O Senado rejeitou o PL que permitiria a privatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras e também previa a implementação de uma solução para o déficit de geração das hidrelétricas (GSF). De autoria do governo, o projeto foi colocado em votação e teve 34 senadores contrários, enquanto apenas 18 foram favoráveis à aprovação do projeto. (Agência Senado – 16.10.2018)

A guerra de liminares referentes ao déficit de geração das hidrelétricas (GSF), com uma inadimplência de cerca de R$ 9 bilhões no mercado à vista de energia, apresenta um risco para as operações do setor elétrico. Com a rejeição do Senado do PL que solucionaria este problema, a judicialização do risco hidrológico se mantém, o que pode fazer a CCEE suspender as liquidações do mercado de curto prazo. (Valor Econômico – 18.10.2018)

Após a decisão do Senado de rejeitar o PL que facilitaria a privatização da Amazonas Energia, além de implementar uma solução para o déficit de geração das hidrelétricas (GSF), agentes do setor elétrico enxergam na criação de uma medida provisória como alternativa para resolver o impasse do GSF. Caso a MP fosse exclusivamente relacionada ao tema do risco hidrológico, haveria a possibilidade de resolver o problema ainda no ano de 2018. (Agência CanalEnergia – 17.10.2018)

O grupo de trabalho (GT) encarregado de propor uma estratégia para reduzir as tarifas de energia elétrica, por meio de corte nos subsídios repassados à conta de luz, terminou seus trabalhos com um leque amplo de sugestões ao governo. Porém, boa parte das medidas definidas não deverá ser implantada por exigir mudanças na legislação do setor. O relatório do GT propõe a extinção de alguns subsídios que beneficiam segmentos de dentro e fora do mercado de energia. (Valor Econômico – 19.10.2018)

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, prepara uma solução para o problema do risco hidrológico, após a rejeição do PL que resolveria o GSF. O diretor convocou os cinco maiores devedores e credores do mercado em uma reunião para apresentar uma medida que estabelece acordos bilaterais, regulados pela Aneel, com um prazo para quitação do passivo, e a desistência das ações judiciais em andamento como troca. Os prazos serão negociados, mas há flexibilidade para pagamento de prestações em parcelas. (Valor Econômico – 19.10.2018)

A Aneel definiu os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2018 para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. São R$ 48.601.227,66 divididos entre 17 concessionárias que devem recolher o encargo até 10 de novembro. (Agência CanalEnergia – 17.10.2018)

A Aneel determinou os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para o mês de dezembro, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao SIN. O valor, segundo a agência, é de R$ 20.948.375,11 e deve ser recolhido à Eletrobras até o dia 10 de novembro de 2018. O montante está dividido entre 17 concessionárias que devem aportar os recursos para crédito da conta Proinfa. (Agência CanalEnergia – 17.10.2018)

A Eletrobras afirmou que o leilão da Amazonas Energia está mantido para o dia 25 de outubro, apesar do Senado ter rejeitado o PL que facilitaria o processo de privatização das distribuidoras. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., afirmou ainda que se a empresa não for privatizada até o fim do ano, ela será liquidada, e a prestação de serviços será feita pelo governo federal. (Valor Econômico – 18.10.2018)

O CMSE decidiu manter desligadas as termelétricas, em função da melhora do regime de chuvas. O comitê também decidiu suspender as reuniões extraordinárias que vinham acontecendo semanalmente. Nos últimos sete dias, as chuvas foram superiores às médias históricas, de acordo com dados do ONS. (Brasil Energia – 18.10.2018)

O ONS reajustou a previsão de chuvas para o mês de outubro em todas as regiões do país. A região Sudeste/Centro-Oeste teve seus valores ajustados para cima, com 94% de sua média histórica ante uma expectativa de 82%, enquanto as regiões Sul, Norte e Nordeste também foram reajustadas para 97%, 55% e 36% respectivamente. (Agência CanalEnergia – 11.10.2018)

O consumo de eletricidade voltou a crescer no país após dois anos de queda, de acordo com dados da EPE. Em 2017, o consumo cresceu 1,2% em relação a 2016, alcançando 467 TWh, puxado pelo aumento nas regiões Sul e Centro-Oeste de 3,1% e 2,4% respectivamente, enquanto a região Sudeste se mantém como a maior consumidora de energia do país. (EPE – 17.10.2018)

O governo federal resolveu manter o início do horário de verão para o dia 4 de novembro. O MEC havia feito um pedido de adiar o início em duas semanas, devido à realização do ENEM, e suas complicações para o exame. Incialmente o governo havia acatado o pedido, mas após a elaboração de um estudo feito pelo MME que demonstrava a inviabilidade de nova mudança de horário, o governo voltou atrás em sua decisão. (Agência CanalEnergia – 16.10.2018)

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) avaliou que a implementação do horário de verão já não é mais eficiente, já que a economia de energia não é mais relevante para o setor elétrico. A entidade aponta que o horário de verão já teve muita utilidade, mas sua prática aumenta o consumo de energia atualmente, em especial devido à utilização do ar-condicionado durante o dia. (Agência CanalEnergia – 18.10.2018)

O Brasil irá utilizar uma nova tecnologia para geração de energia térmica através de resíduos, a waste-to-energy. Em parceria entre uma empresa brasileira e um pesquisador francês, a startup criada ZEG Ambiental irá atuar na geração de energia térmica por resíduos em municípios com menos de 100 mil habitantes. O projeto é marcado pela inovação ao utilizar uma modulagem compacta e de fácil instalação e operação. (Brasil Energia – 15.10.2018)

Como forma de substituir a iluminação urbana e reduzir custos de energia elétrica nas cidades, a China irá lançar sua própria lua artificial até 2020. A cidade de Chengdu está desenvolvendo satélites que possuem maior luminosidade, em relação à lua, e serão lançados ao espaço como forma de substituir a iluminação do satélite terrestre. (O Globo – 19.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Guilherme Dantas (coordenador da área de Distribuição no GESEL) e Lorrane Câmara (pesquisadora do GESEL), abordam os desafios regulatórios diante do novo cenário da crescente difusão dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs). De acordo com os autores, “os REDs têm como característica fundamental o fato de alterarem drasticamente os padrões convencionais dos fluxos de eletricidade, os quais deixam de ser unidirecionais e passam a ser bidirecionais, e dotarem a demanda por serviços de distribuição de considerável flexibilidade, marcando a transição para a descentralização dos sistemas elétricos. A difusão dos REDs traz, portanto, novos desafios regulatórios, dentre os quais a necessidade de considerar novos drivers de custos das distribuidoras, a incerteza sobre a obrigatoriedade de investimentos na rede e, consequentemente, a incerteza sobre a trajetória de custos das distribuidoras”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Alexandre Manuel, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, questiona a utilização de subsídios cruzados no atual sistema elétrico, a exemplo da CDE. Segundo ele, "[...] a CDE tem sido utilizada para atender a variadas demandas setoriais, às vezes de mérito questionável [...]". Ele conclui que "É premente a necessidade de aumentar a transparência dos gastos da CDE, com a definição clara de seus objetivos e precisão de suas metas [...]". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.10.2018)

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo intitulado “IoT, IA e cloud: como essas tecnologias têm ajudado a Indústria a alcançar eficiência energética?”, de João Maia e Frederico Gonçalves, ambos funcionários da Venturus, um dos maiores centros de inovação do país. O artigo aborda a difusão do conceito de eficiência energética atrelado ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras que possam auxiliar na transição para um “novo” setor elétrico. Segundo os autores, “Para produzir mais com menos energia, companhias têm investido em tecnologia a fim de terem um gerenciamento mais eficiente de sua utilização. Cloud computing, Big Data, Analytics, Inteligência Artificial e Internet das Coisas (IoT) passaram a ser aplicadas para o monitoramento e controle, em tempo real, dos principais pontos de consumo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.10.2018)

O advogado e especialista do setor elétrico, Urias Martiniano G. Neto, acaba de publicar um artigo na Agência CanalEnergia, abordando a ilegalidade da incidência do ICMS na CDE. De acordo com Urias, “além da impossibilidade de incidência do tributo, a interpretação apresentada pelo Estado criaria uma bitributação, cuja vedação é notória na legislação”. Ainda segundo ele, “a subvenção da CDE foi criada para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Portanto, a subvenção não deve ser confundida com o pagamento indireto da tarifa de energia suportada pelos consumidores, via Fundo da CDE. Nesse sentido, registra-se que, em uma discussão similar, a Agência Nacional de Energia Elétrica – (ANEEL) já se posicionou contrária a incidência do ICMS na parcela relativa à subvenção [...] Todavia, os Estados, sem qualquer embasamento jurídico-regulatório e tributário, determinaram a incidência do ICMS na parcela do subsídio da CDE. Ocorre que, conforme será demonstrado a seguir, a cobrança realizada carece de legalidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 18.10.2018)

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo de Guilherme Velho, diretor do conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). O artigo aborda a organização do leilão de novas térmicas no Nordeste. Segundo o autor, “a organização deste leilão não é simples, nem em termos técnicos, nem em termos regulatórios”, o que acabaria exigindo muita atenção do governo quanto ao estabelecimento dessas novas usinas. Após citar inúmeras notas a serem tomadas pelo governo, Guilherme conclui que “mesmo diante da preocupação meritória de prover maior confiabilidade eletroenergética ao suprimento da Região Nordeste com menor custo para os consumidores, as questões mencionadas, além de outras, requerem uma avaliação cuidadosa, que acreditamos não deixará de ser feita pelo Governo antes de efetuar o leilão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.10.2018)

Em editorial, o jornal O Globo faz duras críticas a falta de objetividades dos debates entre os presidenciáveis e quanto a apresentação de propostas sérias, principalmente referentes ao setor elétrico. Entretanto, algumas proposições dos dois candidatos são reconhecidas, “entre tantos choques de visões opostas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), o que se verifica sobre a questão energética é exemplar: enquanto Bolsonaro acena com a volta de hidrelétricas com reservatórios na Amazônia, em substituição a usinas a fio d’água — que gera energia apenas com o fluxo do rio —, Haddad enfatiza que a produção da energia nova, com ele no Planalto, será com base em fontes eólica, solar e da biomassa”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.10.2018)