando de entendimento para colaborar na produção de hidrogênio renovável e combustíveis sintéticos. O acordo inclui a construção e operação de uma planta de 10 MW para produção de hidrogênio renovável e oxigênio, com estudos de viabilidade previstos para serem concluídos em um ano. Quando finalizado, o projeto terá uma capacidade 37 vezes maior do que a atual plataforma de desenvolvimento e demonstração de tecnologias de hidrogênio renovável da Eletrobras na UHE Itumbiara. (Valor Econômico - 12.03.2024)

6.3 Ubatuba terá 4 bi de euros para hidrogênio verde e despoluição de rios

O município de Ubatuba, no litoral norte paulista, deve iniciar em breve estudos técnicos avançados para a instalação de uma planta de produção de hidrogênio verde (conhecido como H2V) em parceria com a ISCM Foundation, instituição belga sediada em Bruxelas. A unidade deve envolver até 4 bilhões de euros (R$ 21,6 bilhões) em investimentos da ISCM — grande parte já captada. A organização sem fins lucrativos foi criada em 2012 por banqueiros europeus para desenvolver projetos, muitos deles em países emergentes, que remunerem seus investidores e levantem recursos para a ISCM coordenar ações de sustentabilidade e educação onde atua. (Folha de São Paulo – 14.03.2024)

7 Consumidores

7.1 Contratos de Longo Prazo de Energia Renovável impulsionaram mercado livre em 2023

A consultoria Clean Energy Latin America (Cela) revelou que o mercado livre de energia no Brasil em 2023 foi impulsionado por contratos de longo prazo de energia renovável, especialmente nos segmentos de energia solar e eólica. A maioria desses contratos foi alocada no modelo de autoprodução de energia, onde o consumidor detém uma participação acionária em uma usina e produz energia para seu uso exclusivo. A CEO da Cela, Camila Ramos, destacou que esses contratos viabilizam projetos e permitem economia na conta de energia do consumidor. Em 2023, os contratos celebrados entre consumidores e geradores de energia renovável no mercado livre representaram 969 megawatts médios contratados, um aumento de 63% em relação ao ano anterior. No entanto, a quantidade de contratos teve uma leve queda, de 27 em 2022 para 23 em 2023. (Valor Econômico - 11.03.2024)

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo GESEL: "Prorrogação das concessões de distribuição e o intervencionismo do congresso"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do Gesel), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA) e Bianca castro (pesquisadora plena do Gesel) discutem a crescente importância da energia elétrica no contexto da transição energética, destacando seu papel na substituição dos combustíveis fósseis para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Com o aumento do uso da eletricidade, especialmente em cenários urbanos com tecnologias como veículos elétricos e geração distribuída, as redes de distribuição elétrica se tornam essenciais. Destacou-se que as concessionárias de distribuição enfrentarão desafios tecnológicos e de investimento para garantir qualidade e universalidade do fornecimento de energia, além de tornar suas redes resilientes aos eventos climáticos extremos. O texto também ressalta a importância da segurança jurídica e da regulação para garantir o interesse público diante do caráter monopolista desse setor. O texto conclui enfatizando a importância de seguir as diretrizes legais e regulatórias estabelecidas pelo Poder Concedente e acompanhadas pelo TCU para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, alertando para os riscos do intervencionismo político sem fundamentação técnica adequada. (GESEL-IE-UFRJ – 15.03.2024)

8.2 Artigo de Camila Goldberg e Maria Luiza Belmiro: "As bolsas de valores e a pauta ESG: uma análise das medidas adotadas pela B3"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Camila Goldberg (sócia da área de Mercados Financeiro e de Capitais do BMA Advogados) e Maria Luiza Belmiro(advogada da área de Mercados Financeiro e de Capitais do BMA Advogados) tratam da crescente importância da agenda ESG (Environmental, Social and Governance) no mundo empresarial e financeiro. As bolsas de valores, em particular, estão se tornando agentes impulsionadores dessa agenda, integrando fatores e princípios ESG em suas regulamentações. No Brasil, a B3 tem trazido a pauta ESG para o centro de sua agenda, adotando um novo Regulamento de Emissores em julho de 2023 que exige das companhias listadas a adoção de medidas voltadas à promoção de políticas socioambientais e de diversidade. Essas medidas estão alinhadas com iniciativas semelhantes adotadas pela Nasdaq em 2021. Além disso, a B3 mantém um conjunto de índices de sustentabilidade que destacam as companhias comprometidas com essas pautas. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2024)

8.3 Artigo de Talita Appa: "A perspectiva feminina no setor eólico"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Talita Appa (gerente regional de Riscos e Contratos e Líder do Comitê de Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento na Vestas para a América Latina) discute o crescimento do setor eólico na região e seu potencial para impulsionar a diversidade de gênero. Ela destaca o aumento da presença feminina nesse mercado, mas ressalta a necessidade de superar desafios para garantir uma verdadeira equidade de oportunidades. Appa enfatiza a importância de iniciativas inclusivas por parte das empresas e da sociedade, além do empoderamento individual das mulheres para alcançarem seus objetivos profissionais. Ela conclui que é essencial que cada mulher seja protagonista de sua própria história, superando vieses e tomando decisões que impulsionem sua carreira. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2024)

8.4 Artigo de Marina Meyer Falcão e João Carlos Bacelar: “O futuro do serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marina Meyer Falcão (Presidente da Comissão de Energia da OAB de Minas Gerais) e João Carlos Bacelar (Deputado Federal do PL-BA) tratam da modernização do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Segundo os autores, o país avançou pouco no processo de modernização desse segmento, com a falta de segurança jurídica sendo um fator de contenção para o respaldo das diretrizes que balizarão um novo desenho para os futuros contratos de concessão. “Os novos contratos de concessão precisam estar preparados para recepcionar urgentemente as mudanças tão necessárias para a Distribuição de energia do país”, afirmam. Diante disso, argumentam que se faz necessária uma mudança por meio de um processo legislativo com ampla participação cidadã, e isso, segundo eles, poderia ser comandado pelo Congresso Nacional. Em conclusão, os autores apontam que a mudança desejada demanda uma reestruturação resiliente e atualizada, mas que a regulação deve ser dinâmica e sensível às mudanças. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2024)

8.5 Artigo de Edvaldo Santana: "Setor elétrico no modo “por fora”"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (doutor em engenharia de produção e ex-diretor da Aneel) trata da crise energética no Brasil, que se intensificou devido a precipitações abaixo da média e a necessidade de preservar os reservatórios das hidrelétricas. Ele critica a gestão da energia no país, apontando falhas no modelo matemático usado para representar a oferta de energia, que não considera adequadamente as fontes renováveis variáveis. Isso pode levar ao acionamento de usinas termelétricas "por fora" do modelo, resultando em um aumento significativo na conta de luz. Santana também menciona a mobilização de marqueteiros e agências de lobby, sugerindo que os custos serão socializados enquanto os benefícios serão apropriados por interesses específicos. A situação é agravada pela probabilidade de escassez de oferta, apesar da capacidade instalada de geração ser quase duas vezes e meia maior que a carga. (GESEL-IE-UFRJ – 12.03.2024)

8.6 Artigo de Rafael Bitencourt: "Entidades cobram do Ministério de Minas e Energia avanços na agenda setorial"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o jornalista Rafael Bitencourt trata da cobrança de entidades representativas dos consumidores de energia elétrica ao Ministério de Minas e Energia por avanços na reforma do setor e ação política para conter "pautas bombas" que podem aumentar os custos das contas de luz. A coalizão, liderada por Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, elaborou um documento com dez medidas prioritárias para corrigir decisões anteriores e atualizar normas consideradas ultrapassadas. A preocupação com a renovação dos contratos das distribuidoras de energia e o risco de rebelião de deputados federais contra o processo de renovação são destacados. O artigo também menciona a consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia para discutir o tema e a análise sobre o impacto da tarifa elevada sobre as famílias mais pobres. (GESEL-IE-UFRJ – 12.03.2024)

8.7 Artigo de Enio Fonseca: "Geração hidráulica de energia, crises hídricas e Plano de Recuperação de Reservatórios do MME"

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Enio Fonseca, conselheiro do FMASE, aborda a crise hídrica e energética enfrentada pelo Brasil. Segundo o autor, a recente crise demonstrou a inadequação das políticas públicas e a dependência extrema do sistema elétrico em relação à geração hídrica. Ele conclui que é necessário modernizar os modelos de operação e planejamento do setor elétrico, além de promover a construção de novas usinas hidrelétricas com reservatórios. (Agência CanalEnergia - 12.03.2024)

8.8 Artigo de Jorge Arbache: "Como mitigar frustração com agenda do clima"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe - CAF) trata da crescente frustração com a agenda climática em países desenvolvidos, destacando o aumento percebido no custo de vida e o ônus do financiamento da transição para fontes de energia renovável. Arbache argumenta que a América Latina e o Caribe podem ajudar a enfrentar esses desafios, dada a sua matriz elétrica verde e a capacidade de aumentar a oferta de energia renovável a custos decrescentes. Ele sugere que a estratégia de "powershoring" pode ser crucial para proteger os interesses corporativos e das pessoas, contribuindo para reduzir os custos de energia e acelerar a colocação de produtos verdes no mercado. No entanto, Arbache alerta para a crescente politização e mercantilização da agenda verde em países desenvolvidos, com protecionismo tarifário e discriminação contra produtos verdes. (GESEL-IE-UFRJ – 14.03.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br