A Comissão de Minas e Energia aprovou Projeto de Lei do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que obriga a aplicação anual de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) no financiamento de programas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no meio rural. Leia a íntegra do PL 6885/2013 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.09.2019)

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2469/19, que proíbe as concessionárias de luz, água e gás de cobrarem, na fatura mensal de consumo, por irregularidades detectadas, como desvios de ligação ou alteração de medidores. Estas deverão ser pagas em uma fatura à parte. Para ler o PL na íntegra, clique aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 06.09.2019)

A CCEE é a principal defensora da proposta do MME de tornar obrigatória a representação no mercado livre por um comercializador varejista para consumidores com carga inferior a 1 MW. A câmara, segundo seu presidente, Rui Altieri, defende a proposta como forma de proteger os demais agentes do risco da inadimplência desses novos consumidores abaixo de 1 MW, já que o comercializador varejista assumiria suas obrigações e direitos, sem que estes precisem aderir à Câmara. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 04.09.2019)

O crescimento da produção nacional de gás natural pode justificar a construção de até 16 novos gasodutos no país nos próximos anos. A projeção é de estudos que serão lançados na próxima quinta (5) pela EPE. O documento recupera projetos já autorizados, mas que ainda não saíram do papel, como o Gasoduto Brasil Central, que chega até Brasília, e o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, que permite a importação de gás argentino para o país. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Folha de São Paulo – 03.09.2019)

A Aneel informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 KW/h consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração mais alto. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 30.08.2019)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) proposta que susta resolução da Aneel que trata do valor da compensação financeira paga aos estados e municípios devido ao alagamento de terras no entorno de usinas hidrelétricas. A Resolução Homologatória 2.177/16 fixou em R$ 72,20 por MWh o valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para o ano de 2017. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 05.09.2019)

Furnas prevê investimentos totais de R$ 1,65 bilhão no período 2019 a 2022, no seu Plano Geral de Empreendimentos em Transmissão. O plano inclui a aquisição de novos equipamentos de transformação e de controle de tensão, melhorias e reforços nos equipamentos já existentes e modernização dos sistemas de proteção e dos equipamentos de manobra. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 02.09.2019)  

A Eletrobras informou ontem que manifestou junto à Aneel seu interesse em prorrogar o contrato de concessão da hidrelétrica de Tucuruí, cujo prazo atual vence em 30 de agosto de 2024. O pleito foi feito pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, e será encaminhado pela Aneel ao MME, que será responsável por definir as condições para prorrogação da concessão. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 04.09.2019)

O PLD para a semana de 07/09 a 13/09 foi fixado em R$ 210,71/MWh, em média, para todos os submercados. O aumento de 5% é explicado principalmente pelos níveis dos reservatórios inferiores aos previstos na semana anterior e pela estimativa de afluências abaixo da média, segundo a CCEE. As afluências de setembro devem fechar em torno de 60% da Média de Longo Termo (MLT) para o sistema, estando abaixo da média para todos os submercados. Na região Sudeste, a expectativa é de 75%; no Sul é de 37%; no Nordeste, 43% e, na região Norte, 69% da MLT. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 09.09.2019)

A demanda nacional de eletricidade totalizou 38.265 GWh em julho, representando retração de 0,4% em relação ao mesmo mês de 2018. Entre as regiões, o resultado negativo do Sudeste (-2,7%) puxou o desempenho do país. O maior avanço no consumo de energia elétrica no mês foi na região Norte (+6,1%), sobretudo em função da retomada gradual da metalurgia paraense (setor eletrointensivo). Centro-Oeste (+2,1%) e Nordeste (+2,4%) também exibiram resultados positivos em julho. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 30.08.2019)

O consumo de energia elétrica pelas famílias brasileiras aumentou 4,3% nos primeiros seis meses do ano, em relação a igual período do ano passado, somando 72,1 TWh, contra 69,1 TWh. A classe residencial, que correspondeu a 29% do consumo de eletricidade no primeiro semestre, puxa para cima o consumo total no país, que aumentou 2% no período – de 236,8 TWh para 241,4 TWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 06.09.2019)

A carga de energia do sistema elétrico interligado do Brasil deve avançar 1,7% em setembro ante o mesmo mês do ano passado, projetou o ONS em boletim nesta sexta-feira. Soma do consumo com as perdas na rede, a carga deve avançar mais fortemente no Sul (5,5%) e no Norte (4,8%), enquanto no Sudeste a estimativa é de aumento de 0,6%, e no Nordeste, de 0,4%, segundo o ONS. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 30.08.2019)

A geração de energia eólica no Brasil cresceu 15,5% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, afirmam dados consolidados do boletim InfoMercado Mensal da CCEE, o qual mostra que as usinas movidas pela força do vento produziram 4.731,5 MW médios frente aos 4.098 MW médios entregues ao SIN nos primeiros seis meses do ano passado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 30.08.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, André Alves, Bianca castro, Luiza Masseno e Diogo Salles, pesquisadores do GESEL/UFRJ, discutem sobre o processo de transição energética corrente, fundamentado pelos 3 D’S: descentralização, digitalização e descarbonização. Segundo eles, “pode-se constatar, entre tantas, duas tendências da transição elétrica: i.. A ampliação da participação das fontes renováveis em relação às fontes não renováveis na matriz elétrica; e ii. Alterações na composição das fontes não renováveis na geração de energia elétrica.”. Concluindo, “O processo de transição energética em escala mundial é irreversível pela sua importância estratégica em relação ao acelerado aquecimento global em curso.” Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marcos Madureira e Wagner Ferreira, da Abradee, tratam de quem deve assumir o papel de legislar sobre energia. Segundo os autores, “no Brasil a geração de uma infinidade de leis estaduais e municipais atécnicas promovendo absoluta complexidade, aumento de custos e insegurança jurídica no setor de energia.”. Eles concluem que “energia é bem comum da sociedade e como tal deve ser regrado por aquele que recebeu a incumbência constitucional de cuidá-lo: A União!”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Charles Lenzi e Juliana Carvalho de Paiva, da Abragel, tratam do futuro das fontes renováveis no Brasil frente à abertura do mercado livre de energia. Segundo os autores, “A proposta está sendo apresentada, novamente, sem qualquer análise de impacto regulatório, muito embora as alterações tragam impactos significativos para diversos segmentos do setor elétrico brasileiro..”. Eles concluem que “É preciso, pois, aprofundar na discussão e nos estudos para abordar o tema de modo holístico”. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Joisa Dutra e Juliana Jerônimo tratam dos problemas enfrentados no setor de energia e no setor de saneamento, que necessitam de reformas. Segundo as autoras “Os consumidores de energia elétrica pagam elevados encargos a fim de financiar as políticas distributivas dentro e fora do setor. [...] A tentativa de eliminar subsídio para o saneamento provocou forte reação no Congresso Nacional.”. Elas concluem que “No presente artigo, discutimos uma medida de política que substitui subsídios das tarifas de eletricidade em favor de companhias de saneamento por ganhos de eficiência energética que acabam por beneficiar ambos os setores e seus usuários.” Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2019)