O governo Jair Bolsonaro irá revogar o decreto da gestão Michel Temer que encerrava em cinco anos os subsídios na tarifa de eletricidade para consumidores rurais e companhias de água e saneamento. O subsídio será arcado pelos demais consumidores e é resultado da pressão da bancada ruralista, que busca enviar um projeto de lei ao Congresso sobre o assunto em breve. (O Globo – 19.02.2019)

Com a revogação da suspensão do subsídio ao consumo de energia elétrica de produtores rurais, a Aneel estima um aumento de 2,1% da tarifa de eletricidade em cinco anos. (Folha de São Paulo – 18.02.2019)

A diretoria da Aneel irá iniciar um processo de audiência pública para o aprimoramento de critérios para o acionamento de bandeiras tarifárias. O diretor geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que o mecanismo de bandeira tarifária será aprimorado ao longo deste ano, com possibilidade de revisão os patamares de acionamento das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1 e 2. (Agência CanalEnergia – 21.02.2019)

A Aneel irá ampliar medidas de fiscalização no mercado livre de energia, onde há uma negociação direta entre grandes consumidores e comercializadores, após dois casos de inadimplência no mercado. Com a alta do preço da energia, as empresas Vega Energy e Linkx firmaram contratos de venda sem recursos ou energia suficiente para seu cumprimento, gerando uma crise no mercado de curto prazo. Em resposta, a Aneel deve exigir que a contabilização da energia e o depósito de garantias seja feito semanalmente ao invés de uma vez ao mês. (Folha de São Paulo – 18.02.2019)

A comercializadora FDR Energia é a terceira empresa com dificuldade de cumprir contratos após a alta de energia no mercado livre. Citando dificuldades causadas pela inadimplência da Vega Energy, a empresa propôs aos clientes a entrega de energia no subsistema Nordeste, que possui um menor valor, para o período entre fevereiro e abril. Embora não consista em um calote, a medida aponta para as dificuldades de caixa da empresa que pode romper seus contratos caso sua proposta não seja aceita. (Valor Econômico - 21.02.2019)

A venda de ações da Eletrobrás no mercado, em processo onde o governo abre mão da participação do controle da companhia, não deve ocorrer neste ano como o previsto. Como o modelo de capitalização da empresa ainda está sendo revisado pelo MME, a operação foi adiada para 2020 de forma a fornecer tempo para os ajustes necessários. (Folha de São Paulo – 19.02.2019)

Os impactos que a criação da tarifa binômia pode gerar são motivos de preocupação por parte das distribuidoras de energia. Este assunto foi exposto durante audiência pública que trata da separação na tarifa entre custo de energia e o uso da rede por unidades consumidoras de baixa tensão. Representantes das distribuidoras consideram a medida importante, mas também apontam para os eventuais impactos na tarifa. (Agência CanalEnergia – 20.02.2019)

O impasse entre a Eletrobras e a estatal do Paraguai responsável pelo serviço de eletricidade no país, a Ande, já afeta o caixa da hidrelétrica nacional de Itaipu as vésperas da negociação do tratado da usina, que vence em 2023. A Eletrobras e Ande não chegaram a um acordo com relação à contratação de energia de Itaipu pelo Paraguai, impedindo a Itaipu Binacional de emitir faturas de energia para os dois países no mês de janeiro. (Valor Econômico - 20.02.2019)

Os leilões de energia A-4 e A-6 devem ser realizados em junho e setembro deste ano, de acordo com o presidente da EPE, Thiago Barral. As datas consistem em previsões da empresa, já que o calendário de leilões será definido apenas em março. A EPE possui dificuldades de prever a demanda dos dois leilões pois ainda não recebeu as expectativas de demanda das distribuidoras para os próximos anos. (Reuters - 15.02.2019)

A demanda por eletricidade cresceu no Brasil devido à altas temperaturas observadas no mês de janeiro. O ONS aponta uma alta de 6,6% no consumo de eletricidade do mês em comparação com o mesmo período do ano passado. A carga de energia que representa o consumo e perdas, aumentou 7,8% em comparação a dezembro. A expansão da carga aconteceu principalmente nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste, com altas de 8,8% e 7,8% respectivamente. A expansão no Norte e Nordeste foi mais tímida, com 0,6% e 2,8% de acréscimo. (Reuters - 19.02.2019)

A carga de energia deve aumentar em 6,4% no mês de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com projeções do ONS. O valor é uma redução da previsão inicial do órgão, que estipulava um aumento de 7,1% em sua projeção anterior. A redução das expectativas de carga é acompanhada também pelo aumento dos níveis de chuva nas regiões Sudeste, de 60% para 64% da média histórica, Nordeste de 19% para 21%, e Sul de 64% para 65%. (Reuters - 15.02.2019)

O ministro do MME, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira (21/2) que o Brasil deve aliar o desenvolvimento de carros elétricos com o potencial do país para produção de biocombustíveis. Para o ministro, a opção pelo veículo elétrico híbrido, ao invés do modelo movido puramente a eletricidade, seria mais vantajosa para o país. (Valor Econômico - 21.02.2019)

A Agência CanalEnergia publicou recentemente o artigo “O Desafio Regulatório das Perdas não Técnicas das Distribuidoras de Energia Elétrica”, de Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL), Murilo Miranda (Pesquisador Líder do GESEL) e Matheus Guerra (Pesquisador do GESEL). O artigo trata da correlação do cenário brasileiro atual, de diversos revezes econômicos de impacto conjuntural, com o tema das perdas não técnicas no fornecimento de energia. Os pesquisadores, baseados na dificuldade regulatória de lidar com a questão das perdas não técnicas concluem que “há a necessidade de uma contínua revisão e aprimoramento da metodologia do modelo de complexidade atualmente adotado pelo marco regulatório, a fim de que as distribuidoras possam ter condições de superar, positivamente, as metas de redução das perdas não técnicas, reduzindo o impacto negativo sobre o equilíbrio financeiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2019)

Em artigo publicado no jornal O Globo, Roberto Travassos e Edson Kuramoto, funcionários da Eletronuclear, diante dos acidentes de Mariana, Brumadinho e o mais recente, no Ninho do Urubu, debatem sobre o aumento das cobranças de fiscalização e licenciamento. Trazendo para o setor nuclear, os autores afirmam, “nos últimos anos, nossas usinas têm batido recordes de geração, operando com segurança, ficando, inclusive, entre as dez melhores usinas do mundo. Os protocolos de segurança são seguidos rigorosamente e aperfeiçoados continuamente”. Roberto e Edson concluem que, “a cobrança da sociedade exigindo que as usinas nucleares sejam operadas com segurança tem que existir sempre, é válida e legítima, e deve ser ouvida pelas indústrias da área”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.02.2019)

A Agência CanalEnergia publicou recentemente o artigo de Bernardo Sicsú, consultor da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), que trata de “um dos maiores entraves da história do setor elétrico brasileiro”, a disputa judicial em torno do GSF (risco hidrológico). Segundo Bernando, “com o início dos trabalhos no Congresso e o anunciado empenho do novo governo em solucionar o problema, a disputa judicial em torno do risco hidrológico (ou GSF) talvez possa finalmente caminhar para os capítulos finais”. O consultor conclui, “o setor elétrico espera que a observada mudança de postura e engajamento do Governo Federal, associada ao novo alinhamento político-institucional, também se estenda ao setor elétrico e permita estabelecer a compreensão entre todos os tomadores de decisão de que esse grande nó precisa ser desatado com urgência”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2019)

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Claudio Almeida, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, disserta sobre o crescimento da energia nuclear no Brasil. No decorrer, Almeida trata dos atuais desafios, como a definição de Angra 3, e também sobre os benefícios multisetoriais da energia, afirmando que “Este programa [Programa Nuclear Brasileiro] deve promover a retomada da construção de Angra 3, a ampliação das atividades das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para todos os campos do ciclo do combustível nuclear, a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), bem como a maior utilização de técnicas nucleares e radioisótopos na medicina, indústria e agricultura”. Ele conclui que “por tudo isso, é que se torna necessária a reestruturação do programa nucelar brasileiro e estaremos atentos a este desenvolvimento, analisando as propostas e colaborando sempre que possível, a fim de alcançar estes desafios”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Leonardo Paixão, doutor em direito pela USP e ex-presidente do IRB Brasil Resseguros S.A. (2010-2015), trata da mudança do papel do Estado como agente econômico e da nova agenda governamental de privatizações. Para ele, "para identificar o que privatizar, a Constituição brasileira é o guia", sendo as "atividades econômicas (...) reservadas à iniciativa privada (art. 173), mas se forem estratégicas podem ser exercidas pelo poder público, por intermédio das empresas estatais". Destacando que "como a Constituição usa termos abertos para autorizar o Estado a exercer atividade econômica, cabe a governos e parlamentos eleitos pelo voto popular determinar (...) quais atividades cabem nessas expressões". Ele conclui que a privatização é "a resposta à mudança de entendimento sobre o papel do Estado", não podendo ser apenas motivada por "preocupaçãoes de curto prazo com o caixa", o considerando um "mero desperdício", reinterando que as privatizações devem ser feitas "dentro de um cronograma que preveja ofertas aos potenciais investidores ao longo dos quatro anos de mandato", de forma a otimizar a arrecadação federal. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Josia Dutra trata da segurança jurídica em desestatizações, em especial no setor elétrico. Segundo o autor, “É de lamentar o imbróglio hoje instalado que envolve ENEL D e o governo do estado de Goiás. A edição e aprovação da lei estadual 20.416/2019 (que fere a segurança jurídica dos contratos e condições essenciais do processo de privatização)”. Ele conclui que “suas consequências certamente vão na contramão da propalada segurança jurídica entendida como prioritária pela equipe do presidente Bolsonaro para atrair capitais privados e promover investimentos em infraestrutura no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2019)

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Eduardo Sodré trata do futuro da Tesla frente ao mercado Chinês de veículos elétricos. Segundo o autor, “com o fim do período de benefícios fiscais nos EUA, a rentabilidade da montadora (Tesla) despencou: a marca não está conseguindo fechar as contas. Se aumentar ainda mais o preço de um Model 3, as vendas cairão a níveis insustentáveis”. Ele conclui que “a saída para Elon Musk é dar um jeito de reduzir seus gastos e aumentar a escala, além de conseguir mais pares dispostos a comprar suas baterias. Diante do cenário que se desenhou, a solução para os problemas da Tesla passa pela China”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Pietro Erber, diretor do INEE – Instituto Nacional de Eficiência Energética – trata do atual modelo do setor elétrico, que desde os anos 1990, vem sofrido com retornos decrescentes às empresas e da mudança do cenário do setor, com o crescimento do regime de mercado livre, que já conta com 30% do mercado. O autor destaca que “vários elementos que hoje caracterizam o setor elétrico e afetam geradores e consumidores, carecem de revisão”, como o GSF. Ele conclui que um novo modelo “deve considerar que consumidores, livres e cativos, são atendidos pelo sistema interligado”, o que proporciona reduções de custos devido a ganhos de escalas. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2019)

A Agência CanalEnergia publicou recentemente o artigo intitulado “No cabo de guerra entre distribuidoras e GD, há uma solução ótimo de Pareto”, de Guilherme Susteras, diretor-presidente da Compartsol. De acordo com Guilherme, existe uma possibilidade regulatória ao qual se alcançaria o ‘ótimo de Pareto’ (popularmente conhecido como ganha-ganha, situação em que se alcança a melhor solução para todas as partes sem comprometer os resultados de qualquer lado) nas relações entre as distribuidoras e a questão da geração distribuída. Segundo Guilherme, “os debates relativos ao tema das regras da GD, que nesta semana tiveram continuidade com audiência pública realizada em Brasília, abordam diferentes alternativas para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica dos usuários de micro e minigeração. Conforme o regulador, a perspectiva é definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil sem penalizar os demais consumidores e empresas envolvidas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.02.2019)

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo trata do projeto de desenvolvimento da Amazônia elaborado pelo governo federal. Segundo o editorial, “É sobejamente sabido que o déficit de infraestrutura é um dos obstáculos para o crescimento do País e uma obra que atenue os efeitos perniciosos de décadas de atraso será bem-vinda”. O texto conclui que “É oportuna a preocupação do presidente Jair Bolsonaro e de seu principal corpo de assessores com um projeto de desenvolvimento da Amazônia. A missão, contudo, não pode ser levada adiante temendo-se supostas “ameaças” - como o “Triplo A” ou a atuação de “campos progressistas” da Igreja Católica - prescindindo da devida cautela”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2019)

Em editorial, o Valor Econômico trata do provável adiamento do plano de capitalização da Eletrobras para 2020. Segundo o editorial, “a notícia obviamente prejudica diretamente as ações da elétrica, dado que o mercado já havia incluiído no preço dos papéis a possibilidade de capitalização com provável privatização ainda este ano”. O texto conclui que ”o adiamento do plano reforça o entendimento de que o MME vai reavaliar o atual plano de capitalização da Eletrobras” elaborado durante o governo Temer. Destacando ainda a sinalização para uma “possível revisão dos projetos elaborados pela gestão de Coelho Filho (no MME)”, que eram considerados “um avanço” pelo mercado, mas que não chegaram a ser implantados no último governo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2019)

Em entrevista exclusiva á Agência CanalEnergia, o diretor geral da Aneel, André Pepitone, contou quais medidas para melhorar a regulação do MCP estão sendo estudadas com o mercado. Segundo Pepitone, estão envolvidos na negociação o MME, a CCEE, Abraceel e o ONS. Embora as exposições financeiras da Vega Energy e da Linkx Energia estejam concentradas em contratos bilaterais, a Aneel vai estudar medidas que garantam maior segurança para as operações realizadas no mercado livre de energia. O diretor não analisou se houve ou não fraude nessas operações, mas reconheceu que existe espaço para garantir mais segurança ao mercado bilateral. Disse ainda que vê com naturalidade empresas com grande apetite ao risco serem pegas no contrapé por conta da volatilidade do preço da energia. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2019)