O STJ derrubou, nesta terça-feira (23/10), a principal liminar que isentava geradores das despesas relativas ao risco hidrológico. A decisão não resolve o impasse judicial em torno do GSF, mas deve reduzir o montante de liminares em até R$ 2 bilhões. Com a decisão do STJ, os associados da Apine precisarão pagar suas parcelas correspondentes dessa inadimplência acumulada desde fevereiro. (Valor Econômico – 24.10.2018)

A EPE publicou o Relatório Final do Balanço Energético Nacional 2018, onde apresenta as informações sobre a quantidade e forma de energia que foi utilizada no ano de 2017. O Balanço Energético Nacional (BEN) busca contabilizar a oferta e consumo de energia no país, considerando atividades de extração de recursos energéticos primários, conversão em formas secundárias, importação e exportação e uso de energia. Para ler o Relatório Final do Balanço Energético Nacional na íntegra, clique aqui. (EPE – 24.10.2018)

O governo estima que para os próximos seis anos, haverá um investimento de cerca de R$ 11,6 bilhões na expansão da transmissão de energia no país, divididos em linhas de transmissão e subestações. A expectativa é de construção de 6.858 quilômetros de linhas de transmissão e 30 novas subestações. (Brasil Energia – 22.10.2018)

A diretoria da Aneel recebeu, nesta quarta-feira (24/10), representantes dos cinco maiores agentes geradores impactados pelo risco hidrológico no setor, e apresentou alternativas de solução da agência para o problema. Após a recente rejeição do PLC 77 e da MP 814, a agência busca uma saída que não exija mudanças na legislação, e propõe que geradores assumam ao menos 5% de sua garantia física no ACL em energia de reserva, com a desistência das ações judiciais como contrapartida, e a possibilidade de negociação e parcelamento da dívida, com intermediação por parte da Aneel. (Aneel – 24.10.2018)

A mudança na gestão do fundo criado no setor elétrico para remunerar as usinas contratadas para fornecer energia de reserva ao sistema prevê que todo excedente arrecadado funcionará como um redutor das tarifas cobradas dos consumidores. Para cada R$ 1 bilhão repassado, haverá um desconto de 0,6% na tarifa de luz. Com isso, todo o excedente do fundo passará a ser descontado do encargo de energia de reserva cobrado nas contas de luz dos consumidores. (Valor Econômico – 23.10.2018)

A Aneel propôs, nesta terça-feira (23/10), uma redução de 4,35% na tarifa das usinas nucleares de Angra 1 e 2, com diminuição de R$240,80/MWh para R$230,33/MWh. Caso seja aprovada esta proposta, a receita da Eletronuclear cairá R$144 milhões no próximo ano. Os motivos para uma redução na tarifa são a queda da taxa de depreciação e diminuição de remuneração do capital, já que os investimentos adicionais diminuirão nos próximos anos. (O Estado de São Paulo – 23.10.2018)

A Eletrobras afirmou, nesta terça-feira (23/10), a mudança de data do leilão da Amazonas Distribuidora para o dia 27 de novembro, às 10h. O certame estava marcado para o dia 25 de outubro, mas teve sua data alterada de forma a garantir aos interessados tempo suficiente para adequar suas propostas de aquisição. (Valor Econômico – 23.10.2018)

O controle acionário do governo paulista na Cesp foi vendido para o consórcio São Paulo Energia, formado pela Votorantim Energia e pelo fundo de pensão canadense CPPIB, em um negócio de mais de R$3 bilhões. O consórcio ofereceu R$1,7 bilhão pela fatia de 40,6% do capital da companhia, em um leilão sem disputa, além de desembolsar mais R$1,4 bilhão para renovação da outorga da usina Porto Primavera. (O Globo – 19.10.2018)

A Aneel trabalha junto ao MME e ao TCU para obter as aprovações necessárias para lançamento do edital do próximo leilão de linhas de transmissão, previsto para dia 20 de dezembro. Durante a semana, os integrantes da agência se encontraram com membros do tribunal para esclarecer os projetos que devem ser incluídos no certame, e também no ministério para tratar do linhão de transmissão no RS, que deveria estar em operação mas ainda não foi construído. (Valor Econômico – 26.10.2018)

Para o mês de outubro, foram adicionados 691,8 MW em capacidade instalada, de acordo com relatório feito pela Aneel. Os dados divulgados se referem-se aos primeiros quinze dias do mês e consolidam um agregado de 4,1 GW de capacidade instalada no ano. A fonte hídrica forneceu 625,10 MW, seguida por 30 MW de fontes solares fotovoltaicas, 29,7 MW de fontes eólicas e 7 MW oriundas de PCHs. (Agência CanalEnergia – 22.10.2018)

O consumo de eletricidade no Brasil registrou um crescimento de 2% na primeira quinzena de outubro na comparação com igual período do ano passado, de acordo com relatório da CCEE nesta sexta-feira. O consumo no mercado regulado, no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, avançou 1%, enquanto no mercado livre de energia, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores, houve uma alta de 4,2%. (Reuters – 19.10.2018)

O ONS elevou a previsão de chuvas em reservatórios de hidrelétricas da região Sudeste em outubro para 100% da média histórica, ante expectativa de 94% na semana anterior, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira. O ONS também elevou a perspectiva de precipitações nas usinas do Sul para 115% da média, de 97%, e nas do Nordeste, para 39%, de 36% na semana passada. (Reuters – 19.10.2018)

A Tesla ao a produção de caminhões elétricos pesados, quando apresentou o futurista Semi, alimentado por bateria, recebeu centenas de pedidos e disse que iria começar a entregar os veículos até 2019.A expectativa é de produção de grandes caminhões elétricos por outras montadoras, que estão lançando seus projetos de veículos pesados elétricos, de forma a competir com o modelo da Tesla que teve sua entrada no mercado adiada para o primeiro semestre de 2020. (Folha de São Paulo – 23.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, o consultor do setor elétrico, Abel Holtz, faz duras críticas a não aprovação do PL que tratava das distribuidoras da Eletrobras e do risco hidrológico. Para Holtz, “a recente ação contra a privatização das deficitárias distribuidoras da Eletrobrás é um exemplo de visão limitada de alguns políticos em atendimento a interesses regionais ou por fingir desconhecer que o custo de permanência destas empresas como Estatais será distribuído para toda a nossa sociedade, incluindo-se aí os mais pobres e empresas produtivas que não mais suportam os custos da energia elétrica e tendem a deslocar sua produção para outros Países criando mais desemprego”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2018)

Em artigo publicado pelo jornal O Globo, Jerson Kelman, professor da UFRJ, elabora sua opinião diante do cenário fragmentado das eleições para presidente, que mais apresentam embates do que propostas. Segundo Jerson, “a mídia dá excessiva ênfase aos relatos das pesquisas eleitorais, e a população faz as suas apostas, como se tratasse de uma corrida de cavalos. Não se discute, por exemplo, o que seria mais importante, utilizar os rios amazônicos para produzir energia e transportar a produção agrícola do Brasil Central ou mantê-los tão ‘naturais’ quanto possível?”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Clauber Leite, pesquisador do Idec, defende uma revisão na política de subsídios do setor elétrico. Segundo Clauber, “a sociedade precisa se organizar contra a bomba-relógio dos subsídios cobrados por meio de encargos dos consumidores de energia elétrica. Apenas neste ano, essas despesas devem somar mais de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,1 bilhões serão repassados diretamente aos consumidores, representando uma fatia média de 8% das tarifas. Pressionam, portanto, o custo final de um serviço que é essencial inclusive por garantir ao cidadão outros direitos, como saúde, segurança e alimentação”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Manuel Fernandes, sócio-líder do Setor de Energia e Recursos Naturais da KPMG no Brasil, discute os “novos impulsionadores” da transição de energia renovável. Para Manuel, o setor de energia e recursos naturais é estratégico para o país e uma análise das transições que esses setores estão sujeitos é essencial, “o assunto também consta na pesquisa ‘Novos impulsionadores da transição de energia renovável’, da KPMG, revelando a preocupação de organizações do setor ofertarem soluções mais renováveis e distribuídas. O conteúdo também destacou algo novo, com os próprios consumidores priorizando as energias renováveis, tendência que impactará os negócios no futuro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.10.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Adair Turner, presidente do Instituto para o Novo Pensamento Econômico e da Comissão de Transições Energéticas, trata do esforço empenhado no desenvolvimento de energias renováveis com a assinatura do Acordo de Paris. Segundo o autor, isso auxiliou a tornar economicamente viável a adoção de energias limpas. O autor conclui que apesar de uma economia de carbonoser, “factível e facilmente acessível do ponto de vista financeiro, não será alcançada sem sólidas políticas públicas e estratégias de negócios voltadas para o futuro”, contando com as medidas governamentais impostas como regulações. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor do setor elétrico, destaca a possibilidade única do próximo presidente da república em deixar um legado no setor elétrico a partir de Itaipu. Segundo Holtz, “o próximo Presidente da República terá a responsabilidade e a oportunidade única de deixar um legado diferenciado para a continuidade da retomada de desenvolvimento de nosso Brasil, ao assegurar o suprimento de energia elétrica para atender a demanda atual e futura considerando a importante participação que a energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu tem na composição da nossa matriz de geração”. O consultor destaca bastante das características da geração de Itaipu e da possibilidade de novo acordo, “a importância definida pela continuidade da participação da energia gerada na hidrelétrica de Itaipu na composição da nossa matriz de geração está dependente da negociação que o novo governo terá que estruturar e estabelecer com nosso parceiro – o Paraguai – para atingir este objetivo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.10.2018)

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo aborda a recente rejeição ao chamado PL das Distribuidoras, que envolvia a privatização de distribuidoras deficitárias da Eletrobras e a questão do risco hidrológico (GSF). Segundo o Estadão, “ao rejeitar por 34 votos a 18 o projeto de lei que resolvia pendências jurídicas e financeiras de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobrás e, assim, destravava sua venda para investidores privados, o Senado impôs um ônus bilionário à estatal e colocou em risco a prestação de serviços públicos a milhões de usuários”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2018)

Em editorial, o jornal Folha de São Paulo critica a decisão do Senado de rejeitar o projeto de lei que buscava o saneamento financeiro de uma subsidiária da Eletrobras. Segundo o editorial, “Com a derrota do governo, deixam de ser repassadas para a Eletrobras as dívidas da distribuidora [... de forma que o leilão de privatização] fica seriamente ameaçado”. O texto conclui que “[Em função dessa decisão] se colocam em risco a sobrevivência da empresa e o bem-estar dos consumidores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.10.2018)