O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou no fim da tarde desta sexta-feira (5) que não haverá horário de verão em 2019. O porta-voz Otávio do Rêgo Barros disse que o presidente havia levado em conta para tomar a decisão uma pesquisa do MME que indicou que 53% dos entrevistados são a favor de acabar com o horário de verão. (Folha de São Paulo – 05.04.2019).

Um projeto que incentiva o uso racional de energia para novas construções imobiliárias foi aprovado na última terça-feira (9) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2018 traz um reforço à política urbana brasileira e à diretriz de estímulo empreendimentos que privilegiem a redução do consumo energético. Acesse o PLS aqui. (Agência CanalEnergia – 10.04.2019).

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta para cancelar o decreto que reduz, gradualmente, descontos na tarifa de energia para produtores rurais. Os subsídios acabariam em cinco anos, de acordo com o Decreto 9.642/18, e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico. (Agência Câmara – 11.04.2019).

O MME definiu como prioritária a conclusão das obras de Angra 3. A medida confirma a intenção do governo de incluir a obra no PPI, que pode permitir benefícios fiscais aos futuros parceiros na usina. (Brasil Energia – 11.04.2019);

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que muda as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da TSEE, com a intenção de ampliar o número de assistidos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. (O Globo – 10.04.2019).

O aumento do desconto concedido aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovado na quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, se confirmado pela Câmara, ampliará os subsídios custeados por meio da tarifa de energia em R$ 1,034 bilhão ao ano, de acordo com André Pepitone, diretor-geral da Aneel. (Valor Econômico - 11.04.2019).

A Aneel aprovou, nesta terça-feira (09/04), a chamada pública para o Projeto de P&D Estratégico em Mobilidade Elétrica. Com a chamada, a agência reguladora espera obter modelos de negócio que contribuam para a criação e desenvolvimento de produtos e serviços nacionais na área de mobilidade elétrica eficiente. (Brasil Energia – 09.04.2019).

O governo de MG espera conseguir a aprovação de um plano de privatização da Cemig até o final do ano, disse o governador do estado, Romeu Zema. A privatização de ativos estatais em Minas Gerais poderá levantar até R$ 9 bi, disse. (Valor Econômico – 08.04.2019 e Reuters - 11.04.2019).

Foi concluído nesta sexta-feira, 05/04/2019, às 12h, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2019. O Leilão está previsto para ser realizado em 28 de junho, com participação das fontes renováveis eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa e hidrelétrica. (EPE - 05.04.2019).

As usinas renováveis como eólicas e solares dominam os projetos cadastrados para o leilão A-4. Cada uma delas apresentou 751 projetos, representando uma oferta de 23,1 mil MW e de 26,2 mil MW, respectivamente. De acordo com a EPE, as eólicas representam 66% dos projetos e as solares, 27%. Somadas, as duas representam 93% do total. (Brasil Energia – 08.04.2019).

O Brasil importou quase 192 mil MWh da Argentina e do Uruguai nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Somente em fevereiro, a importação atingiu pouco mais de 135 mil MWh, segundo dados do ONS. Em janeiro, o volume importado alcançou 56,6 mil MWh, proveniente apenas das estações conversoras do Uruguai. (Brasil Energia – 09.04.2019).

Os dados preliminares da Aneel sobre a expansão da matriz elétrica nacional apontam que o país aumentou a potência instalada em pouco mais de 1 GW no primeiro trimestre do ano. A fonte eólica lidera o incremento da capacidade de geração no Brasil com o acréscimo de 417,5 MW de janeiro a meados de março. A fonte hídrica aparece logo depois com 333,47 MW e a solar com 266,85 MW nesse mesmo período. (Agência CanalEnergia – 09.04.2019).

Foi publicado mais um Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE Nº 86), intitulado “Impacto dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”. O trabalho visa apresentar resultados e propostas provenientes do projeto de P&D “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição” (realizada em parceria com a Energisa), cujo objetivo central é mensurar os efeitos econômicos da geração distribuída e propor medidas regulatórias capazes de mitigá-los. O texto traz simulações dos impactos econômico-financeiros à Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) para o cenário de difusão mais intensa de geração distribuída com o marco regulatório vigente. Na sequência, são apresentadas algumas alternativas de tarifação baseadas na experiência internacional e em informações obtidas de reuniões técnicas com agentes do Setor Elétrico de diversos estados dos EUA. Por fim, são demonstrados os resultados simulados sob o cenário de difusão mais intensa da GD para cada uma dessas alternativas tarifárias na área de concessão da EMS, e são apresentadas as conclusões e considerações finais. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.04.2019).

Em mais um artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado, ligada ao jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) trata da gestação do programa de energia nuclear para o Setor Elétrico Brasileiro no MME. Segundo Castro, “a questão de desenvolvimento tecnológico é um dos fundamentos centrais para a retomada do programa de usinas nucleares. Ele vai dar dinamismo e escala produtiva para toda a cadeia nuclear, permitindo que o Brasil passe a dominar esta tecnologia que terá papel estratégico no futuro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.04.2019).

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Claudio Sales e Richard Hochstetler, ambos membros do Instituto Acende Brasil, debatem a defasagem do MRE e como isso afeta a operação e saúde econômico-financeira de usinas hidrelétricas. Segundo eles, “ao “socializar” a produção hidrelétrica, o MRE acaba minando os incentivos para a preservação e otimização do recurso hidráulico”. Sales e Hochstetler afirmam que existem três medidas pontuais para mitigação do problema, entre elas, o PL 10.985/2018, a revisão da garantia física de Itaipu e das hidrelétricas no regime de cotas e a revisão dos parâmetros utilizados para definir a garantia física das hidrelétricas. Ao final, concluem que “o problema só será plenamente sanado se a socialização da produção hidrelétrica promovida pelo MRE for substituída por outros mecanismos que preservem as condições econômico-financeiro-contratuais estabelecidas, sem recorrer à simples repartição da produção hidrelétrica”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2019).

Em artigo publicado no CanalEnergia, Guilherme Susteras, trata da geração compartilhada de energia. Segundo o autor, o pressuposto de que todos os projetos de geração distribuída recebem subsídios dos consumidores de energia está equivocado e pode causar danos importantes nas discussões sobre a expansão do modelo no país: “esse modelo democratiza o acesso à energia solar, garantindo que mesmo quem ocupa um imóvel alugado possa fazer a sua parte em prol da sustentabilidade e do aumento da segurança energética”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 09.04.2019).

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marcelo Loureiro, diretor da Abiape, fala sobre a importância do processo de formação de preços no mercado de energia elétrica. Segundo o autor, “a importância da formação de preços transcende o mercado de energia, abrangendo toda a economia do país e a competitividade internacional de vários de nossos produtos”. Ele conclui que “é esperado, além de desejável, que aprimoramentos no modelo de mercado atual, de menores a maiores, surjam de necessidades ou oportunidades percebidas pelos próprios agentes. A implantação desses aprimoramentos não é uma tarefa óbvia, mas repleta de nuances e possibilidades de impactos colaterais negativos aos agentes. Eis aí uma tarefa de elevada responsabilidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2019).

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, intitulado "O programa de P&D como indutor tecnológico do Setor Brasileiro", Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Marcelo Maestrini (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (PPGE/UFF)) e Renata Lèbre La Rovere (professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora associada do GESEL) discutem o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) como um indutor tecnológico no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante dos desafios da transição energética. O programa foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como forma de incentivar inovações tecnológicas e promover a substituição dos combustíveis fósseis. O PROPDI introduz mudanças significativas, como a adoção de uma nova metodologia de avaliação que enfoca o portfólio de projetos das empresas e a criação de indicadores para medir o desempenho. Além disso, o programa enfatiza o desenvolvimento de tecnologias maduras e estabelece a meta de 1% de retorno financeiro sobre os investimentos. As empresas do setor elétrico enfrentam o desafio de gerenciar essas mudanças, implementar processos de inovação e formar equipes multidisciplinares. (GESEL-IE-UFRJ – 10.07.2023)