IECC: nº 21 - 11 de dezembro de 2018

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Bento Albuquerque diz que pretende anunciar até a posse “pelo menos as pessoas chave do ministério”

O futuro ministro do MME, Bento Albuquerque, disse em conversa com jornalistas que cobrem o setor que tem dialogado com o pessoal da transição de governo e pretende definir, no tempo certo, a equipe do MME. A intenção é anunciar até a posse em janeiro “pelo menos as pessoas chave do ministério”. (Agência CanalEnergia – 06.12.2018)

1.2 Equipe de transição define Grupo Técnico para área de Minas e Energia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a portaria 26/2018, que trata da composição dos Grupos Técnicos que integram a Transição Governamental para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A portaria define a seção XII como o Grupo Técnico da temática Minas e Energia. O grupo é coordenado por Paulo Cesar Coutinho e tem como coordenador-adjunto Bruno Eustáquio, sendo composto ainda por Adriano Drummond Cançado Trindade; Ana Lúcia Alvares Alves; Flávio Augusto Correa Basílio; Luciano Irineu de Castro Filho; e Valéria de Jesus Rodrigues Souza. (Agência CanalEnergia – 05.12.2018)

1.3 Decreto altera estrutura e funcionamento do CNPE

O presidente da República, Michel Temer, alterou a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira (6/12) no Diário Oficial, o conselho passa a contar, a partir de agora, com os ministros da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura; da Indústria; do Planejamento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Integração Nacional e com o ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do Presidente da EPE. (Brasil Energia – 06.12.2018)

2 Regulação

2.1 Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências

Para acabar com ingerências políticas nas agências reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estudam reduzir as competências dos órgãos reguladores e até formas de destituir conselheiros hoje em pleno exercício de seus mandatos. (Folha de São Paulo – 02.12.2018)

2.2 Aneel: Impacto tarifário com redução de limite do ACL é de 0,01%

A estimativa de impacto tarifário com a redução do limite de acesso à fonte convencional no mercado livre para 2 MW é o resultado de um estudo da Aneel que consta do ofício enviado ao MME. O valor apresentado de R$ 22 milhões, explicou o diretor geral, André Pepitone, levou em conta um cenário hídrico normal, mas ressaltou que foram elaborados diversas análises de sensibilidade antes de recomendar a mudança ao MME. (Agência CanalEnergia – 05.12.2018)

2.3 Solução dada pela Aneel sobre GSF ficará para 2019

A solução do GSF na Aneel deverá ficar para 2019. Em decorrência da proximidade com o final do ano, restam apenas duas reuniões de diretoria que precisaria avaliar o tema. Mas, o trâmite desse processo é mais longo e demanda, inclusive, a abertura de audiência pública que deve ser de, no mínimo, dez dias. O diretor geral da agência, André Pepitone, comentou que a contraproposta dos geradores ainda precisa ser analisada pelo jurídico da autarquia. (Agência CanalEnergia – 05.12.2018)

2.4 Expectativa é de que a bandeira verde continue por bastante tempo

O diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, disse que há uma “expectativa de bandeira verde por muito tempo”, em razão do quadro hidrológico favorável no atual período chuvoso. “Os reservatórios vão fechar 2018 com níveis muito melhores que os do ano passado”, afirmou o executivo nesta quinta-feira, 6 de dezembro, ao chegar para a reunião mensal do CMSE. Barata também afirmou que a expectativa é muito positiva, porque além da recuperação dos reservatório estão entrando novas instalações de transmissão. (Agência CanalEnergia – 06.12.2018)

3 Empresas

3.1 Decreto facilita liquidação de estatais federais

Um decreto presidencial vai facilitar a liquidação de empresas controladas pelo governo federal, afirmou nesta sexta-feira o Ministério do Planejamento. O texto publicado na edição desta sexta (30/11) do DOU fixa critérios e procedimentos na liquidação de estatais controladas diretamente pela União. (Reuters – 30.11.2018)

3.2 Eletrobras: Leilão da Ceal será em 19 de dezembro

A Eletrobras informou que o BNDES marcou para 19 de dezembro o leilão de privatização da distribuidora de energia da companhia em Alagoas, a Ceal, informou a estatal em fato relevante nesta sexta-feira. A Eletrobras já vendeu quatro de suas distribuidoras deficitárias neste ano. (Reuters – 30.11.2018)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 CCEE, EPE e ONS trazem projeção da carga para o período de 2019 a 2023

A CCEE divulgou, em conjunto com o ONS e a EPE, a Previsão de carga para o Planejamento Anual da Operação Energética - Ciclo 2019 (2019-2023). A expectativa é que o crescimento da carga para o SIN seja de 3,6% para 2019, sendo que nos próximos cinco anos a previsão é de um aumento de 3,7% ao ano. Para o período 2019-2023, prevê-se um crescimento médio anual da carga de energia do SIN de 3,8% ao ano, significando uma expansão média anual de 2.687 MWmédios. A projeção de carga do SIN atingiria 79.944 MWmédios em 2023. (CCEE – 30.11.2018)

4.2 EPE: Consumo de eletricidade subiu 1,1% em outubro

O consumo de eletricidade na rede totalizou 39.742 GWh em outubro, com variação de +1,1% em relação ao mesmo mês de 2017. Conforme as regiões geográficas, houve crescimento no Nordeste (+3,3%), no Sudeste (+1,0%), no Sul (+0,7%) e no Centro-Oeste (+5,6%) e retração no Norte (-6,9%). (EPE – 30.11.2018)

4.3 CCEE: Consumo de eletricidade no Brasil sobe 2% em novembro

O consumo de eletricidade registrou um crescimento de 2% em novembro na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com relatório da CCEE nesta quinta-feira. O ACR (cativo) registrou aumento de 1,5% no consumo. Já no ACL o consumo cresceu 3,1%. (CCEE – 07.12.2018)

5 Inovação

5.1 Workshop sobre Chamada Estratégica de P&D de Mobilidade Elétrica

O GESEL promoverá, no próximo dia 13 de dezembro, um workshop vinculado à RISE (Rede de Inovação do Setor Elétrico) sobre chamada estratégica de P&D de Mobilidade Elétrica (ME). O evento, realizado em parceria com a Abinee, o SENAI CIMATEC e IPD Eletron, acontecerá entre 09.30h e 16.30h na sede da Abinee - Av. Paulista, 1439 - São Paulo - SP. As inscrições devem ser feitas através do formulário on line, disponível aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2018)

6 Consumidores

6.1 Geração distribuída instala 300 MW em 2018, diz Aneel

A geração distribuída atingiu, no acumulado de janeiro a novembro, montante de 300 MW de energia. O volume é o dobro dos 127 MW instalados em igual período do ano passado. Atualmente, mais de 63 mil unidades consumidoras são beneficiadas com a autoprodução, de 46 mil sistemas. Os dados são da Aneel. (Brasil Energia – 30.11.2018)

6.2 BNB deve divulgar em janeiro linha de crédito para GD para pessoas físicas

O Banco do Nordeste do Brasil deve divulgar em janeiro uma linha de financiamento para geração distribuída voltada à pessoas físicas. De acordo com o gerente de Negócios Corporate do banco, Alberto Coqueiro, será a única linha voltada para pessoas físicas operada pelo banco, que cede empréstimos atualmente apenas para produtores rurais. (Brasil Energia – 30.11.2018)

6.3 Abradee lança plataforma na internet visando o consumidor

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) lançou esta semana uma plataforma de conteúdo com informações do setor elétrico direcionadas ao consumidor. Materiais informativos em e-books, vídeos, podcasts e notícias do segmento de distribuição estão disponíveis no endereço www.energiasemprecomvoce.com.br. (Agência CanalEnergia – 04.12.2018)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: “Retomada da Energia Nuclear”

Em artigo publicado pelo serviço de notícias Broadcast da Agência O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) e Marcel Biato (ex-embaixador do Brasil na Bolívia e atual Chefe da Missão do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica) tratam da possível retomada do Programa Nuclear do setor elétrico, dada a nomeação do novo ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite, ligado ao Programa Nuclear da Marinha. Segundo os autores, “há um potencial de sinergia significativo entre a ampliação da energia nuclear na matriz elétrica do Brasil e o Programa Nuclear da Marinha com os reatores menores, permitindo a recuperação da cadeia produtiva e a criação de escala produtiva para o enriquecimento de urânio”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.12.2018)

7.2 Artigo publicado pelo BNDES Setorial: “Veículos híbridos e elétricos: sugestões de políticas públicas para o segmento”

Em artigo publicado pelo BNDES Setorial, Luiz Felipe Hupsel Vaz, Daniel Chiari Barros e Bernardo Hauch Ribeiro de Castro tratam da eletrificação é a principal alternativa para melhorar a eficiência energética e reduzir sensivelmente o impacto ambiental dos veículos automotores. Segundo o trabalho, “apesar da ainda baixa penetração mundial, a eletrificação veicular plena tem capacidade de reconfigurar a indústria automotiva. A concepção da engenharia do veículo é substancialmente diferente, trazendo oportunidades para novos entrantes e novas tecnologias. No Brasil, poucos são os incentivos, resultando em um mercado ainda menor”. O artigo traz uma discussão sobre as políticas públicas presentes em outros países e uma avaliação preliminar de sua aplicação no Brasil. Segundo os autores, “há um conjunto amplo de políticas que podem ser adotadas, com maior ou menor custo. Cabe ao Brasil eleger a eficiência energética como meta, abrindo espaço para veículos mais limpos e para as transformações industriais inerentes a tal escolha”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2018)

7.3 Reportagem de Roberto Rockmann: “Redes inteligentes de energia ensaiam os primeiros passos”

Em artigo publicado no Valor Econômico, o jornalista Roberto Rockmann defende que os medidores bidirecionais estão promovendo uma participação mais ativa dos consumidores e que a partir daí o desafio será criar uma regulação que incentive essas tecnologias, mas não onere as tarifas das grandes distribuidoras que devem se adaptar a essa nova realidade. Segundo Rockmann, “o consumidor deixará de ser uma figura passiva: com os medidores inteligentes e a instalação de painéis fotovoltaicos, ele ganha novo poder no sistema, se tornando minigerador. Já as concessionárias terão de se adaptar a esse novo mundo em que uma parcela crescente da receita virá do mercado não regulado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2018)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br