Com a manutenção do Ministério de Minas e Energia, que não será mais incorporado ao Ministério da Infraestrutura, o cotado para assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro é o ex-secretário de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. O presidente, no entanto, ainda não fez a decisão final e avalia outros indicados para a pasta. (Valor Econômico – 09.11.2018)

Os principais geradores hidrelétricos, que foram convidados pela Aneel a se reunir para encontrar uma solução para o GSF, fizeram nesta semana a contraproposta em relação à proposta apresentada pelo regulador. Em troca da repactuação de toda a exposição acumulada em 2015, os geradores querem a extensão das concessões e o reconhecimento regulatório desta extensão por parte do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon. (Valor Econômico – 08.11.2018)

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2015, que estabelece o pagamento de multa pelas distribuidoras a seus consumidores em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica. O projeto também possui uma emenda para solução de débitos do GSF, cria fundo Brasduto de expansão dos gasodutos, e trata da renovação dos contratos de concessão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Para ler o PL na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 07.11.2018)

O governo federal e a Aneel trabalham para concluir a revisão dos empréstimos tomados para socorrer as distribuidoras de energia em 2014, que impactam a conta de luz dos consumidores até hoje. Esta medida faz parte do esforço da Aneel em reduzir os encargos na conta de luz. (Folha de São Paulo – 08.11.2018)

O governo federal busca implementar uma medida provisória para realizar um leilão de contratação de uma nova empresa para prestar serviços de distribuição de energia no Amazonas, em caso de falha na privatização da Amazonas Energia por parte da Eletrobras. O objetivo é garantir o fornecimento de energia ao consumidor caso a empresa não seja privatizada e, consequentemente, liquidada como planeja a estatal. (Reuters – 08.11.2018)

O governo do Alagoas busca uma solução para o impasse que envolve a privatização da Ceal. A União planeja a privatização da distribuidora do Alagoas, mas uma liminar concedida pelo STF impede a realização do certame enquanto não houver o pagamento de uma quantia para o governo de Alagoas. O estado busca abater em R$ 250 milhões sua dívida de R$ 6 bilhões com a União, mas o governo federal nega a existência de um débito da União para com o estado de Alagoas. (O Estado de São Paulo – 07.11.2018)

O diretor do ONS, Luiz Eduardo Barata, defende a realização de estudos mais aprofundados antes de optar por realizar leilões regionais para contratação de usinas termelétricas. Para o diretor, outras medidas mais eficientes, como a instalação de turbinas em usinas hidrelétricas, estão sendo negligenciadas pela proposta. (Folha de São Paulo – 08.11.2018)

De acordo com projeções do ONS, mesmo com a queda das expectativas, o nível de afluências continua acima da média história para as regiões Sudeste e Sul, com 103% e 111% da média história para o período. A expectativa do aumento de carga ficou basicamente inalterada em 2,1%, e com isso há uma perspectiva de redução dos níveis de reservatórios por todo o país. (Agência CanalEnergia – 01.11.2018)

O consumo de energia elétrica aumentou 1,1% no SIN, para o mês de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando em 62.915 MWmédios. O ACR apresentou uma leve queda de 0,1% no consumo, enquanto o ACL aumentou 4% (com migração) e 1,3% sem considerar a migração do mercado regulado. Já o mercado livre de energia registrou um aumento de 4%. (CCEE – 07.11.2018)

O governo federal busca planos de ação para orientar a atividade nos setores de energias renováveis e biocombustíveis, além dos setores considerados estratégicos, como petróleo e gás e exploração de minerais. Com isso, serão lançados quatro planos que visam propor desenvolvimento e inovação tecnológica nas cadeias produtivas de energia, além de melhorar atividades e estimular a diversificação da matriz energética brasileira. (Brasil Energia – 01.11.2018)

O Senado aprovou, na quinta-feira (8/11), a Medida Provisória (MP) 843/2018 que estabelece o Rota 2030, programa de regime de incentivos fiscais às montadoras de carros. O regime exige em contrapartida das empresas, o desenvolvimento de novas tecnologias e pesquisas em eficiência energética. O Rota 2030 terá 15 anos de duração e engloba incentivos, como a redução de impostos de carros híbridos e elétricos. Para ler a MP na íntegra, clique aqui. (Folha de São Paulo – 08.11.2018)

A tarifa branca, um mecanismo implementado de forma a estimular o consumo de energia fora dos horários de pico, teve um número de adesões abaixo da expectativa da Aneel, com apenas 2 mil adesões em 80 milhões de consumidores. A falta de propaganda sobre o novo mecanismo, a baixa redução na conta de luz dos adeptos, e a dificuldade de execução do mecanismo sem medidores inteligentes são responsáveis pelo baixo desempenho da nova tarifa. (Folha de São Paulo – 09.11.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, o economista e ex-diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, aborda uma possível agenda regulatória diante das alterações na estrutura da CDE. De acordo com Tiago, os desdobramentos dos últimos anos acabaram por reacender o debate acerca da necessidade de revisão do volume de subsídios e subvenções mantidas pela CDE. “Dentre as abordagens discutidas, destaca-se a necessidade em manter atualizados os cadastros dos agentes beneficiados, de modo a se evitar transferências indevidas, como também se rediscutir com a sociedade a conveniência e a oportunidade da preservação do escopo e da escala dos diferentes subsídios, frente ao seus benefícios e custos sociais. Ademais, a própria legalidade em suprir a ausência de aportes de recursos do Tesouro por cobrança tarifária deve ser reexaminada, considerando que a CDE é um cesto com despesas e receitas com diferentes naturezas jurídicas, cujas despesas com finalidade típica de política social não poderiam ser custeadas por tarifas”, afirma. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, trata do plano do MME de reativar termelétricas com alto custo operacional. Segundo o autor, o modelo de formação de preços é baseado em equações algébricas dos "eletrocratas", o que deixa como consequência o aumento do custo para o consumidor, denominada por Medeiros como "despacho sem mérito". Ele conclui que uma reforma do sistema é urgente, com a adoção de um novo modelo através do despacho por oferta de preços, já proposto desde o final da década de 90, baseado "no novo contexto do S.E, em que a participação ativa dos consumidores será progressivamente maior". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2018)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar e Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, tratam do crescimento da geração distribuída no Brasil, sobretudo da participação da energia solar neste avanço. Segundo os autores, a popularização da geração distribuída começa a incomodar o “lobby de grandes grupos econômicos e tradicionais no setor elétrico”, dado o impacto da difusão desta geração no orçamento das distribuidoras de energia, que segundo a Aneel seria responsável por reduzir a receita média das distribuidoras em 0,1%. Eles concluem que a energia solar fotovoltaica “coloca o consumidor no centro das decisões” e que os valores do impacto da geração distribuída no orçamento das distribuidoras “são irrisórios quando comparados aos reajustes tarifários cobrados anualmente dos consumidores pelas distribuidoras” e que faltam estudos da Aneel que avaliem os benefícios e custos da geração distribuída para a sociedade brasileira. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2018)

O consultor do setor elétrico Abel Holtz, em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, trata da evolução do setor elétrico, com os ‘Elas sim’ se referindo a novas hidrelétricas com reservatórios, novas nucleares e tecnologias e o ‘Eles não’ a novos tributos, encargos, subsídios e custos ambientais esdrúxulos. Segundo Abel, “as atualizações do sistema elétrico brasileiro (SEB) buscaram ao longo do tempo satisfizer a realidade do atendimento à demanda se adequando não pela modificação estrutural do sistema, mas, absorvendo novas tecnologias incorporando novas fontes. Dada à complexa modificação que vem sendo introduzida na matriz de geração com fontes intermitentes e renováveis, incluindo-se tecnologias de acompanhamento e controle, urge que tenhamos o mais breve possível a nova adequação à realidade de nossos dias. Cabe registrar que a Consulta Pública nº 33/2017 buscou regulamentar as mudanças que se impõem ao marco legal regulatório do setor e se encontra em discussão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2018)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, busca comparar as possíveis fontes de energia renováveis que podem ser implantadas no país. Segundo o autor, o programa de governo do presidente eleito “diz que a oferta de energia precisa ser confiável, a preços justos e competitivos internacionalmente, mas não aponta os caminhos que serão percorridos para esse desenvolvimento”. Por fim, conclui que “nenhuma fonte sozinha tem todas as características necessárias para o melhor funcionamento do sistema. Por isso, o plano de expansão ideal para o sistema não deve necessariamente selecionar apenas a opção com o menor custo ou a mais competitiva. É a complementaridade entre as fontes a melhor e mais eficiente opção”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 09.11.2018)