A equipe de transição de Jair Bolsonaro pretende antecipar mudanças do setor elétrico previstas para o período de 2020 a 2026. O grupo pretende abrir o mercado livre para clientes residenciais e criar uma Bolsa para contratos futuros o mais breve possível, embora projetos tenham previsão de entrega em 2026 e 2020, respectivamente. As modificações já seriam para o ano de 2019, mas a dificuldade de modificação dos contratos vigentes pode ser um entrave para a implementação. (Folha de São Paulo – 16.11.2018)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (20/11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 de expansão do mercado de energia, permitindo que pequenos consumidores ingressem no mercado livre. A partir de 18 meses da publicação, consumidores com carga mínima de 2.000 kW poderão ingressar no mercado, enquanto cargas de 1.000 kW, 500 kW e 300 kW poderão optar pela modalidade após 30, 42 e 66 meses da publicação do texto, respectivamente. Para ler o PLS 232 na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 20.11.2018)

O governo, com o objetivo de garantir o aproveitamento ótimo de termelétricas a gás natural, que tenham entrado em operação a partir de 2010, poderá permitir a alteração do perfil de entrega e prazos de contratos de energia lastreados, mantendo as mesmas condições de preço e reembolso de despesas. Com a aprovação da MP 855, serão prorrogados por até 10 anos as outorgas destas usinas de gás natural. Para ler a MP 855 na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 14.11.2018)

Os representantes do setor elétrico buscam convencer na próxima semana, parlamentares da Câmara e Senado sobre a necessidade de garantir a aprovação de projetos de lei que tratam da solução do risco hidrológico (GSF) e revisam o modelo comercial do setor. A ideia é fazer com que projetos, na Câmara, no Senado e na Comissão de Infraestrutura, andem simultaneamente e sejam aprovados o mais rápido possível. (Agência CanalEnergia – 22.11.2018)

Em uma derrota no processo relacionado ao risco hidrológico, a União e a Aneel tiveram o pedido para suspender todas as liminares referentes ao risco hidrológico (GSF) em tramitação indeferido pelo STJ. Caso a liminar tivesse sido favorável, o governo teria removido 61 processos referentes ao caso. (Agência CanalEnergia – 16.11.2018)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (13/11), durante Reunião Pública da Diretoria, as Regras de Comercialização, versão 2019. A principal inovação é a adequação das regras à possibilidade de adoção do PLD Horário, em substituição à regra de PLD semanal. (Aneel – 14.11.2018)

A Aneel tem como objetivo aprimorar as discussões regulatórias sobre a geração distribuída ao longo de 2019, a fim de garantir a expansão da fonte com equilíbrio e sustentabilidade, disse o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone. (Valor Econômico - 21.11.2018)

O leilão da Amazonas Distribuidora foi adiado novamente, de 27 de novembro para 10 de dezembro deste ano, às 17h. A entrega dos documentos foi marcada para o dia 6, conforme anunciou a Eletrobras em conjunto com o BNDES. (Valor Econômico – 22.11.2018)

A Aneel já tem cálculos sobre os efeitos das MPs 855 e 856 sobre as tarifas de energia elétrica em 2019. Caso a Amazonas Disitribuidora seja privatizada, o impacto tarifário será de 0,75% em média, enquanto o aumento será de 0,91% caso a venda não aconteça até o prazo limite de 31 de dezembro. Se a empresa não for vendida até o fim do ano, ela será liquidada, e neste caso o governo buscará alternativas de fornecimento de energia no estado, como a realização de um leilão para escolher um novo distribuidor. (Agência CanalEnergia – 20.11.2018)

O próximo leilão de transmissão aprovado pela Aneel prevê a licitação de 16 lotes em 13 estados, a ser realizado no dia 20/12. Entre os empreendimentos, constam as linhas do Rio Grande do Sul que tiveram contratos expirados com a Eletrosul, além de dois lotes destinados ao atendimento do Amazonas. O governo espera a contratação de 7.125 km de novas linhas de transmissão com um investimento de cerca de R$13,17 bilhões nas linhas. (Brasil Energia – 14.11.2018)

Conforme a tecnologia de geração distribuída avança, novos desafios devem ser encarados não apenas pelas distribuidoras, mas por todo o setor elétrico. Com a expansão de micro e mini usinas de geração (até 5 MW de capacidade) seria necessária a criação de um agente que faça a operação conjunta das microusinas. Atualmente as usinas correspondem a 500 MW de uma carga de 80 GW em picos de demanda no país. Mas a previsão da EPE é que a modalidade continue em expansão até alcançar 12 GW em 2027. (Brasil Energia – 16.11.2018)

A HomeCarbon Energy Solutions, startup que atua junto ao segmento de utilities nacionais, desenvolveu uma solução que permite monitorar o consumo de energia elétrica de uma residência. Com ela, um monitor de energia é conectado ao medidor, e os dados de consumo podem ser acompanhados por celular. O consumidor também poderá ser alertado sobre o valor da conta de luz antes do fechamento da fatura, além de ter acesso a outras funcionalidades. O sistema está em fase de uso pelas distribuidoras e poderá ser comercializado já em 2019. (Agência CanalEnergia – 22..11.2018)

A Volkswagen anunciou um plano de expansão da produção de veículos elétricos, visando se tornar a fabricante mais lucrativa de carros elétricos. Com expectativa de investimento de quase 44 bilhões de euros no desenvolvimento de carros elétricos e autônomos, e novos serviços de mobilidade até 2023, a montadora também busca cooperar com a americana Ford para encontrar novos produtos e soluções. (Reuters – 16.11.2018)

O ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão - da Universidade de Lisboa e o GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - da UFRJ vão realizar o Seminário Internacional: Empoderamento dos Consumidores de Energia Elétrica, com o objetivo de analisar e discutir os impactos tecnológicos sobre o comportamento dos consumidores de energia elétrica e no relacionamento com as empresas e marco regulatório. O Seminário ocorrerá das 9h às 17h30, em 30 de novembro de 2018, na sede do ISEG – Rua do Quelhas 6, Lisboa, Portugal. (GESEL-IE-UFRJ – 27.11.2018)

Em artigo publicado pelo serviço de notícias Broadcast da Agência O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (Coordenador geral do GESEL-UFRJ), Carlos Oliveira e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadores do GESEL-UFRJ), defendem que os avanços tecnológicos do setor levam o consumidor a uma posição mais ativa e argumentam que a Aneel se demonstra pioneira com o lançamento de seu novo aplicativo na direção do empoderamento do consumidor. Segundo os autores, “o novo paradigma do consumidor ativo e de seu empoderamento terá como lastro o acesso a informações. [...] Frente a esta nova e dinâmica fronteira comportamental, a Aneel vem se preparando para disponibilizar o acesso ao consumidor de informações relevantes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.11.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, o consultor do setor elétrico, Abel Holtz, aborda a crescente e importante ampliação do parque de geração térmico no país. Diante da expansão do setor e do crescimento da participação de fontes intermitentes, cada vez mais o uso das térmicas se faz necessário. O consultor destaca o papel de uma usina pouco utilizada no país, “na crescente participação das usinas termelétricas na composição da matriz de geração há que se considerar a energia da fonte biomassa desenvolvida com a participação da indústria sucroalcooleira e que detém um imenso potencial de desenvolvimento e participação no atendimento à demanda. [...] Por isso, é essencial investir na modernização destas usinas pela introdução de caldeiras mais eficientes, biodigestores para a extração do biogás e conexão com a rede de gás existente e com linhas de transmissão para escoar a produção”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Zilmar José de Souza, gerente de bioeletricidade da Única, aborda através do PDE 2027, recém publicado pela EPE, o não aproveitamento do potencial de bioeletricidade sucroenergética no país. Zilmar defende um maior investimento do governo nesse modelo de geração, “além do significativo conjunto de atributos apresentados pela bioeletricidade, o setor sucroenergetico pode contribuir de forma mais aderente com as expectativas de incremento da produção de biomassa da cana-de-açúcar, fato que motiva a revisão dos atuais 375 MW adicionais por ano de bioeletricidade e aproveitar este potencial técnico numa taxa mais acelerada do que a prevista na minuta do PDE 2027”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.11.2018)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Eduardo Müller Monteiro (Instituto Acende Brasil), Roy Martelanc (FEA-USP) e Rafael Falcão Noda (ISA CTEEP), abordam o custo do capital regulatório no país. Os autores pautam sua discussão a partir de um projeto de P&D que conta com pesquisadores do Instituto Acende Brasil e da USP no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, regulado pela Aneel. Desenvolvido em julho deste ano, o projeto intitulado “Contribuições Metodológicas para Definição de Custo de Capital Regulatório para o Setor de Transmissão de Eletricidade no Brasil”, segundo os autores, surge com a intenção de “contribuir para a discussão de uma metodologia estrutural sobre a estimação do custo de capital regulatório, mas com ênfase em lentes de longo prazo”. A discussão motivou um seminário internacional, que, acontece no próximo dia 28 de novembro. Para inscrição e outras informações sobre o seminário, clique aqui. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.11.2018)