IECC: nº 62 - 22 de outubro de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Ministro apresenta a parlamentares relatório com medidas de modernização do setor

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reuniu parlamentares das comissões de Minas e Energia da Câmara e de Infraestrutura do Senado, para anunciar as conclusões do relatório entregue no inicio do mês pelo grupo de trabalho que discute as ações de modernização do setor elétrico. Foi apresentado um plano com 87 ações a serem desenvolvidas em 15 frentes de atuação, entre 2019 e 2023. Veja o infográfico apresentado na reunião aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 18.10.2019)

1.2 Bolsonaro diz que governo estuda redução de impostos em placas solares

Depois da polêmica envolvendo o fim de subsídios para a GD no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (16) que o governo pode reduzir impostos sobre as placas de energia solar. Bolsonaro afirmou que pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que a pasta realize estudos sobre essa possibilidade. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Petronotícias – 16.10.2019)

1.3 Risco hidrológico segue sem definição no Senado

A falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação do risco hidrológico com os donos de hidrelétricas ainda segura a votação do PL 3.985/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto tinha a previsão de ser pautado para a votação em reunião prevista para hoje, 15, o que não se confirmou. Se aprovado pela comissão, o projeto, que já passou pela Câmara, deverá ser votado no plenário antes de seguir para sanção presidencial. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 15.10.2019)

1.4 Hidrelétrica perde espaço em plano energético

O próximo PDE 2029, cuja versão preliminar deve ser divulgada neste mês pelo MME e colocada em consulta pública, vai trazer uma quebra de paradigma no setor elétrico brasileiro. As hidrelétricas, pela primeira vez, responderão por menos da metade (49%) da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, no fim da próxima década. A queda da participação das hidrelétricas será compensada pelo crescimento das termelétricas (de 14% para 19%), principalmente a gás natural. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 15.10.2019)

2 Regulação

2.1 Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede

A Aneel aprovou ontem a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, principalmente de energia solar. Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.10.2019)

2.2 Solução para impasse no setor elétrico custa R$ 16,4 bi, diz Aneel

O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. Esta estimativa consta em documento oficial enviado pela Aneel ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de tramitação. O valor calculado pela Aneel corresponde à soma da remuneração adicional que cada gerador terá na prorrogação dos contratos de concessão das usinas em até sete anos, conforme estabelece o PL 3.975/19. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.10.2019)

3 Empresas

3.1 Aumento de capital é movimento definitivo para privatização da Eletrobras, diz CEO

A proposta de capitalização da Eletrobras anunciada nesta semana, que pode alcançar até R$ 9,9 bilhões com a emissão de novas ações, será um o passo decisivo para a desestatização da holding, que o governo pretende concretizar no segundo semestre do ano que vem. A avaliação é do presidente da gigante elétrica, Wilson Ferreira Jr., que explicou pontos da operação a analistas de mercado em teleconferência realizada nesta quarta-feira (16). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 16.10.2019)

4 Leilões

4.1 Leilão A-6 contrata R$ 11 bi em investimentos

O leilão A-6 de geração de energia realizado na sexta-feira surpreendeu o setor elétrico. Ao todo, a concorrência gerou R$ 11,16 bilhões em investimentos e R$ 44 bilhões em contratos, que terão durações de 20 a 30 anos. Foram contratados 91 empreendimentos, que somam potência de 3 GW e 1.702 megawatts médios de garantia. (Valor Econômico – 21.10.2019)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 PLD fica praticamente estável em todos os submercados

A CCEE informou que o PLD para quarta semana de outubro (19 a 25 de outubro), o preço médio em todos os submercados foram fixados em R$ 273,51/MWh, praticamente sem variação da semana passada. Nas cargas pesadas e médias o preço ficou em 277,29/MWh para todos os submercados, inalterados. Já na carga leve houve alta de 1% para R$ 269,36/MWh. Segundo a CCEE, para outubro, espera-se que as afluências fechem em torno de 49% da MLT para o sistema, estando abaixo da média para todos os submercados. Na região Sudeste, a expectativa é de 61%; no Sul é de 31%; no Nordeste, 28% e, na região Norte, 68% da MLT. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 18.10.2019)

5.2 ONS reduz previsão de chuvas em hidrelétricas, aumento de carga é frustrado

As projeções do ONS apontam menos chuvas em outubro que o previsto na semana passada para as principais regiões com reservatórios de hidrelétricas do país, e também um aumento menor do que o esperado na carga de energia elétrica neste mês. Agora o ONS prevê um aumento de 1,8% na carga no sistema interligado nacional em outubro ante o mesmo período do ano passado, versus alta de 2,1% na semana anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 11.10.2019)

6 Biblioteca Virtual

6.1 Artigo GESEL: “O desenvolvimento da geração eólica offshore no Brasil”

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado, o coordenador geral do GESEL, Nivalde de Castro e o pesquisador do Grupo, Renato Cordeiro, falam sobre geração eólica offshore no Brasil. Segundoeles, “a exemplo da geração eólica onshore, em que os custos por MW caíram de forma surpreendente nos últimos anos, esta trajetória econômica já está ocorrendo com a eólica offshore, em função dos ganhos de escala, dos avanços tecnológicos e das torres mais potentes, tornando esta fonte mais competitiva”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2019)

6.2 Artigo de Cesar Jorge Aguiari (Saren) sobre subsídios na geração distribuída

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Cesar Jorge Aguiari, co-fundador e sócio da Saren, fala sobre a geração distribuída e seus benefícios para o consumidor e para as redes de distribuição. Ele afirma, “apesar destes benefícios, a forma que a situação vem sendo apresentada ao público tem aparentemente um objetivo claro: trata-se de uma tentativa clara e direta de manipular a opinião do consumidor final, responsabilizando a GD pelos altos custos de eletricidade e colocando o consumidor contra o setor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2019)

6.3 Artigo de Claudio Sales e Richard Hochstetler: “Qual será o impacto da precificação horária?”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Claudio Sales e Richard Hochstetler, ambos do Instituto Acende Brasil, falam sobre a mudança pro PLD horário. Segundo eles, “no atual sistema de preços por patamar horário, parte deste risco acaba sendo repassado de forma implícita para diversos agentes do mercado. Portanto, a adoção da precificação horária tem o efeito de explicitar estes riscos, o que permite um planejamento mais apropriado”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2019)

6.4 Artigo de Ivo Leandro Dorileo (SBPE): “Regulação: Falta mais eficiência energética!”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo, Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, fala sobre a eficiência regulatória e sua relação com novos investimentos e criação de competitividade. Segundo ele, “a incorporação da eficiência energética ao planejamento, pelo menos quanto ao vigor e à coragem dos programas de incentivo e fomento, inclusive do movimento (nas esferas pública e organizações não-governamentais) jurídico-ambiental e regulatório com vistas a regulamentar os empreendimentos de expansão, não acompanha a política energética voltada à infraestrutura de geração de eletricidade e da cadeia de petróleo e gás natural”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.10.2019)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br