IECC: nº 144 - 02 de agosto de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Pressionado, governo pede a ONS que estime impactos da volta do horário de verão

Diante da pior crise hídrica dos últimos anos e de pressão de diversos setores, o governo decidiu reavaliar os impactos do horário de verão. Segundo o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, o MME pediu ao órgão que atualizasse os estudos sobre os efeitos do mecanismo no consumo de energia. O horário de verão foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2019. Ao comentar sobre a solicitação do MME, Ciocchi afirmou que a contribuição do mecanismo para a redução do consumo de energia é "nula". "Do ponto de vista energético, a economia é muito pouca, não vale", disse. "Estamos atualizando esse estudo, ele deve ser enviado primeiro ao MME, mas posso adiantar que a conclusão vai ser basicamente a mesma: do ponto de vista do setor elétrico não traz grandes benefícios", afirmou. (Broadcast Energia - 28.07.2021)

1.2 MME estabelece diretrizes para oferta adicional de geração de energia pelas térmicas

O MME estabeleceu as diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de usina termelétrica para atendimento ao SIN. Pela portaria, publicada no DOU, as diretrizes não se aplicam a térmica com CVU. A oferta será utilizada pelo ONS como recurso adicional para atendimento ao SIN, desde que aceita pelo CMSE, que ainda deliberará sobre o tema. A portaria estabelece ainda que a oferta poderá ser tanto de térmica vinculada ao mercado regulado ou ao mercado livre. Serão aceitas ofertas provenientes de usinas enquadradas como cogeração qualificada, desde que não participe do sistema de compensação de energia de minigeração e microgeração distribuída. (Broadcast Energia - 23.07.2021)

1.3 MME: com mais da metade das obras concluídas, Angra 3 é prioridade número um do segmento

A construção da usina nuclear Angra 3 está 65% concluída, segundo o assessor especial de Gestão Estratégica do MME, Ney Zanella. "Avançamos muito nos últimos dois anos e meio. Angra 3 é a prioridade número um no segmento nuclear", disse ele, durante o evento virtual Nuclear Talks. O objetivo do governo é disponibilizar ao sistema elétrico 1,4 GW da usina ainda nesta década. Atualmente, o esforço do MME está concentrado na formação de uma autoridade e de um marco regulatório para abrir o setor à parceria com a iniciativa privada, segundo o assessor. Durante o evento, Zanella argumentou ainda que é possível reduzir os custos de investimento em novas usinas. "As novas tecnologias são atrativas. São reatores pequenos e mais simples. Entre a instalação de um e outro, o investidor pode antecipar receita", explicou, acrescentando que o planejamento de longo prazo do governo vai sinalizar os locais onde a instalação de usinas de geração de base, como as nucleares, é mais urgente. (Broadcast Energia - 28.07.2021)

1.4 Consumidor pode pagar US$ 695 mi a mais para evitar apagões

Segundo comunicado do ONS, quase todos os recursos das usinas hidrelétricas devem ser esgotados até novembro, o fim do período de seca. O custo de manter as termelétricas em operação e evitar o colapso das usinas hidrelétricas até o período chuvoso, no final do ano, deve ser igual aos R$ 3,632 milhões gastos de janeiro a maio, estima a Abraceel. O valor é transferido ao consumidor por meio de diárias. "É a crise mais grave de um século", diz Reginaldo Medeiros, presidente executivo da associação. O ONS elevou a previsão de carga para um parâmetro considerado mais realista e alertou que a seca que afeta os reservatórios poderia elevar a capacidade de geração de energia elétrica do país ao limite. (Folha de São Paulo – 26.07.2021)

2 Leilões

2.1 MME disponibiliza Sistema de Declaração Digital para Leilão A-5

O MME disponibilizou nesta segunda-feira, 26 de julho, o Sistema de Declaração Digital para o Leilão de Energia Nova A-5, de 2021. O sistema contém o modelo de “Declaração De Necessidades De Compra De Energia Elétrica” e o documento “Termo De Compromisso De Compra De Energia Elétrica” do agente de distribuição. As declarações deverão ser enviadas por meio do Sistema DDIG, disponível no site do MME, até o dia 30 de julho de 2021. Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos. O leilão, que acontecerá no dia 30 de setembro, prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2026. As Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs). (CanalEnergia – 26.07.2021)

2.2 Leilão de transmissão em dezembro deve gerar R$ 1,9 bi

Ao menos uma vez por ano o segmento de transmissão de energia se agita além do normal. O motivo é o leilão da Aneel que oferta novos lotes de concessão para novas instalações de linhas ou revitalização de ativos já em operação. Em duas décadas já foram realizados mais de 50 certames. Nos últimos dois anos foram realizados apenas dois leilões. O terceiro está programado para dezembro com a oferta de cinco lotes. A previsão é que a diretoria colegiada da Agência conclua as consultas públicas até 3 de agosto. A estimativa de investimento, somando os leilões de dezembro de 2020 e junho de 2021, é de R$ 8,64 bilhões. O leilão previsto para o fim deste ano deve envolver outro R$ 1,9 bilhão. “Os leilões são importantes porque é essencial ter um sistema mais integrado na transmissão de todas as fontes energéticas para suprir os estresses das hidrelétricas”, diz Maurício Tolmasquin, professor de planejamento energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). O setor elétrico ainda está de olho na modernização de linhas que têm mais de 40 anos e estão no Sul e Sudeste. Ainda falta regulação para a troca maciça de equipamentos, mas a expectativa é de a abertura de um novo nicho de negócios que pode envolver mais de R$ 30 bilhões em investimentos. (Valor Econômico – 30.07.2021)

3 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

3.1 ONS: demanda por energia sobe 8,1% em junho, puxada por setor industrial

A demanda por energia subiu 8,1% em junho, para 66.707 megawatts médios (MWmed), na comparação com igual mês do ano passado, puxada pela recuperação do setor industrial voltado para exportação, aliado ao aumento de confiança do setor de serviços, e em um momento de escassez hídrica que compromete a geração hidrelétrica do País, informou o Operador Nacional do Sistema (ONS). O subsistema Nordeste teve destaque com carga de energia com uma variação positiva de 10,1% ou 10.847 MW médios; seguido pela região Norte, que registrou demanda 10% maior ou 5.914 MW médios. A região Sul, teve aumento de 9,2% ou 11.693MW médios e o subsistema Sudeste/Centro-Oeste registrou incremento de 6,9% ou 38.253MW médios. (Broadcast Energia - 27.07.2021)

3.2 CCEE aponta crescimento de 1,5% no consumo de energia em julho

Dados preliminares do Boletim InfoMercado Quinzenal da CCEE apontaram que o consumo de energia elétrica no Brasil iniciou o segundo semestre em alta. Na primeira quinzena de julho, foram 59.706 MW médios consumidos no SIN, uma ampliação de 1,5% na comparação com o mesmo período de 2020. Em relação à primeira quinzena de julho de 2019, o aumento foi de 1,2%. De acordo com o boletim, assim como ocorreu em meses anteriores, o mercado livre foi o principal motivador dos aumentos registrados na primeira quinzena de julho. O segmento registrou alta de 13,3% na comparação com o ano passado. Enquanto isso, o mercado regulado observou uma retração de 4,1%. Parte desse resultado se deu por conta da entrada de novas cargas no ACL, saídos do regulado. A CCEE destacou que se considerássemos apenas as cargas que já existiam nesses segmentos no ano passado, o mercado livre teria crescimento um pouco menor do consumo, de 8,4%. De seu lado, a queda na fatia das distribuidoras teria sido mais branda, de 1,9%. Nos primeiros quinze dias de julho, o volume de energia que ingressou no SIN foi de 62.541 megawatts médios, volume 2% maior do que no mesmo período de 2020. A maior parte foi produzida pelas hidrelétricas, que ofertaram 34.144 MW médios, quantidade 24,2% menor que no ano passado, devido à situação de baixas vazões no país. (CanalEnergia – 26.07.2021)

3.3 Armazenamento de energia no SIN é de 35,9%

O SIN registrou no fim da última quarta-feira (28/07) armazenamento de 35,9% de sua capacidade máxima, de acordo com o Informativo Preliminar Diário de Operação, do ONS, divulgado nesta quinta (29/07).  O volume identificado apresentou queda de 0,2 pontos percentuais em relação ao dia anterior. No mês, a variação de energia acumulou baixa de 3,8%. O submercado Sudeste/Centro-Oeste registrou nível de 26,3%, uma queda de 0,1 ponto percentual em comparação com o dia anterior. No mês, o armazenamento acumulou uma variação negativa de 2,8%. No Nordeste, o IPDO apontou armazenamento de 55,3%, queda de 0,2 pontos percentuais ante a véspera. O acumulado do mês registra variação de -3,9%. O subsistema Norte registrou 79,6% de sua capacidade, queda de 0,4 pontos percentuais frente ao dia anterior. O acumulado do mês apresentou variação negativa de 3,2%. Por fim, o Sul apresentou nível de 50,4% de armazenamento, variação negativa de 1,1 ponto percentual em relação à quantidade verificada pelo ONS no dia anterior. A energia acumulada dos reservatórios variou -13,9% no acumulado do mês. (Brasil Energia - 29.07.2021)

3.4 ONS: excedentes de energia do Norte acabam e julho já é o pior para o mês da história do SIN

O ONS informou hoje que já não pode contar em julho com os excedentes de geração hidrelétrica do subsistema Norte do País e que a geração do subsistema Sul foi abaixo do esperado. Desta maneira, este mês já se configura como o pior julho da história do SIN em termos de hidrologia do País. Para compensar, o ONS tem explorado o aumento da geração eólica do Nordeste, que este ano tem batido recordes e ajudado a compensar a baixa performance de outras regiões. Segundo o operador, a Bacia do rio Madeira teve bom desempenho este ano. Já a hidrelétrica de Belo Monte desde maio está com o desempenho abaixo do esperado. De acordo com o ONS, a flexibilização de Jupiá e Porto Primavera foi essencial para reduzir o deplecionamento das hidrelétricas da bacia do rio Grande e Parnaíba. (Broadcast Energia - 29.07.2021)

4 Inovação

4.1 A vez do hidrogênio verde

Aumenta entre os especialistas a aposta no hidrogênio verde como combustível do futuro. Pelo seu alto potencial na redução das emissões, será, para eles, a solução para uma economia ambientalmente limpa, especialmente em setores de descarbonização difícil, como a siderurgia, a indústria química e a mineração. A proposta consiste em usar a energia renovável excedente, inclusive a hidrelétrica ou a obtida por biomassa, no processo de eletrólise que, por sua vez, vai produzir hidrogênio, este sim, combustível que pode ser armazenado. Carlos Martinez, professor do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, explica que a tecnologia, ainda em desenvolvimento, tem ganhado destaque por desempenhar papel de vetor energético flexível na transição energética. Pelas condições favoráveis para a produção de energia renovável, o Brasil pode tornar-se grande player na produção e na exportação de hidrogênio verde.  Otimismo à parte, o hidrogênio verde ainda enfrenta gargalos que podem comprometer o seu desenvolvimento. Um deles, como aponta Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é sua ainda baixa viabilidade econômica em grandes escalas. Outro é o transporte, Duna Uribe, diretora comercial do Complexo do Pecém, reforça que o transporte do hidrogênio verde é "um ponto importante que precisa ser estudado durante a viabilidade do processo de desenvolvimento da tecnologia", mas aponta para possíveis soluções no curto prazo. (O Estado de São Paulo – 29.07.2021)  

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Políticas Públicas e Inovações Regulatórias para Mobilidade Elétrica e a Eletrificação de Frotas Comerciais”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni (pesquisador associado do GESEL), Luiza Masseno Leal (pesquisadora associada do GESEL), Bianca Castro (pesquisadora associada do GESEL), Vinícius José Braz da Costa (pesquisador júnior do GESEL) e Pedro Barbosa (pesquisador júnior do GESEL), analisam as políticas públicas e a regulação voltada à eletrificação de frotas tanto em um contexto internacional, como no status atual em que essas políticas se inserem no Brasil. Ainda apresentam um estudo de caso em relação à eletrificação das frotas comerciais das distribuidoras de energia elétrica. Os autores afirmam que “diante dos desafios observados para a introdução e a disseminação da mobilidade elétrica, a atuação governamental através de políticas públicas e da regulação de estímulo mostrou-se primordial para constituir o suporte e os incentivos necessários para o processo de eletrificação das frotas”. Neste sentido, buscou-se analisar essas medidas, buscando avaliar o contexto brasileiro, em relação a essas políticas e regulações e ao status atual da mobilidade elétrica. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.07.2021)

5.2 Artigo sobre os retrocessos no setor de petróleo e gás

Em artigo publicado na Agência Broadcast Energia, Décio Fabrício Oddone, engenheiro e CEO da Enauta S.A., trata da crise e a posterior retomada no setor de petróleo e gás, frente à nova tendência mundial de descarbonização. Segundo o autor, “a produção e a exportação (de petróleo e gás) cresceram e devem subir ainda mais. O Brasil poderá se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo. No entanto, o cenário global vem mudando. Para mitigar o efeito do carbono na atmosfera, a matriz energética precisa mudar. Muitos países estão acelerando a adoção de energias mais limpas. Empresas privilegiam investimentos em fontes renováveis. A eletrificação ganha tração, mas bilhões de pessoas seguem à margem da rede elétrica. Para não interromper o grande processo de inclusão possibilitado pelo maior acesso à energia, a transição deve ser feita com maior oferta de energéticos, não com redução da disponibilidade”. Ele conclui que “o Brasil precisa dos recursos gerados pela extração dos hidrocarbonetos para melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas, aumentar a inclusão energética e aprofundar a redução das emissões de carbono. Não é momento de retrocessos no setor de petróleo e gás natural”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.07.2021)

5.3 Artigo sobre as principais alterações na sistemática do recolhimento do ICMS no ambiente de contratação livre

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Urias Martiniano Garcia Neto, sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano, trata das mudanças regulatórias referentes ao ICMS no mercado livre. Segundo o autor, “é essencial esclarecer que o consumidor é o responsável pelo ICMS decorrente das operações de energia elétrica, nos termos atuais”. Ele conclui que “diante do exposto, é fundamental que os vendedores de energia elétrica que atuem no ACL e demais agentes, observem as disposições contidas no Decreto nº 65.823/2021, bem como regularizem suas operações para evitar eventuais sanções da SEFAZ”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2021)

5.4 Entrevista com Paulo Artaxo

Em entrevista publicada no Estadão de São Paulo, Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), falou sobre os eventos extremos e como estes podem estar associados às mudanças climáticas. Paulo Artaxo também comentou sobre o que esperar do novo relatório do IPCC que será publicado no dia 9 de agosto. Segundo o entrevistado, a onda de calor no Canadá, incêndios nos Estados Unidos, enchentes na Alemanha já são um indicativo que o planeta já enfrenta uma emergência climática e que o próximo relatório do IPCC indicará o agravamento acelerado da situação climática. “Estamos entrando em uma situação de emergência climática, isso é indiscutível. A mudança climática já está aqui conosco, não é uma questão do futuro, mas do presente.”, diz Artaxo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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