O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que acaba com horário de verão a partir de 2019. De acordo com Bolsonaro, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos. (O Estado de São Paulo – 25.04.2019).
IECC: nº 37 - 30 de abril de 2019
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Joaquim Levy: BNDES segue com projetos para privatização de distribuidoras de gás
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, afirmou que o Banco continua com projetos para estruturar a privatização de distribuidoras de gás. Segundo Levy, “dentro da privatização, não é só vender [o ativo] para empresa privada e continuar fazendo a mesma coisa associada à Petrobras. (...) A política da Petrobras no gás tem que ser melhorada. É uma política de monopolista mão pesada”. (Valor Econômico – 26.04.2019).
1.3 Ministro do MME informa sobre o Novo Mercado de Gás
Bento Albuquerque, ministro do MME, informou que o MME não tem ainda nenhuma proposta fechada para a abertura do mercado e o barateamento do preço do gás no país. Ele disse que está dialogando com os envolvidos, principalmente as entidades vinculadas ao setor de petróleo, gás e bicombustíveis, e vai levar propostas ao Conselho Nacional de Politica Energética. (Agência CanalEnergia – 24.04.2019).
2 Empresas
2.1 MP determina reembolsos de até R$ 3,5 bi à Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (24) uma medida provisória que permite ao governo federal realizar repasses de até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado. O pagamento será feito pela União até 2021, segundo o texto da MP 879. Os recursos virão de um fundo setorial. (Folha de São Paulo – 24.04.2019).
3 Leilões
3.1 Leilão de energia para Roraima será em 31 de maio
O primeiro leilão de energia do governo Jair Bolsonaro vai ocorrer em 31 de maio e será voltado à contratação de energia e potência para o atendimento a Roraima, único Estado do país não conectado ao SIN. O leilão será aberto a projetos de todas as fontes de energia. (Valor Econômico – 24.04.2019).
3.2 Edital de leilão de Roraima traz inovação
O edital traz uma inovação ao permitir que o pagamento da CCC para 80% do valor da energia fornecida pelos projetos seja repassado diretamente da CCEE aos empreendedores vencedores, sem a necessidade de passar pela distribuidora de Roraima. Na prática, a medida reduz riscos aos investidores. (Valor Econômico – 24.04.2019)
4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
4.1 CCEE: Consumo apresenta crescimento de 1,5% na 1ª quinzena de abril
O consumo de energia elétrica do Brasil avançou 1,5% na primeira quinzena de abril, em comparação a igual período do ano passado, informou nesta segunda-feira a CCEE com base em dados preliminares. Segundo comunicado do órgão, o consumo no ACR registrou avanço de 1,9%. O ACL, por outro lado, cresceu 0,6%. (Reuters - 22.04.2019).
5 Consumidores
5.1 Conta de luz não indica todas as quedas de energia, dizem moradores de SP
Cansados das constantes quedas de energia elétrica em seus prédios, os moradores de um condomínio na zona sul de São Paulo compraram um equipamento para medir as oscilações no fornecimento. Os dados confirmaram uma suspeita que têm muitos paulistanos: o que a companhia diz entregar na conta de luz é diferente do que, de fato, entrega. (Folha de São Paulo – 23.04.2019)
6 Biblioteca Virtual
6.1 Artigo GESEL: “Contratação de Térmicas no Leilão A-6 indicam aderência ao processo de transição ao novo paradigma do Setor Elétrico”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, os coordenadores do GESEL, Nivalde de Castro e Roberto Brandão, junto aos pesquisadores do Grupo, André Alves e Carlos Oliveira, tratam da relação entre as alterações realizadas no Leilão de A-6 e a crescente participação das usinas térmicas na matriz energética do país. Segundo os autores, “estas alterações, as quais indicam forte e consistente sensibilidade da política energética do MME e do marco institucional que avalia e valida tais mudanças, o resultado do LEN A-6 foi muito positivo para os projetos a gás natural e consequentemente para a transição da matriz elétrica brasileira”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.04.2019).
6.2 Artigo de Paulo Ferreira (CNI): “Oportunidades e desafios no setor de energia”
Em artigo publicado no Valor Econômico, Paulo Ferreira, empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) trata dos desafios no setor elétrico brasileiro, ressaltando as oportunidades em decorrência abundância de recursos naturais do país. Porém, segundo o autor, “o excesso de intervenção governamental, os problemas regulatórios, os monopólios e a insegurança jurídica têm limitado o aproveitamento desse potencial”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2019).
6.3 Artigo de Tatiana Revoredo e Eduardo Pimazzoni: “Casos de sucesso da tecnologia blockchain no setor de energia”
Em artigo publicado no Estadão em 25 de abril de 2019, Tatiana Revoredo e Eduardo Pimazzoni tratam da utilização de Blockchain no setor elétrico. Segundo os autores, “as arquiteturas blockchain são capazes de fortalecer o papel dos prosumidores. Permitem interações diretas (peer-to-peer), otimizam custos e ainda aumentam a eficiência de processos, com disponibilização de energia ao consumidor a um preço mais justo.” Eles concluem que "o uso de blockchain viabiliza uma ‘nova economia de compartilhamento’ de energia, facilitando a troca direta entre residências, com todas as transações registradas em um ledger descentralizado antifraudes, tornando as contas mais baratas.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.04.2019)
6.4 Artigo de Abel Holtz: “O que poderemos vir a esperar?”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz trata da Renegociação do Tratado Binacional de Itaipu. Segundo o autor, “no momento presente há entre a Eletrobrás e Ande a dificuldade de chegar a um acordo com relação à contratação de energia de Itaipu pelo Paraguai”. Ele conclui que “o País (Paraguai) tem experimentado um crescimento superior à média dos países da América do Sul e deve fechar 2019 com um incremento de 6,5% no PIB. Esse desempenho irá aumentar a demanda interna por energia de Itaipu e, por conseguinte, terá que haver na negociação que se estabelecerá uma definição clara para os próximos anos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.04.2019).
6.5 Entrevista com Joaquim Levy: “BNDES precisa criar um novo modelo de negócio”
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, considera que a queda nas consultas para novas operações de crédito, no 1º trimestre do ano, confirma uma tendência observada desde o fim de 2018. Para ele, o comportamento apático das consultas e o grande volume de pré-pagamentos de empréstimos por empresas junto ao banco demonstram que o BNDES precisa criar um novo modelo de negócios. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.04.2019).
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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