O ministro do MME, Moreira Franco, defendeu a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Para o ministro, o corte de subsídios contribuirá para o alcance de um preço justo nas tarifas de energia, alegando que não é mais possível manter o modelo do setor elétrico, no qual a parte do custo pela implantação do sistema é dividido com consumidores, como no caso de encargos setoriais designados para atividades de irrigação para produtores rurais, empresas de saneamento e tarifa social para consumidores de baixa renda. (Folha de São Paulo – 15.08.2018)

O ministro do MME, Moreira Franco, argumentou que o setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, semelhantes as fornecidas para a geração hídrica. Para o ministro, o desafio é encontrar formas de financiamento que tenham as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. (Folha de São Paulo – 15.08.2018)

O Projeto de Lei do Senado (PLS) do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe que indicados para as diretorias de agências reguladoras devem ter cumprido um período mínimo de três anos sem vínculo com empresas do setor regulado, para assumir o cargo. A intenção do autor é evitar que as diretorias adotem posições de interesse das empresas em detrimento do interesse público. (Agência Senado – 16.08.2018)

O novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, aponta um desafio para o mandato de quatro anos que assume hoje à frente do órgão regulador: conter a escalada de subsídios jogados nas costas dos consumidores e responsável, em boa parte, pelo aumento de tarifas nos últimos anos. E o principal alvo na mira de Pepitone já foi escolhido: as subvenções dadas para geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia (basicamente eólica e solar). (Valor Econômico – 15.08.2018)

A retomada dos leilões de grandes hidrelétricas com reservatórios e a conclusão da usina nuclear de Angra 3 fazem parte da lista de iniciativas que o novo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defende para o setor. (Valor Econômico – 15.08.2018)

A Aneel aprovou a alteração da metodologia referente ao repasse à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT. Com a revisão, as distribuidoras passam a utilizar os recursos de bandeiras para cobrir os custos da concessão e repassam apenas o excedente para a CCRBT. (Aneel – 13.08.2018)

O órgão especial do TRT-RJ aprovou, por 11 votos a 3, a manutenção da liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio que determinou a suspensão do processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Com a nova decisão do órgão especial, está suspenso o leilão de privatização das distribuidoras previsto para 30 de agosto. O órgão acatou o recurso do sindicato dos trabalhadores das distribuidoras da estatal contra a cassação da liminar anterior. (Valor Econômico – 17.08.2018)

O BNDES publicou um novo cronograma de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o novo calendário, a entrega dos documentos relativos ao processo de privatização da Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia será feita no dia 27 de agosto, enquanto o leilão será realizado no dia 30 de agosto. O cronograma para a Amazonas Energia será divulgado em breve, enquanto o leilão da Ceal continua suspenso por causa do embate entre governo de Alagoas e União. (Valor Econômico – 17.08.2018)

A Eletrobras não terá direito a ressarcimento de despesas que teve com as distribuidoras de energia nos últimos dois anos, avisou o diretor-geral da Aneel em ofício enviado ao MME. A estatal calcula o ressarcimento em cerca de R$ 5 bilhões, e buscava a extensão do benefício de compensação dos custos das distribuidoras, garantido pelo governo até o fim do ano, de forma retroativa, mesmo com a privatização das distribuidoras. O ressarcimento só acontecerá caso as empresas não sejam privatizadas, e então liquidadas conforme o plano elaborado pela Eletrobras. (O Estado de São Paulo – 10.08.2018)

O consumo de energia no mercado livre, não regulado, atingiu 18.046 MW médios no mês de junho, equivalente a 30% do total utilizado no país. O mercado está disponível apenas para grandes empresas, e lentamente vai atraindo novos consumidores. Nos seis primeiros meses de 2018, 402 consumidores migraram para o mercado livre, totalizando 5,4 mil. (G1 – 14.08.2018)

A carga de energia no SIN teve crescimento de 3,9% no mês de julho em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado positivo da carga demonstra um sinal de recuperação da atividade econômica e a normalização dos estoques após a greve dos caminhoneiros. O crescimento foi puxado pelas atividades na região Sudeste/Centro-Oeste, com 5,1% em alta, na região Nordeste, com 5,4% de alta, e na região Sul com aumento de 2,7%. (Valor Econômico – 10.08.2018)

O ONS elevou projeções de chuva em agosto na área das hidrelétricas do Sudeste, que concentra os maiores reservatórios, e reduziu a previsão de carga de energia, o que diminuiu o custo de operação estimado para a próxima semana. Segundo as estimativas, as precipitações devem chegar a 82% da medida deste mês, em comparação com os 70% previamente estabelecidos. Com o aumento dos reservatórios, e uma redução na estimativa de carga, houve uma queda no valor do custo marginal de operação do sistema elétrico esperado pela ONS. (Reuters – 10.08.2018)

O consumo de energia elétrica da indústria química caiu 16,3% entre 2006 e 2017, de acordo com dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O consumo passou de 416 kWh/t de produto para 348 kWh/t. A redução do consumo está dentro dos limites da indústria, que necessitaria de novas tecnologias indisponíveis no momento para continuar a política de economia energética. (Brasil Energia – 15.08.2018)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, trata dos avanços no setor elétrico no último governo e no desafio futuro de se eleger o consumidor como agente atuante do setor. Segundo ele, “no governo Temer ocorreram avanços no setor de energia elétrica (...) mas o caminho que nos levará a reduzir as tarifas, a melhorar a qualidade da energia, a ter segurança no abastecimento e riscarmos do mapa o fantasma de apagão passa por eleger o consumidor como alvo principal da política energética baseada nos 3 Ds: descarbonização, descentralização e digitalização”. Ele conclui que “o desafio é eleger o consumidor como foco dessa da nova política energética a ser implantada no Brasil. É preciso um maior diálogo entre as empresas de todo segmento da indústria elétrica com o consumidor dividindo os riscos e os benefícios”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2018)

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), trata dos vinte anos do mercado livre de energia e do papel do consumidor na portabilidade da conta de luz. Segundo ele, “o mercado livre de energia elétrica completa 20 anos de idade nesta segunda-feira (13), tendo muito a comemorar e com um horizonte ainda mais promissor. Afinal, no futuro, além de fontes de geração cada vez mais limpas, distribuídas e seguras, cada cidadão terá também mais liberdade, na forma do direito à portabilidade da conta de luz.”. Para ele, “a portabilidade da conta de luz, portanto, ultrapassa a oportunidade de redução das tarifas e o cumprimento de um direito do cidadão. Trata-se de condição básica para que o Brasil trilhe o caminho do desenvolvimento sustentável.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2018)

Em artigo publicado na Brasil Energia, a jornalista Lívia Neves, aborda a proposta feita em audiência pública pela Absolar ao MME sobre a ampliação da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil. Segundo Lívia, “apesar do crescimento constante da modalidade, o número de instalações é ínfimo diante do potencial existente. Das mais de 83 milhões de unidades consumidoras existentes no país, menos de 37 mil, o equivalente a 0,04%, possuem sistema de geração distribuída fotovoltaica”. A jornalista conclui dizendo que, “a Aneel está discutindo uma segunda atualização da regulamentação da geração distribuída e do sistema de compensação da energia gerada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.08.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Rosane Menezes sócia da área de Infraestrutura e Lucas Guimarães, advogado da área de energia, ambos da Madrona Advogados, dissertam sobre os desafios de quem for eleito Presidente da República neste ano. Eles apontam temas centrados principalmente no Acordo de Paris e voltados à sustentabilidade. Eles dizem, por exemplo, que "a completa dependência do petróleo para transportes e logística, recentemente tornada explícita pela greve dos caminhoneiros, precisa ser urgentemente repensada [...]". Eles finalizam criticando os presidenciáveis por ignorarem o tema, afirmando que "é estarrecedor que a questão energética, em pleno ano eleitoral, ainda não tenha se tornado pauta no discurso dos presidenciáveis [...]". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2018)

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Leonardo Cintra, destacou em entrevista à Agência CanalEnergia que seu estado, o primeiro a ter um meta para o uso da fonte solar fotovoltaica, deverá chegar a 2030 com 20% de seu consumo atendido pela fonte. Ele conta como o estado, que possui algumas iniciativas na geração distribuída e um projeto de grande porte que se cadastrou no último leilão A-4 – de 89 MW mas que não foi viabilizado -, pretende usar o mapeamento no sentido de melhorar sua posição no ranking de participação da fonte solar. Hoje, de 27 estados está em 22º lugar. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência CanalEnergia. Para ler a entrevista publicada, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2018)

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, Romeu Rufino, depois de 21 anos de Aneel, classifica como “indesejável” a eventual instituição de “viés político” na agência. Sobre sua proximidade com a ex-presidente Dilma Rousseff, que o conduziu à direção da agência, diz ser motivo de orgulho ter tido reconhecimento profissional por parte dela. “Mas nem ela nem eu passamos um milímetro do ponto da autonomia e respeito institucional.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2018)