IECC: nº 50 - 30 de julho de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Reforma do setor elétrico deve preservar modelo regulatório, diz secretário

Discussões em andamento no MME para uma reforma no setor elétrico não devem levar a mudanças radicais no atual modelo regulatório, preservando suas bases, defendeu nesta terça-feira o secretário de Planejamento da pasta, Reive Barros. A reforma tem sido discutida por um grupo de trabalho criado pelo ministério no início de abril, com prazo até outubro para apresentar propostas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 23.07.2019)

1.2 Comitê de monitoramento do novo mercado de gás é lançado

Para garantir que o “choque da energia barata” chegue efetivamente à indústria, o governo vai passar a monitorar de perto a adoção das medidas do programa. O governo federal lançou oficialmente o programa e criou, por decreto, do comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás. Farão parte representantes do MME, Ministério da Economia e Casa Civil, ANP e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 23.07.2019)

1.3 Governo determina medidas para mercado de gás a serem tomadas pelos estados

O governo federal anunciou a adoção de medidas para a abertura do setor de gás nos Estados. De acordo com o programa, os Estados serão orientados a adotar diversas medidas de abertura do mercado de gás natural. Também haverá incentivos à abertura do setor por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) - o plano "Mansueto" - e do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 23.07.2019)

2 Regulação

2.1 Receita Anual de Geração para o ciclo 2019/2020 é fixada

A Aneel aprovou hoje (23/7) o reajuste da Receita Anual de Geração (RAG) para as usinas hidrelétricas em regime de cotas. A RAG reajustada é de R$ 8,4 bilhões. A vigência da RAG é de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020. Para o período, a tarifa será de R$ 107,86/ MWh, com tributos. Esse valor representará um reajuste de 6,79% em relação ao número praticado no ciclo passado. O número de usinas em regime de cotas permanece em 69. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 23.07.2019)

3 Empresas

3.1 Eletrobras mantém interesse no projeto Arco Norte

Em meio a preparativos para uma possível desestatização via capitalização, a Eletrobras mantém interesse em projetos internacionais e foca em viabilizar o projeto de transmissão Arco Norte (um complexo de transmissão destinado a interligar Brasil, Venezuela e Guianas), ainda que no longo prazo. A previsão é de implantação de 1.900 km de linhas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 23.07.2019)

3.2 Eletrobras: Alienação de participações em 39 SPEs é aprovada

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a alienação de participação societária da empresa em 39 sociedades de propósito específico, agrupadas em seis lotes, informou a elétrica em fato relevante ao mercado nesta quinta-feira. A operação, segundo a empresa, tem por objetivo concluir a alienação das participações societárias remanescentes de leilão realizado em setembro de 2018. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 25.07.2019)

4 Leilões

4.1 Leilões de geração passarão por mudanças ‘substanciais’, diz secretário

O MME está trabalhando para trazer mudanças "substanciais" nos leilões de geração de energia a partir de 2020, incluindo a possibilidade de contratação de UTEs para os horários de ponta, disse Reive Barros, secretário de Desenvolvimento Energético da pasta. De acordo com o secretário, a ideia é incorporar o que for mais importante já para os leilões do ano que vem. Por enquanto, a contratação de termelétricas para a ponta está sinalizada no PDE, mas ainda não foi definido como isso será feito. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 23.07.2019)

4.2 Aneel: Audiência pública sobre A-6 é aberta

A Aneel aprovou, nesta terça-feira, a abertura de audiência pública para receber contribuições ao edital do leilão A-6, que está previsto para ser realizado em 17/10. As contribuições poderão ser enviadas entre 25/7 e 26/8. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 23.07.2019)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 PLD tem alta no Sul e no Sudeste na primeira semana de agosto

O PLD para a primeira semana de agosto (27 de julho a 02 de agosto de 2019) foi fixado em R$ 225,00/MW para submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, aumento do preço foi de 21%, informou a CCEE. Para o Nordeste e no Norte, o preço passou para R$ 174,61/MWh, redução de 6%. Os preços entre os submercados desacoplaram, pois aos limites de recebimento de energia do Sudeste pelos submercados Norte e Nordeste foram atingidos em todos os patamares. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 26.07.2019)

5.2 CCEE, EPE e ONS estimam 3,4% de crescimento de carga no SIN neste ano

A CCEE, a EPE e o ONS estimam crescimento de 3,4% do montante de carga de energia elétrica do SIN em 2019, em comparação com o ano anterior. Os dados são da 1ª Revisão Quadrimestral das previsões de carga referentes ao Planejamento Anual da Operação Energética para o período de 2019 a 2023. A expectativa para o ano de 2019 é que a carga de energia alcance 68.827 MW médios, sendo 70 MW médios inferior à projeção anterior e 2.268 MW médios superior à carga verificada em 2018. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 19.07.2019)

6 Biblioteca Virtual

6.1 Artigo GESEL: “Leilão de Energia e Usinas Termelétricas”

Em artigo do GESEL publicado pelo Broadcast/Estadão, Nivalde de Castro, André Alves e Diogo Salles falam sobre as perspectivas para o Leilão A-6 para UTEs, notadamente aquelas a gás. Segundo eles, as causas centrais que explicam os números do Leilão (52 projetos de térmicas a gás natural, com 41,7 GW de capacidade instalada) são, basicamente, as seguintes: “primeiro, a consistência do modelo e os ajustes que foram feitos nos editais, notadamente em relação ao nível de inflexibilidade (...). Segundo, a perspectiva de metamorfose do mercado de gás natural, reduzindo significativamente o poder de mercado da Petrobras (...). Terceiro, a exigência de novas termelétricas para dar mais segurança ao suprimento de energia elétrica, frente à intermitência das fontes eólica e solar e à sazonalidade da geração hidrelétrica. E, por fim, o Brasil está aproveitando o processo de transição energética do carvão para o gás natural, vinculado ao esforço de descarbonização. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2019)

6.2 Artigo GESEL: “O processo de Transição Energética: Brasil e a Dinâmica Internacional”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, Adriana Ribeiro Gouvêa, Ana Carolina Chaves e Luana Carolina abordam a questão do processo de transição energética no cenário internacional, dando destaque à situação do Brasil. Segundo os autores, “nos termos da transição energética vinculada diretamente à integração das renováveis na matriz elétrica, o marco regulatório e as políticas públicas para o desenho de mercado são desafios bem distintos para, por exemplo, EUA, China, Alemanha e Brasil. Mesmo assim, o compartilhamento dos desafios determinados pela transição energética e das experiências em curso permitem e induzem a uma maior cooperação internacional”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2019)

6.3 Artigo Cepel: “Sobre as razões para ter ou não ter o preço horário”

Foi publicado pelo Cepel o artigo “Sobre as razões para ter ou não ter o preço horário”, assinado pelo Diretor-Geral do Cepel Amilcar Guerreiro, pelo Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Cepel Raul Balbi Sollero e pelo Gerente do Projeto DESSEM e chefe do Departamento de Otimização Energética e Meio Ambiente do Cepel André Diniz. O texto discorre sobre a inquestionável necessidade da adoção do preço horário da energia, no início de 2020, para acompanhar a evolução do sistema elétrico brasileiro. Neste contexto, argumenta-se que  o modelo matemático DESSEM, desenvolvido pelo Cepel e peça-chave neste processo, foi implementado, ajustado e validado seguindo rígidos critérios estabelecidos pelo ONS e pela CCEE. Portanto, eventuais aperfeiçoamentos, comuns a todo modelo, não podem ser considerados razão para postergação da entrada do preço horário. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2019)

6.4 José Mauro Morais (Ipea): “A agenda 2030 das nações unidas”

Em artigo publicado no Valor Econômico, José Mauro Morais, especialista em energia no Ipea, trata da agenda mundial feita para a ONU para até 2030. O autor explica que “o plano de ação da Agenda 2030 é formado por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que indicam as trajetórias e as políticas a serem seguidas para o cumprimento dos objetivos”. Segundo Morais, “a alta presença das fontes renováveis na geração de eletricidade, com base nos aproveitamentos dos mananciais dos rios brasileiros, tornou o Brasil referência mundial em energias limpas, com baixa emissão relativa de gases poluentes na atmosfera. Essa vocação vem sendo reforçada pelo interesse crescente pelas fontes eólica e solar”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2019)

6.5 Artigo de Marli Olmos: “Quem pagará a conta do carro elétrico?”

Marli Olmos, repórter especial do Valor, trata em artigo dos custos que as empresas e os consumidores terão no Brasil ao comprar um carro elétrico. Segundo a autora “os fabricantes de veículos decidiram não esperar pela infraestrutura pública de carregamento de baterias para lançar carros elétricos no Brasil. A aposta do setor é que o consumidor com alto poder aquisitivo se interessará pela novidade e se dará por satisfeito com os kits oferecidos pelas montadoras para carregar as baterias em casa”. Ela afirma, no entanto, que, “apesar de fascinado pela novidade, o consumidor tem várias dúvidas. Quem vai pagar a conta de energia na garagem de um edifício residencial? E se esse prédio for muito antigo? E se dezenas de donos de carros elétricos decidirem carregar as baterias na garagem do escritório? A indústria automobilística nunca foi tão questionada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2019)

6.6 Artigo de João Carlos Mello (Thymos Energia): “Benefícios em escala no novo mercado de Gás”

Em artigo publicado no Valor Econômico, João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos Energia, trata dos benefícios trazidos pela aprovação do novo mercado de gás. Segundo o autor “o projeto atende às principais demandas do setor de energia e evidencia que existe uma rota - e vontade política para alcançá-la”  Mello afirma que “a expectativa é de que o projeto avance com celeridade e se torne a nova realidade do setor.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2019)

6.7 Artigo de Alexandre Manoel Ângelo da Silva (Ipea): “O novo mercado de Gás”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, economista do IPEA, trata dos objetivos do novo mercado de gás. Segundo o autor “O Novo Mercado de Gás (NMG) é um plano para ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural por meio da liberalização nos três segmentos de sua cadeia produtiva: upstream (produção, escoamento e processamento), midstream (gasodutos de transporte) e downstream (gasodutos de distribuição nos Estados).”. Ele conclui que “vislumbra-se um NMG com benefícios para a economia brasileira”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2019)

6.8 Artigo de Cláudio Sales e Richard Hochstetler: “O “prossumidor” e a tarifa de energia”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Cláudio Sales e Richard Hochstetler tratam dos novos consumidores que também são produtores. Segundo os autores “a geração distribuída responderá por uma parcela crescente da matriz elétrica nos próximos anos. Quanto antes ajustarmos a regulação tarifária para ensejar uma expansão harmônica e eficiente, melhor será o parque gerador futuro.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.07.2019)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

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