O governo espera poupar cerca de R$ 455 milhões em investimentos em 12 anos com as metas de eficiência energética, estabelecidas por um conjunto de portarias interministeriais nesta quinta-feira (2/8). Entre as medidas, está a determinação de retirada de aparelhos de menor eficiência energética. A previsão do MME é de reduzir o consumo de energia em 2.350 GW/ano, até 2030. (Brasil Energia – 02.08.2018)
IECC: nº 03 - 07 de agosto de 2018
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 BNDES: Setor de energia está preparado para o mercado e pode ter menos participação do banco
O BNDES acredita que o financiamento de projetos do setor elétrico pode ser transmitido para o mercado de capitais. De acordo com a presidente de investimentos do BNDES, Eliane Lustosa, o setor elétrico está preparado para o mercado de capitais, e o BNDES pode adotar um menor papel no fornecimento de capital para o setor. (Agência CanalEnergia – 31.07.2018)
1.3 CCEE: Projeção do custo do GSF DE 2018 dispara para R$ 39 bi
A projeção do impacto financeiro do déficit hidrológico (GSF) saltou de R$ 29 bilhões para R$ 39 bilhões para 2018, de acordo com cálculos da CCEE. Esse novo reajuste significa em um impacto de R$ 27 bilhões no mercado regulado e R$ 13 bilhões no mercado livre. A projeção do impacto financeiro do GSF considera um cenário hipotético de 100% de contratação da garantia física das hidrelétricas. (Agência CanalEnergia – 30.07.2018)
1.4 MME alerta sobre necessidade de investimentos em inovação tecnológica do setor
O ministro do MME, Moreira Franco, alertou sobre a necessidade de investimentos para a modernização do setor elétrico, sob a pena de ficar obsoleto. A inovação não está sendo incorporada no setor, acarretando em um produto de baixa qualidade com relação com outros países. (Agência CanalEnergia – 30.07.2018)
2 Regulação
2.1 Aneel: Bandeira tarifária continua vermelha patamar 2 em agosto
A bandeira tarifária para o mês de agosto, continua no segundo patamar da cor vermelha, conforme informado pela Aneel. Isso significa em uma cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kW consumidos. A manutenção da bandeira tarifária é resultado do período de baixas chuvas e queda do nível de reservatórios de hidrelétricas. (Valor Econômico – 27.07.2018)
2.2 Aneel abrirá consulta pública para definir futuro da geração distribuída
A Aneel deverá abrir em breve uma audiência pública com proposta de atualização do sistema de compensação de energia elétrica para consumidores com usinas mini e micro de geração distribuída. O objetivo é definir uma metodologia de análise do impacto regulatório para a nova regulação. (Brasil Energia – 01.08.2018)
2.3 Aneel: delibera proposta de aprimoramento do Programa de Eficiência Energética
Para evitar que recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) fiquem represados a diretoria da Aneel deve elaborar uma proposta de aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – Propee. A ideia é forçar o emprego de maneira mais imediata dos recursos provenientes de 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras. Atualmente, a agência reguladora estima que R$ 1,7 bilhão não estão sendo utilizados em projetos de eficiência pelas empresas. (Brasil Energia – 27.07.2018)
3 Empresas
3.1 BNDES confirma leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras para dia 30 de agosto
O leilão da Eletroacre, Ceron, Amazonas Energia e Boa Vista, distribuidoras da Eletrobras, vai ocorrer no dia 30 de agosto, às 10 horas, na B3, confirmado pelo BNDES nesta quinta-feira (2/8). A estatal receberá os documentos para a privatização das empresas no dia 23 de agosto. (Valor Econômico – 02.08.2018)
3.2 Eletrobras estica para o fim do ano o prazo para privatizar as 5 distribuidoras
Os acionistas da Eletrobras aprovaram na segunda-feira (30/7) a prorrogação do período de operação das seis distribuidoras, de 31 de julho para 31 de dezembro. Os recursos necessários para operação e manutenção serão bancados pela tarifa, ou pela União, sem aporte de recursos da estatal. Caso o prazo não fosse postergado, a Eletrobras teria que liquidar as distribuidoras no fim do mês de julho. (Valor Econômico – 31.07.2018 e Agência CanalEnergia – 30.07.2018)
3.3 Investidores e analistas estão inseguros quanto aos próximos leilões das distribuidoras da Eletrobras
Após apenas uma única oferta ser apresentada no leilão da Cepisa, os investidores e analistas se demonstram céticos sobre a demanda pelas outras cinco distribuidoras que serão leiloadas no fim do mês. A expectativa do primeiro leilão era de alta disputa entre empresas que apresentam ativos na região Nordeste, o que não aconteceu. Com isso, especialistas acreditam que não haverá forte competição nos leilões, e que algumas distribuidoras podem até não encontrar comprador. (Reuters – 27.07.2018)
3.4 Eletrobras: TCU define mudanças no edital antes de venda de SPEs da estatal
O TCU definiu nesta quarta-feira (1/8), as mudanças que a Eletrobras precisa fazer no processo de venda de suas participações em 70 sociedades de propósito específico (SPEs). A Eletrobras, no entanto, não comunicou quais são as alterações necessárias. O TCU pediu ainda, algumas alterações no edital, como correção de valores de ativos e de investimentos. O tribunal ainda recomendou a implementação de um preço mínimo em processos de desinvestimentos. O leilão das SPEs deve acontecer em setembro, de acordo com a Eletrobras. (Valor Econômico – 01.08.2018)
3.5 Eletrobras: TCU proíbe estatal de vender sua participação na Intesa diretamente para a Equatorial
O TCU proibiu nesta quarta-feira (1/8), a Eletrobras de negociar sua participação na Intesa diretamente com a Equatorial Energia, sócia da estatal no empreendimento. A fatia da estatal da transmissora deve ser incluída no leilão com as outras SPEs. A Intesa é responsável pela linha de transmissão Interligação Norte – Sul III, que tem cerca de 623 km de extensão. (Agência CanalEnergia – 01.08.2018)
3.6 Cemig avalia parceiro estratégico em desinvestimento da Light
A estatal mineira de energia Cemig, tem considerado a possibilidade de uma parceria estratégica para o projeto de desinvestimento da Light, controlada pela estatal. A Cemig continua a busca para parceiros para o projeto, com o objetivo de vender a fatia do controle da Light que ela possui. (Reuters – 30.07.2018)
4 Leilões
4.1 MME: Leilões de energia A-1 e A-2 agendados para 7 de dezembro de 2018
O governo federal agendou para 7 de dezembro, a realização de dois leilões para compra de eletricidade de empreendimentos de geração já existentes. Os leilões de energia existente, A-1 e A-2, terão duração de um ano, e serão implementados pela modalidade por disponibilidade para termelétricas, e por quantidade para as demais fontes de energia. O risco hidrológico poderá ser repassado aos consumidores na primeira modalidade, enquanto na segunda será arcado pelos vendedores. (Reuters – 01.08.2018)
4.2 Aneel: Agendado o leilão de energia A-6 para 31 de agosto
A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (31/7) as regras e preços para o leilão de energia A-6, agendado para 31 de agosto. O certame oferece a possibilidade para construção de projetos de geração de energia hidrelétrica, eólica e termelétrica à biomassa, carvão ou gás natural. Os vencedores do leilão assinarão contratos para venda de energia que podem durar até 30 anos, de acordo com a característica do projeto. O leilão A-6 inaugura a contratação de energia eólica por quantidade, ao invés do modelo de disponibilidade antigo. Isto significa que o empreendedor assume o risco de não produzir o montante de energia definido na contratação. Essa mudança é resultado da maturidade dos projetos de energia eólica nos últimos anos. (Valor Econômico – 01.08.2018)
4.3 Leilão A-6 de agosto deverá abrir espaço para projetos com outorga
O leilão A-6, a ser realizado em agosto, abrirá espaço para que usinas já contratadas em leilões anteriores busquem fechar contratos para a venda de energia, desde que sua operação não tenha sido iniciada após a publicação do edital. O preço a ser praticado nestes empreendimentos, terá um teto menor do que os projetos a ser implementados. (Folha de São Paulo – 31.07.2018)
4.4 MME quer mudar leilão de térmica para evitar repasse às contas de luz
O governo quer discutir uma alternativa de financiamento para a construção de usinas térmicas que seja baseada em um sistema que não repasse os custos para o bolso do consumidor. O ministro do MME, Moreira Franco, não aprova a modelagem do leilão de reserva, e busca a elaboração de outro modelo que garanta energia limpa e preços justos. Para o MME, a solução para a nova modelagem deve vir no sistema financeiro e não do ministério. (Folha de São Paulo – 28.07.2018)
4.5 EPE e MME pretendem contratar térmicas a gás ainda esse ano
O governo federal tem estudado a realização de um leilão ainda neste ano para contratar novas usinas termelétricas movidas a gás natural, que substituiriam unidades a óleo. As termelétricas à óleo tem 1,3 GW de energia contratada até 2024. No entanto, o processo de substituição é ameaçado pelo curto tempo disponível para a licitação de um novo leilão. (Reuters – 02.08.2018)
5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 Carga do SIN deve fechar o ano com avanço de 1,6%, afirmam CCEE, EPE e ONS
A carga de energia do sistema elétrico interligado do Brasil deverá fechar 2018 com avanço de 1,6%, de acordo com relatórios da CCEE, EPE e ONS. O relatório revisa a projeção de avanço de 3%, estipulada previamente. A revisão das expectativas acontece de acordo com a atividade econômica medido pela variação do PIB. (Folha de São Paulo – 30.07.2018)
5.2 EPE: Consumo na rede totalizou 37.791 GWh em junho, volume 0,4% inferior
O consumo de energia no mês de junho teve uma queda de 0,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. O impacto negativo deve-se ao desempenho da classe industrial, que teve sua atividade afetada pela greve dos caminhoneiros, enquanto o consumo comercial cresceu 0,4% e o residencial 1,5%. Embora o consumo tenha aumentado nas regiões Sudeste e Sul, com 3,8% e 8,8% respectivamente, a retração da região Norte de 10,4% foi decisiva na retração do consumo neste mês. (EPE – 30.07.2018)
5.3 Climatempo: Período úmido vai vir atrasado e com chuvas abaixo da média histórica
De acordo com projeções da CCEE e do Climatempo, o período úmido que reflete os meses finais do ano e os primeiros meses de 2019 pode enfrentar uma temporada de chuvas abaixo da média histórica. As expectativas de chuva entre outubro e março são de até 30% abaixo da média. (Folha de São Paulo – 30.07.2018)
5.4 Custo de operação do sistema elétrico dispara e ONS vê maior uso de térmicas a óleo
O custo de operação do sistema elétrico para atendimento à demanda por energia elétrica deve disparar na próxima semana, devido ao baixo nível de chuvas na região de hidrelétricas, de acordo com projeções da ONS. O baixo desempenho das hidrelétricas significa na ativação de termelétricas a óleo e diesel, mais caras e poluentes. O uso dessas usinas mais caras deverá aumentar o custo marginal de operação, a uma média de 764 reais na próxima semana, um aumento de 26,5%. (Reuters – 27.07.2018)
6 Biblioteca Virtual
6.1 Artigo de José Goldemberg: “Carros elétricos ou etanol?”
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, José Goldemberg, físico e membro da Academia Brasileira de Ciências, disserta sobre os prós e os contras dos dois caminhos que existem à frente do mercado automobilístico, sendo estes o do Etanol e dos veículos elétricos. Segundo ele, “automóveis elétricos são movidos com a eletricidade armazenada em baterias. Sucede que as baterias têm que ser carregadas e a eletricidade que se usa na Europa, Estados Unidos e China é produzida com combustíveis fósseis. Seu uso reduziria a emissão de poluentes se a eletricidade necessária para as carregar se originasse de fontes renováveis de energia como energia eólica e solar”. Ele conclui que “só países com eletricidade abundante e barata gerada com energia hidrelétrica, como a Noruega, poderiam abraçar a opção dos carros elétricos, que é o que está ocorrendo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2018)
6.2 Artigo de José Antonio Sorge (diretor da Ágora Energia): “Há necessidade de ajustes no conceito do comercializador varejista”
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, José Antonio Sorge, sócio diretor da Ágora Energia, defende a evolução do atual modelo de comercializador varejista. Segundo José, “não há consenso no setor sobre o assunto. Alguém duvida que num mercado dinâmico como o nosso mercado livre, aberto à livre iniciativa e forte concorrência, com alto grau de interesse dos agentes, o fato de existirem apenas 11 empresas autorizadas a atuar nesse segmento varejista desde sua regulamentação em 2015, não é um sinal que algo está errado na sua formulação?”. Ele conclui que “é preciso ter em mente que a razão da existência do setor elétrico e sua estrutura é o atendimento ao consumidor com qualidade, preços adequados e garantia de suprimento”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2018)
6.3 Artigo de Gustavo Malagoli Buiatti e Juliana de Moraes Marreco de Freitas: “O outro lado da moeda: a visão da Geração Distribuída sobre a revisão da 482”
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Gustavo Malagoli Buiatti, presidente da ALSOL Energias Renováveis S/A, e Juliana de Moraes Marreco de Freitas, sócia e consultora na Peoplenergy Consulting, abordam o potencial da geração distribuída no país atrelado as questões regulatórias. De acordo com os autores, a GD “é uma tendência em todo o mundo, que não poderia ser evitada em um país como o Brasil, beneficiado com espetacular potencial de geração fotovoltaica”. Para eles, “mudanças devem ser planejadas e bem fundamentadas. O regulador age de forma correta ouvindo todos os agentes, promovendo transparência e preocupando-se em manter a estabilidade regulatória, tão importante para a atração dos investidores. Conta com um setor organizado e com profissionais e pesquisadores altamente qualificados para esse desafio. [...] Façamos valer a nossa experiência para que ela não seja apenas uma lanterna na popa, que somente ilumina o passado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.08.2018)
6.4 Artigo de Edvaldo Santana (Abrace): "Colapso e explosão tarifária"
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace, disserta sobre o atual cenário hidrológico do setor elétrico brasileiro, especialmente sobre o impacto tarifário das hidrelétricas. Ele destaca que, "quando se toma [...] as hidrelétricas, com seus 101 GW, os resultados beiram à tragédia. Em junho de 2018 elas conseguiram produzir 38 GW médios, o que representa uma produtividade de 38%, quando o normal seria algo entre 63% e 75%. Este cenário explica o elevado risco hidrológico e seus respectivos custos". Para ele, "é crítica a situação e os cenários preocupam. São evidentes as perspectivas de colapso financeiro no elo entre os custos do risco hidrológico e as distribuidoras. E não devem ser desdenhadas as chances de mais aumentos nas tarifas, que chegariam ao insuportável". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 03.08.2018)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br