A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (31/10), por unanimidade, o projeto de lei do Senado (PLS) 209/2015 que estabelece multa para as distribuidoras de energia elétrica que interromperem o serviço por motivos que não sejam falha nas instalações do consumidor ou falta de pagamento. O PLS, que segue para o Plenário, é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e tem relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ler o PLS na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 31.10.2018 e Valor Econômico – 01.11.2018)

O relator do projeto de lei do Senado (PLS) 209/2015, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu três emendas dos senadores que ampliaram o escopo do projeto. Uma das emendas, do senador Wilder Moraes (DEM-GO), propõe mudanças na legislação sobre o chamado risco hidrológico (ou GSF), com a prorrogação das concessões dos geradores de energia elétrica para compensar gastos adicionais nos períodos de pouca chuva. O prazo exato será calculado de acordo com os valores devidos, segundo o projeto. Para ler o PLS na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 31.10.2018 e Valor Econômico – 01.11.2018)

A proposta da Aneel de solução para o GSF (risco hidrológico) foi considerada um retrocesso por agentes do setor. A diretoria estabeleceu um acordo com as empresas mais expostas ao GSF, que prevê a compra de energia de reserva por parte dos agentes para se proteger do risco hidrológico. A discordância reside na resistência da Aneel de ressarcir as geradoras por valores passados, enquanto a proposta de compra de energia também foi mal recebida. A contraproposta dos agentes deve ser apresentada à Aneel na próxima semana. (Valor Econômico – 29.10.2018)

O governo de Jair Bolsonaro não irá criar o superministério de infraestrutura, que uniria as pastas de Minas e Energia e Transporte. O presidente optou por manter o MME inalterado, com as três pastas já existentes: Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; e energia elétrica. (Brasil Energia – 31.10.2018)

A posição do MME em optar por dobrar o preço da energia da usina nuclear de Angra 3, de R$ 243/MWh para R$480/MWh, foi contestada pelo Ministério da Fazenda. O Ministério reconheceu a situação financeira da Eletrobras, mas tem certeza de que a estatal é capaz de pagar os financiamentos assumidos junto aos bancos públicos. A Fazenda acredita que a mudança de preços é apenas uma medida paliativa para o curto prazo, que pode impactar negativamente no longo prazo o consumidor, a União e a própria Eletrobras. (O Estado de São Paulo – 31.10.2018)

O governo do presidente Jair Bolsonaro, vai acelerar o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de energia elétrica, em especial as grandes hidrelétricas, de acordo com o presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes. Para ele, este processo deve ocorrer em concordância com a preocupação ambiental, e com as prerrogativas ambientais necessárias aos projetos. Desta forma, seria possível retomar alguns projetos arquivados por motivos ambientais, como a construção de hidrelétricas com reservatórios. (Valor Econômico – 29.10.2018)

Em sua última versão, o Plano Decenal de Energia 2027 prevê o aumento nos investimentos em exploração de petróleo e gás no Brasil, enquanto reduz as projeções de investimentos para geração e transmissão de energia elétrica. As atividades extrativistas devem receber entre US$ 365 e 406 bilhões, maior que o valor previamente estabelecido de US$ 280 e 300 bilhões, no PDE 2026. Já a geração e transmissão de energia sofreram cortes para US$ 156 bilhões e US$ 108 bilhões, em comparação com o valor anterior de 174,5 bilhões e 119 bilhões. Para ler o PDE 2027 na íntegra, clique aqui. (Reuters – 26.10.2018)

Após cinco meses seguidos na bandeira vermelha, a Aneel anunciou que a bandeira tarifária para o mês de novembro passará a ser amarela. Com a decisão, a taxa extra cai de R$ 5 para R$1 para cada 100 KWh consumidos. A queda do preço da energia se deve ao aumento das chuvas no período. (G1 – 26.10.2018)

O governo está em negociação com a Eletrobras, para que a estatal assuma o passivo de R$ 3 bilhões, referentes à compra de combustíveis para viabilizar a privatização da distribuidora ainda este ano. Esta alternativa possibilitaria a venda da empresa sem a necessidade de mudanças legislativas. A venda das distribuidoras é a prioridade do governo, que busca também remover os entraves jurídicos da venda da distribuidora do Alagoas, a Ceal. (Reuters – 30.10.2018)

O consumo de eletricidade variou 0,3% no mês de setembro, de acordo com projeções da EPE, totalizando 39.080 GWh. Entre as regiões, houve um aumento no Nordeste (2,9%) e no Sudeste (1,5%) enquanto as demais regiões observaram uma queda no consumo de energia. A classe industrial também foi a única que cresceu durante este período, com alta de 1,2%. Já o mercado cativo de distribuidoras caiu 2,1% enquanto o livre aumentou 5,2% neste mês. (EPE – 30.10.2018)

O CPqD em parceria com a PHB Eletrônica está desenvolvendo um projeto para criação de uma rede de recarga de veículos elétricos, com tecnologia totalmente brasileira. O projeto tem financiamento por parte do BNDES, de R$3,4 milhões. O projeto entende a necessidade de implementação de postos de recarga de veículos elétricos, como um requisito para a disseminação da tecnologia destes veículos no país. (Agência CanalEnergia – 31.10.2018)

Apesar dos incentivos fiscais para aquisição de veículos elétricos, seu mercado não deve ser muito relevante até 2030. Para modelos híbridos não plug in, há a expectativa de que esses modelos alcancem 4,2% dos licenciamentos em 2030. O grau de incentivos por parte do governo e a baixa viabilidade técnica-econômica são responsáveis pela lenta propagação desta tecnologia no cenário brasileiro. A projeção estatística do mercado de veículos foi feita pela EPE, e divulgada nesta sexta-feira (26/10) e ainda aponta que os veículos flex serão responsáveis por 88% do mercado em 2030. (Brasil Energia – 26.10.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Coordenador geral do GESEL), Rubens Rosental (Coordenador de temas especiais/estratégicos no GESEL), Antonio Lima e André Alves (pesquisadores do GESEL), discorrem sobre o tema “Experiências internacionais de arranjos institucionais para promoção de inovação”. O objetivo do texto, segundo os autores, é “apresentar um resumo analítico das principais políticas de inovação de um grupo selecionado de países, buscando identificar as políticas de inovação e os arranjos institucionais que viabilizam e estimulam a atividade inovadora, procurando, desta forma, contribuir para reflexão sobre estes arranjos institucionais, no momento em que o Brasil entra num novo ciclo político”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.10.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Carlos Nobre, cientista e ex-integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), trata da importância da permanência no Acordo de Paris para o Brasil. Segundo o autor, ao contrário dos demais países, como os EUA e China, as emissões de gases brasileiras ocorrem na agricultura. Ao investir em técnicas mais eficientes de plantio e agropecuária possibilitariam uma maior produtividade, além da menor emissão de carbono. Além do acordo favorecer a fomentação de fontes renováveis de energia, que alinhada com a popularização de veículos elétricos, melhoraria a qualidade e expectativa de vida da população urbana. O Autor conclui que permanecer no acordo de Paris “coloca o país solida e irreversivelmente na trajetória de sustentabilidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.10.2018)

A Agência CanalEnergia acaba de publicar um artigo de João Carlos Mello (Presidente da Thymos Energia) e Xisto Vieira Filho (diretor-presidente da ABRAGET), tratando da questão do leilão de energia de “reserva/potência” para o setor de gás natural, previsto para o Nordeste. Segundo os autores, “estamos plenamente convencidos da adequacidade do leilão ora proposto pelo MME, e naturalmente, estamos sugerindo alguns aprimoramentos na Consulta Pública, de tal forma a permitir uma abrangência maior de tão importante medida liderada pelo Ministério. Dessa forma, estamos plenamente convencidos da adequacidade do leilão ora proposto pelo MME, e naturalmente, estamos sugerindo alguns aprimoramentos na Consulta Pública, de tal forma a permitir uma abrangência maior de tão importante medida liderada pelo Ministério”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.10.2018)

A Agência CanalEnergia acaba de publicar o artigo de Abel Holtz, consultor do setor elétrico, sobre novas maneiras de complementar a expansão de fontes renováveis intermitentes através da hidroeletricidade, porém, com ênfase nas relações com outros países, com possibilidade de parcerias e integrações. Segundo Abel, “nossos vizinhos decidiram construir em seus programas de desenvolvimento vários empreendimentos hidroelétricos nascendo oportunidades de formar parcerias e integrar nossos sistemas elétricos”. O consultor conclui dando um recado ao novo governo, “esperamos que o governo que se instalará no nosso Brasil no próximo ano faça valer a oportunidade referenciada que além do suprimento de energia elétrica ainda traria uma importante integração geopolítica do nosso Brasil com nossos vizinhos e parceiros”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2018)