O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assumiu o cargo no último dia 02/01 prometendo reduzir as tarifas de energia ao retirar principalmente subsídios da conta. O ministro reforçou o estímulo à energia nuclear, considerada estratégica. Albuquerque anunciou ainda que fará uma “harmonização” entre o direito mineral e o ambiental para estimular a produção do setor, outra prioridade. Para ler o discurso do novo ministro do MME na íntegra, clique aqui. (Folha de São Paulo – 02.01.2019)

Os primeiros nomes que vão integrar a equipe do ministro Bento Albuquerque na pasta de Minas e Energia, a partir do dia 1º de janeiro, já sairam. Quatro integrantes do primeiro escalão do Ministério já são conhecidos. Além de José Roberto Bueno Júnior na Chefia de Gabinete do ministro, também estão certos os nomes de Marisete Pereira na Secretaria-Executiva, Bruno Eustáquio na Secretaria-Executiva Adjunta e Fábio Basílio na Assessoria Especial de Assuntos Econômicos. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018)

Está aberta até o próximo dia 17 de fevereiro o prazo para envio de contribuições para a consulta pública do Plano Nacional de Energia (PNE). O objetivo é apresentar uma proposta inicial para discussão do Procedimento de Elaboração do PNE com vistas à formalização e institucionalização desse processo, o escopo geral das etapas e o cronograma plurianual para a construção. Os interessados deverão apresentar suas contribuições no site do MME. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019)

O MME aprovou no dia 28/12/2018 o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2027, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. O PDE 2027 prevê um investimento de R$ 156,1 bilhões na expansão da geração de energia elétrica entre 2022 a 2027, com destaque para a fonte eólica, que terá um acréscimo da capacidade instalada de 10 GW no período. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018)

O presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinaram decreto que elimina subsídios nas contas de energia considerados estranhos ao setor elétrico. Foram eliminados descontos dados na conta para a classe rural, serviço público de água, esgoto e saneamento. Esses subsídios são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. A norma prevê, a partir de 1º de janeiro de 2019, a redução anual de 20% desses descontos nas contas de luz. (Brasil Energia – 28.12.2018)

O presidente Michel Temer assinou decreto com medidas que alteram a regulamentação atual da Lei do Gás, para implantar propostas da iniciativa Gás para Crescer que não dependem de alteração legal. O decreto traz um novo desenho ao mercado de gás natural, ao tratar da contratação de capacidade de gasodutos pelo modelo de entradas e saídas. Ele também permite à ANP regulamentar o compartilhamento de infraestrutura essencial, a partir da negociação entre os agentes. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018)

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou no dia 31/12/2018 que a Aneel fará um pente-fino nos descontos concedidos na tarifa de energia. Ao G1, Pepitone informou que o objetivo é identificar consumidores que recebem benefícios sem necessidade. A expectativa, acrescentou, é que o pente-fino ajude a reduzir o volume de subsídios pago pelos consumidores. "Um recadastramento do universo [de consumidores] deve reduzir o número de beneficiados e, assim, a conta vai ficar menor", afirmou. (G1 – 31.12.2018

A bandeira tarifária das contas de luz será verde em janeiro, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Aneel, a estação chuvosa tem elevado o nível dos reservatórios e a produção de energia pelas usinas hidrelétricas. (Valor Econômico – 29.12.2018)

A Eletrobras anunciou no dia 21/12/2018 que pretende investir R$ 30,2 bi no período de 2019 a 2023, com R$ 12 bi sendo destinados ao projeto da usina nuclear de Angra 3. A ideia é viabilizar a conclusão do empreendimento por meio de um edital. O plano prevê um aporte de R$ 17 bi em geração no período, enquanto R$ 9,5 bi serão usados em projetos de transmissão e R$ 1,7 bi em infraestrutura e outros itens. A companhia pretende investir quase R$ 2 bi em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). (Valor Econômico – 26.12.2018)

A Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, foi o principal destaque de mais um leilão bem sucedido de transmissão de energia, ao vencer a disputa por lotes envolvendo R$ 6 bi em investimentos, 45% dos R$ 13,2 bi contratados ontem, de acordo com estimativas da Aneel. No total, foi contratada RAP de R$ 1,15 bi, deságio médio de 46% ante os R$ 2,1 bi da receita máxima estabelecida pela Aneel para a disputa. O desconto anual de R$ 986 mi vai representar economia de R$ 24,9 bi aos consumidores ao longo dos 30 anos de concessão dos ativos. (Valor Econômico – 21.12.2018)

O MME ainda desenvolve os estudos para o leilão de transmissão do ano que vem. A ideia é realizar pelo menos mais um certame no ano que vem e que poderá contar ainda com projetos originados de caducidade de concessões. (Agência CanalEnergia – 20.12.2018)

Mesmo com as altas temperaturas que vem sendo registradas no começo do verão, o suprimento de energia está garantido para a estação mais quente do ano de 2019. De acordo com Luiz Eduardo Barata, diretor geral do ONS, apesar de 2018 ter sido um ano climático difícil, ele está terminando com os reservatórios em situação melhor que em 2017. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018)

Foi publicada no dia 29/12/2018, no Diário Oficial da União, a portaria que diminui os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores e, com isso, amplia o acesso ao mercado livre. Segundo o texto da norma, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. A partir de 1º de janeiro de 2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do SIN. (Aneel – 28.12.2018)

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um potencial prejuízo de R$ 220 milhões aos consumidores de energia no mercado regulado com a redução dos limites de acesso ao mercado livre por meio da fonte convencional. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018)

O Brasil soma mais de 600 MW de capacidade instalada de sistemas de mini ou microgeração distribuída, com até 5 MW de capacidade por unidade, enquadrados no sistema de compensação de créditos de energia. É um crescimento de 130% em relação à capacidade acumulada até o final de 2017, de 259 MW. A expectativa é de que haja uma corrida por parte de consumidores e empresas ao longo de 2019 para instalar sistemas sob a regulação vigente. (Brasil Energia – 28.12.2018)

Desde 1º de janeiro de 2019, a opção pela tarifa branca está disponível para quem consome mais de 250 KWh/mês (cerca de 15,9 milhões de unidades consumidoras). A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (residências e pequenos comércios, por exemplo) e não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública. Com a tarifa branca, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que consome a energia elétrica. (Aneel – 04.01.2019)

Em artigo publicado pelo serviço de notícias Broadcast, da Agência O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador geral do GESEL, afirma que o mundo “enfrenta um processo de transição energética profundo e irreversível”. A mudança, segundo ele, pode ser sintetizada por três D’s: Descentralização, Digitalização e Descarbonização. Segundo o autor, as novas tecnologias além de “possibilitar às empresas do Setor Elétrico concretos ganhos de produtividade, (...), incluindo a possibilidade de o consumidor ser também produtor, através da geração distribuída, majoritariamente com a utilização de painéis fotovoltaicos”. Já a descarbonização, além de garantir a segurança energética dos países dependentes de combustíveis fósseis, promoverá “uma mudança radical na indústria automobilística e no Setor Elétrico, com a necessidade de abastecimento de milhares de carros e veículos de carga em um futuro breve”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo, engenheiro e professor aposentado do Centro de Tecnologia da UFAL, trata a respeito do “monopólio” da energia fotovoltaica na geração distribuída. Segundo o autor, “no Brasil, GD parece ser apenas a fonte solar fotovoltaica, por representar 83% das fontes distribuídas, mas é qualquer produção de energia diretamente conectada à rede de distribuição”. O autor também destaca que a inserção da GD no país, por se tratar de um mercado em expansão, é diferente do caso europeu, onde acontece a substituição da infraestrutura. Por fim, conclui que nosso modelo de expansão foi concebido para o longo-prazo, com a necessidade de ajustes mais imediatos por parte da Aneel, destacando a importância da correta mensuração do uso de rede, de forma a maximizar a eficiência da rede. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 02.01.2019)

Em artigo publicado pelo CanalEnergia, João Carlos Oliveira Mello, presidente da Thymos Energia, comenta sobre a consulta pública a abertura do mercado livre. Segundo João, “a iniciativa é bem-vinda porque amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica para parte dos consumidores. Apesar disso, é tímida, por não alterar substancialmente as regras de acesso ao mercado livre – fator essencial para garantir o direito de escolha e uma oferta de preços equilibrada”. Ainda de acordo com o presidente da Thymos, “embora a sinalização seja positiva, os passos para ampliação do mercado livre de energia ainda são lentos, considerando-se a maturidade das discussões sobre sua importância”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.01.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thiago Abreu e Mariana Galhardo, sócios da G2A Consultores analisam o mercado de energia solar fotovoltaica para micro e minigeração distribuída no Brasil. Eles concluem que, “é fato que há uma série de oportunidades para o mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil para o ano vindouro. Porém, ajustes regulatórios se farão necessários para manter o equilíbrio do mercado, principalmente em um momento em a ANEEL avalia revisar a Resolução 482/12 e adotar a tarifa binômia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 04.01.2019)

A Agência CanalEnergia publicou recentemente o artigo de Guilherme Susteras, diretor-presidente da Compartsol, abordando a revisão das regras sobre a geração distribuída. Segundo Guilherme, “uma análise aprofundada do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que será tema da discussão permite identificar um conjunto de pontos críticos no processo. É fundamental que o regulador atente para algumas premissas e considerações do processo, corrigindo-as se possível antes do lançamento da audiência pública. Essa revisão é primordial para garantir que as novas regras evitem impactos irreversíveis sobre alguns agentes, mantendo o desenvolvimento das fontes limpas de energia e elevando a competitividade do setor elétrico brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.01.2019)

Último indicado para compor a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assumirá o cargo com a missão já alardeada por vários de seus antecessores de reduzir sensivelmente os prazos para liberação de licenças ambientais. "Se for uma coisa de baixa complexidade, tem que demorar um mês, dois meses. Agora você não pode ter um licenciamento que demore mais de um ano, não tem cabimento", disse. Para dar mais celeridade ao processo de licenciamento, Salles promete informatizar o Ibama, numa estratégia de investir menos em pessoas e mais em tecnologia, como parte do "choque de gestão ambiental" que quer implantar na pasta. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 02.01.2019)