O ministro do MME, Bento Albuquerque, afirma estar acompanhando os casos de comercializadoras que tiveram problemas para cumprir seus contratos de venda de energia no mercado livre. O ministro garantiu que a resolução deste entrave consta na agenda do ministério, que busca junto aos órgãos executivos medidas para aperfeiçoar a regulação neste mercado. (Agência CanalEnergia – 27.02.2019)

O PL 240/19 fornece subsídio para distribuidoras de energia elétrica que apresentem perdas não técnicas acima do valor de 9,57% da energia injetada em rede. A proposta de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), garante o custeio da diferença entre perdas não técnicas observadas pela empresa e o percentual estipulado por parte da CDE. O objetivo é dividir entre todos os consumidores brasileiros um problema que apresenta caráter mais grave nas regiões de menor renda, como Norte e Nordeste. O PL 240/19 está disponível aqui. (Agência Câmara – 26.02.2019)

O CMSE decidiu em reunião, realizada na sexta-feira (22/2), desligar as usinas termelétricas despachadas fora da ordem de mérito. O nível de armazenamento das hidrelétricas, as previsões meteorológicas para o período úmido, e a oferta de energia oriunda do Uruguai e Argentina foram alguns dos motivos da tomada de decisão. (Agência CanalEnergia – 22.02.2019)

A retórica anti-China do presidente Jair Bolsonaro travou o primeiro desembolso do fundo multibilionário criado pelos dois países para impulsionar a cooperação econômica bilateral. O Valor apurou que a linha de transmissão responsável pelo escoamento de energia da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) até o Rio de Janeiro estava praticamente definida como desembolso inaugural [do Fundo de Cooperação Brasil-China para Expansão da Capacidade Produtiva]. (Valor Econômico – 07.03.2019)

O Brasil promete uma dura negociação na revisão do custo de energia da usina de Itaipu, pago ao Paraguai. Em uma desvantagem que já dura mais de uma década, o país promete dificultar as atuações do país aliado nas negociações, buscando uma redução do custo de energia no novo acordo. (Valor Econômico - 27.02.2019)

Após casos de empresas que não conseguiram cumprir seus contratos de venda de energia, a Aneel está preparando um pacote de medidas para aumentar a segurança no mercado livre de energia. Um dos objetivos é impedir que empresas com capital social mínimo de R$ 1 milhão de operarem contratos sem limites de alavancagem e necessidade de apresentar garantias físicas. Além disso, as liquidações de curto prazo passariam a ser realizadas semanalmente. (Valor Econômico - 01.03.2019)

O possível corte do fornecimento de energia do estado de Roraima pela Venezuela pode gerar um custo adicional de R$ 1,2 bilhão para os consumidores brasileiros. Com a ameaça de rompimento do acordo estabelecido entre os dois países, a solução cogitada pelo país, de utilizar termelétricas para suprir a energia do estado deverá ser arcada pelos demais consumidores. (O Globo – 27.02.2019)

A Aneel afirma que a bandeira tarifária para o mês de março será verde, sem custo adicional para os consumidores. Apesar do baixo nível de chuvas no período úmido do ano, as hidrelétricas apresentam um desempenho satisfatório para a geração de energia sem custos adicionais ao consumidor. (Aneel – 22.02.2019)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em evento nos Estados Unidos na quinta-feira (7) que a estatal Eletrobras "não será privatizada" no governo Jair Bolsonaro, "mas será capitalizada, em modelo semelhante ao que ocorreu no passado com a Embraer, por exemplo". As ações da estatal fecharam em queda de 5,8% na quinta-feira após a afirmação. (G1 – 07.03.2019)

O modelo de capitalização da Eletrobras deve ser definido em junho, data de avaliação do assunto por parte do Congresso. O ministro do MME, Bento Albuquerque afirmou que o processo ainda pode acontecer este ano, e explicou que o governo deve compensar a perda do controle da estatal com a manutenção de uma goldenshare, onde apesar de não possuir controle majoritário, a possibilidade de veto de decisões é mantida por parte do governo. (Valor Econômico - 28.02.2019)

O governo definiu o cronograma básico de realização dos leilões públicos voltados à compra e à venda de energia elétrica até o ano de 2021. No caso dos certames de energia nova, o governo promoverá, agora em 2019, um Leilão A-4 no dia 27 de junho e um A-6 no dia 26 de setembro. Já em 2020, o leilão do tipo A-4 acontece em 23 de abril, enquanto o Leilão A-6 ocorrerá em 24 de setembro. Em 2021, os leilões A-4 e A-6 serão realizados em 29 de abril e em 30 de setembro, respectivamente. Quanto aos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, o MME definiu a realização de certames A-1 e A-2 em 6 de dezembro de 2019. (Agência CanalEnergia – 07.03.2019)

Nos primeiros 45 dias do ano o país verificou o incremento de sua matriz elétrica em 444,93 MW. O maior volume veio da fonte solar com 179 MW, seguida pela eólica com 133,7 MW, UHEs com 116,73 MW e mais 15,5 MW em PCHs. De acordo com dados preliminares da Aneel, somente nos primeiros 15 dias de fevereiro foram 186,73 MW. Nesse período não houve o acréscimo da capacidade de geração de energia térmica por fontes fósseis ou por biomassa. (Agência CanalEnergia – 07.03.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (coordenador do Gesel) e Luana Carolina Alves da Costa (Pesquisadora do Gesel e Mestranda do PPE-COPPE/UFRJ), traçam um breve panorama sobre Energias Renováveis na América Latina. Segundo os pesquisadores, “a América Latina passou a ser influenciada diretamente por esta nossa tendência da política energética mundial, focada no tema das mudanças climáticas e alternativas energéticas mais limpas [...] na América Latina, os potenciais energéticos não convencionais proporcionam fatores de capacidade superior à média global”. Eles concluem que, “o equilíbrio entre a demanda e a oferta de energia elétrica na América Latina estará mais focado nas fontes renováveis, refletindo, assim, o processo de transição energética que já se verifica e é determinado pelos países desenvolvidos. [...] No entanto, o fator decisivo para o aumento dos investimentos em fontes renováveis é um marco regulatório sólido e consistente, que garanta, minimamente, segurança para os investimentos privados, os quais hoje têm predomínio quase absoluto na região”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2019)

Em artigo publicado no serviço Broadcast do jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, e Bianca de Magalhães de Castro, pesquisadora do Grupo, tratam das perspectivas para a difusão da micro e mini geração distribuída e do crescimento dos consumidores denominados ‘prosumers’. Segundo os autores, “o setor elétrico está se deparando com um novo e dinâmico mundo derivado da revolução tecnológica em curso e das inovações regulatórias necessárias e imprescindíveis para viabilizar os novos negócios. Conclui-se que “a velocidade de difusão destes novas tecnologias e novos negócios será maior com menos subsídios, permitindo precificação dos custos e benefícios mais transparentes e eficientes”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2019)

Em artigo publicado no jornal o Estado de São Paulo, Mario Menel, presidente do Fase e da Abiape, fala sobre a necessidade de reformar o setor elétrico e nesse intuito defende o PLS 232/2018 e o PL 10.985. O autor conclui que “Os agentes do setor não podem perder essa oportunidade, principalmente no caso do PLS 232/2018. Têm que dar uma demonstração de união ao se apresentarem para aquele que for indicado para a relatoria do projeto. Caso contrário, estarão permitindo a desfiguração do coerente modelo proposto, imporão dificuldades ao futuro relator e permitirão a edição de um modelo que, talvez, possa atender aos interesses de determinados grupos no curto prazo; no longo prazo irá se mostrar inadequado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2019)

Em artigo publicado no BrasilEnergia, Giovani Machado e Marcelo Alfradique, superintendentes da EPE, debatem sobre as perspectivas da indústria de gás natural no Brasil, abordando desafios e oportunidades para os próximos anos. Os autores abordam a história da indústria de gás no país, desde que se iniciou abertura com a EC No 9/1995 e as aprovações das Leis 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e 11.909/2009 (Lei do Gás). Segundo os autores, “há desafios importantes a serem enfrentados, há grandes oportunidades a serem aproveitadas na indústria de gás natural do Brasil. A oferta tem perspectiva de expansão e diversificação de origem de suprimento e de fornecedores, tanto nacional, quanto internacionalmente (vide PDE 2027, em Consulta Pública). [...] Cabe aos jogadores definirem suas estratégias (cooperativas e/ou competitivas) que permitam vencer os desafios postos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.02.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Joaquim de Carvalho, mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, ex-diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear) e Roberto D’Araújo, mestre em engenharia elétrica e ex-professor da PUC-Rio, ex-membro do Conselho de Administração de Furnas tratam das dificuldades enfrentadas pela Eletrobras nos governos FHC e Dilma e da “nova fase” da estatal, onde após se desfazer das deficitárias distribuidoras de energia elétrica do Norte e Nordeste, pode se tornar “altamente rentável, desde que isolada da influência dos políticos e submetida a administradores profissionais, reconhecidamente competentes e honestos”, através de contratos de gestão firmados entre o governo e a estatal. Segundo os autores, ao contrário do que argumentado durante o governo FHC, “o setor privado investiu abaixo do esperado, obrigando a Eletrobrás a continuar atuando na expansão do sistema”, reiterando o a sua importância e valor estratégico dentro do sistema elétrico brasileiro. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2019)

O jornal O Globo, acaba de publicar o artigo de Tasso Azevedo, engenheiro florestal e coordenador do MapBiomas. Neste artigo, Tasso aborda alternativas para a geração de energia em Roraima (não conectado ao SIN), diante da atual crise de fornecimento no estado. Segundo Tasso, “há anos, os órgãos reguladores do sistema elétrico brasileiro se debruçam sobre o problema para viabilizar soluções”. Para o coordenador do MapBiomas, a solução está nas fontes renováveis. Tasso afirma, “embora Roraima não tenha um inventário detalhado do potencial eólico, estima-se que somente no norte do estado o potencial supere os três GWh. [...] A fonte que poderia ter o processo de instalação mais rápido é a solar, combinada com baterias. Com apenas um quilômetro quadrado de painéis solares, é possível dar conta de toda a demanda de energia do estado, se conectado com um parque de baterias que ocuparia outro 0,1 quilômetro quadrado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.02.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Adilson de Oliveira, professor da UFRJ, trata da eminência de um colapso financeiro no setor elétrico. Segundo o autor, “o governo terá que enfrentar um dilema. Preservar a gestão centralizada da operação econômica do parque gerador em modelos computacionais ou delegar as decisões de oferta e demanda de energia para os agentes do mercado?”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.02.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e Levi Souto, engenheiro, debatem a falta de visão estratégica do governo em relação a modernização do Parque Termelétrico a Carvão. Segundo os autores, “caso o Governo tivesse iniciado o Programa de Modernização do Parque Termelétrico a Carvão com a implantação de UTEs modernas e eficientes no Sul, região notadamente com vocação para a fonte a economia para consumidor seria de mais de R$ 260 milhões somente em 2018, considerando uma UTE com custo variável de 100 R$/MWh”. Eles concluem: “esperamos que o atual governo, veja a importância da geração de base, utilizando todas as fontes, precificando seus atributos, valorizando aquelas que são importantes para a modicidade tarifária, para segurança energética e para a geração de empregos no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.02.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Adair Turner, presidente do conselho de administração do Institute for New Economic Thinking e da Comissão de Transição Energética, levanta um questionamento acerca dos benefícios do carro elétrico para o meio ambiente. Segundo o autor “os carros de passageiros representam apenas 8% das emissões totais de dióxido de carbono do mundo”, sendo “carregado com eletricidade gerada por alguma usina de carvão ineficiente, o impacto imediato é o aumento dessas emissões em comparação às de um carro moderno a gasolina ou diesel”. Ele conclui que os VE “elétricos reduzem as emissões de carbono, desde que a eletricidade usada tenha uma intensidade de carbono inferior a 800 gramas por kWh.” e que a rápida popularização dos carros elétricos antes da descarbonização da geração de energia poderia gerar um aumento na emissão de carbono. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.03.2019)