De acordo com cálculos da CCEE, o repasse do GSF para os consumidores cativos das distribuidoras será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e já será implementado nos reajustes tarifários das distribuidoras a partir do mês de setembro. Nos últimos 12 meses, já foram repassados mais de R$ 20 bilhões em custos referentes ao GSF para o consumidor. (Valor Econômico – 11.09.2018)

O CMSE autorizou a operação de termelétricas fora da ordem de mérito, desde 1º de setembro, com base na diferença entre a situação real dos reservatórios, e os cálculos feitos pelo modelo computacional Newave. A geração de térmicas a gás, óleo combustível e óleo diesel, terá um Custo Variável Unitário de R$ 482, de acordo com o Custo Marginal de Operação vigente na semana. (Agência CanalEnergia – 06.09.2018)

A Aneel negou, na segunda-feira (10/9), um recurso da companhia estatal amazonense Cigás, que pedia a suspensão do processo de desverticalização da distribuidora. O processo separa os empreendimentos de geração e transmissão da distribuição, viabilizando a venda da distribuidora. A Cigás recorreu alegando que poderia não receber o valor das parcelas de fornecimento do gás natural da distribuidora, em caso de privatização, já que não haveria mais demanda de gás por parte da Amazonas Energia. (Brasil Energia – 11.09.2018)

A Eletrobras busca aval da Justiça para a venda da distribuidora Ceal, após uma liminar do STF proibir a privatização devido a disputa entre a União e o estado de Alagoas sobre o valor da segunda parcela da venda da distribuidora para o Estado, nunca quitado. A expectativa da empresa é conseguir a queda da liminar após as eleições. (Folha de São Paulo – 13.09.2018)

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, indicou que a Ceal será liquidada, caso ela não seja privatizada até o fim do ano. A empresa ainda não foi incluída nos leilões, pois a disputa entre União e o estado de Alagoas sobre o valor a ser pago pelo repasse da distribuidora, ainda está em trâmite na justiça. (Agência CanalEnergia e O Globo – 10.09.2018)

O MME quer rever o planejamento de leilões de concessão para a construção de novas linhas de transmissão, além da divulgação adiantada do cronograma com as licitações por parte da Aneel. O MME também propõe que a EPE possa manifestar o interesse em obter a licença ambiental prévia para projetos específicos. A legislação dos leilões de transmissão define atualmente que não há obrigação de os projetos terem licença ambiental prévia antes dos leilões. (Reuters – 12.09.2018

O MME prorrogou, para o próximo dia 14/09, o prazo para envio da documentação necessária à qualificação técnica para os leilões A-1 e A-2, que serão realizados no dia 07/12. A decisão considerou as contribuições durante consulta pública, sobre o prazo de entrega da documentação para qualificação técnica dos projetos termelétricos. (Brasil Energia – 10.09.2018)

De acordo com expectativas do ONS, a previsão é de manter a bandeira vermelha nas contas de luz pelo menos até dezembro. Isto porque as usinas termelétricas, com custo de geração maior que hidrelétricas, estão funcionando devido ao baixo nível de armazenamento dos reservatórios, em 25,72% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste para o mês de setembro. (O Globo – 13.09.2018)

O levantamento feito pela CCEE mostra que o mercado livre de energia pode ter um déficit de 539 MW médios de lastro de energia incentivada em 2019. O cenário deve mudar até início do ano que vem, com a transferência de parte da sobrecontratação das distribuidoras para o mercado livre. Segundo a CCEE, a sobra média de energia é de 942 MW médios para este ano, principalmente da liberação de energia pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova. As distribuidoras contarão com essa energia já no próximo ano. (Valor Econômico – 13.09.2018)

De acordo com os dados da CCEE para o mês de agosto apontam para o aumento 1,3% do consumo de energia elétrica no SIN. Ao longo de agosto, o consumo de energia no SIN foi de 60.248 MW médios em comparação aos 59.502 MW médios para o mesmo período do ano passado. O consumo ficou praticamente estável no ambiente de contratação regulado (ACR), enquanto no ambiente livre, o aumento do consumo foi de 4%. (CCEE – 06.09.2018)

A medida provisória 851, divulgada esta semana pelo governo federal, possibilita a criação de um mecanismo de aporte, onde empresas do setor de óleo e gás, e também de energia elétrica, poderão cumprir as suas obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, previstas nos contratos de concessão. O Ministério do Planejamento calcula que os fundos patrimoniais irão receber até R$1,4 bilhão ao ano, caso todas as obrigações para com os projetos de P&D sejam cumpridas. (Valor Econômico – 13.09.2018)

Uma startup sediada dentro do parque tecnológico da PUC-RS desenvolveu um software para gerenciamento de usinas micro e minigeração distribuídas no mercado, com a possibilidade de acompanhamento da produção de energia das usinas em tempo real. A ideia nasceu da dificuldade de pequenos produtores de energia, de fazer a leitura dos dados em apenas uma plataforma. (Agência CanalEnergia – 13.09.2018)

A 7º edição do Encontro Nacional de Consumidores de Energia, que será realizado nos próximos dias 3 e 4 de outubro, em São Paulo (SP), vai trazer para o centro da discussão os temas mais urgentes que afetam o consumidor de energia do Brasil. No painel de abertura, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone e o Presidente do CCEE, Rui Altieri, vão falar de assuntos como a tarifa binômia, as perspectivas da revisão tarifária, o perfil do consumidor de energia no ACL e os impactos do GSF para os consumidores de energia. Para programação completa e inscrições, acesse: https://www.encontroconsumidorenergia.com.br/. (Agência CanalEnergia – 11.09.2018)

Em artigo publicado pelo serviço de notícias Broadcast da Agência O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador geral do GESEL e Roberto Brandão, Coordenador da área de Geração e Mercados do GESEL, tratam da inadimplência, judicialização e pressão tarifária que atingem o setor elétrico. Segundo os autores, “a situação do mercado atacadista de energia é sombria e preocupante”. Eles concluem que “deve-se diferenciar o destravamento emergencial do mercado atacadista das alterações estruturais para reduzir o nível geral de risco, o que somente será possível no próximo governo, dada a complexidade da questão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2018)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) trata das diferenças entre as gestões dos governos Dilma e Temer no setor da economia de energia. Segundo o autor, “o governo Dilma impôs ao País várias medidas que nos levaram à beira do precipício. Já o governo Temer nos deixa um legado positivo.” Ele conclui que “é preciso dar continuidade a este processo de transformação [realizada no governo Temer]. Temos de avançar com mais privatizações, incentivar a produção de energia de forma descentralizada, incorporar inovações tecnológicas, buscar o fim dos subsídios e a redução de carga tributária”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2018)

Em artigo publicado no portal Brasil Energia, Marcelo Branquinho, CEO da TI safe e membro da International Society of Automation (ISA) afirma que a eminente modernização do setor elétrico brasileiro expõe o segmento a ataques cibernéticos, conhecidos como invasões hackers. No Brasil, as empresas não são obrigadas a informar tentativas de ataques cibernéticos, sejam elas sucedidas ou não. Branquinho conclui que é preciso mudar a cultura da não prevenção aos riscos no Brasil. Obter uma maior resiliência a esse risco, adotando requisitos mínimos de segurança, modelos de padronização de procedimentos e certificação é fundamental não só para a sustentabilidade dos negócios como para a segurança do sistema elétrico, da sociedade e da economia de um país. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.09.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura e Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, dissertam sobre a remodelagem do sistema de subsídios de 50% do valor da TUST e da TUSD. Segundo eles, “[...] a retirada dos descontos da TUSD e da TUST é possível desde que seja feita de forma igualitária entre todas as fontes renováveis incentivadas”. Eles concluem que “É fundamental que este debate aconteça sem receios [...]” e que “[...] a retirada dos subsídios, de forma igualitária para todas as renováveis, poderá representar uma nova fase de amadurecimento destes setores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2018)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, o consultor do setor elétrico, Abel Holtz, comenta sobre a defasagem no investimento em infraestrutura no Brasil. Segundo Abel, “o Brasil investe em média 2,2% do PIB em infraestrutura. Para recuperar a defasagem e chegar num patamar de eficiência em 2030, será necessário mais de 4% do PIB em investimentos no setor”. Ele critica as últimas ações do governo na estruturação do setor de energia, afirmando que “no Setor Elétrico atual Modelo privilegiou a garantia de fornecimento da energia através de leilões que objetivavam a modicidade tarifária para os novos empreendimentos de geração. Os leilões de energia concederam um poderoso mecanismo para a implementação do planejamento do setor. Infelizmente, reguiados por ditames do governo quanto ao ritmo de entrada de nova capacidade de geração e evolução da estrutura da matriz de energia elétrica, objetivos de sua política para a aceitação eleitoral, foi incentivada uma concentração em fontes renováveis sem a respectiva complementação à sua intermitência, engavetou-se hidroelétricas, e houve o esquecimento das térmicas a gás natural e carvão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2018)

Em artigo publicado no jornal Brasil Energia, Demóstenes Barbosa, presidente da Base Energia Sustentável, trata de projetos que promovam uma sinergia entre as hidrelétricas e painéis fotovoltaicos, possibilitando assim uma otimização da infraestrutura já instalada. Segundo o autor, este tipo de sistema híbrido também permitirá uma elevação no nível de água dos reservatórios da UHE. Barbosa destaca que esses projetos possuem viabilidade comercial, porém sua implementação necessita de normas regulatórias, além de resoluções do SIN sobre o impacto climático das alterações no nível dos reservatórios de água”. Ele prevê que a Aneel faça uma consulta pública a respeito do tema ainda neste ano, “de modo que o S.E brasileiro consiga aproveitar o potencial hidrelétrico disponível (...) o que contribui para um melhor controle do risco hidrológico que se acentua atualmente no SIN”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ– 13.09.2018)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Rafaela Rocha, advogada da área de Energia e Regulatório, da Martorelli Advogados, aborda o novo fundo proposto pelo Ministério do Planejamento na MP 851/2018, referente a “recursos patrimoniais”, aos quais, as propostas de P&D da área de energia poderão ser submetidas. De acordo com Rafaela, “a obrigação de aplicação de recursos em P&D, prevista na Lei n° 9.991/2000 poderá ser cumprida, a partir de agora, também por meio do aporte dos recursos nos fundos patrimoniais voltados para o recém-criado Programa de Excelência”. Ela conclui explicando que “é preciso observar, contudo, que, para que o aporte em fundos dessa natureza, atrelados ao Programa de Excelência, tenha eficácia liberatória quanto à obrigação legal de aplicação em P&D, faz-se necessário que a sua destinação esteja acompanhada de termo de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público em pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas de interesse da empresa originária, mantendo coerência com o objetivo da Lei n° 9.991/2000 [...] a ANEEL também deverá se manifestar sobre o tema, disciplinando a forma de reconhecimento do cumprimento da obrigação”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2018)

Em editorial, o jornal Valor Econômico, aborda o histórico do setor elétrico e como as decisões tomadas nos últimos anos afetam e continuarão afetando as tarifas de energia durante os próximos anos. Segundo o artigo, “[...] duas despesas vão onerar as tarifas. Uma delas vai cobrar do consumidor R$ 15 bilhões para compensar os efeitos da repactuação do risco hidrológico. A outra refere-se ao déficit de R$ 5 bilhões na arrecadação das bandeiras tarifárias”. O artigo conclui que “Foram muitos os equívocos feitos. Algumas medidas tomadas para corrigir o rumo já elevaram as tarifas em percentual muito superior ao ganho prometido; e a perspectiva é de gastos maiores pela frente”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.09.2018)

Em entrevista publicado no jornal Folha de São Paulo, Li Yinsheng, presidente da China Three Gorges no Brasil, fala sobre os planos da empresa no país. Segundo o entrevistado, “Estamos em um processo de integrar os negócios. Nossa nova estratégia é consolidar ativos e fazê-los mais eficientes, para nos tornarmos um dos melhores operadores hidrelétricos do país”. Ele conclui da seguinte forma, “vamos fazer projetos de modernização [...] A matriz energética brasileira é 70% hidrelétrica e metade disso tem mais de 30 anos. Reformar esses ativos é uma necessidade do país. Então, queremos fazer um bom trabalho e tornar o projeto uma referência para o setor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2018)