A confirmação pelo TCU de que subsídios alheios às políticas públicas do setor elétrico são inconstitucionais e devem ser retirados da CDE pode reduzir em cerca de 20% o valor a ser pago pelo consumidor de energia elétrica no ano que vem. Seriam R$ 4,4 bilhões a menos em descontos concedidos a segmentos como consumidores rurais, irrigação, aquicultura e empresas de saneamento, destacou o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 04.11.2019)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou em café da manhã com jornalistas que antes do dia 30 de novembro o MME terá uma reunião de nivelamento com a Aneel sobre a proposta de revisão das regras para micro e minigeração distribuída. “Creio que até dia 30 teremos uma solução”, disse o ministro. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnegria – 05.11.2019)

A Aneel bateu sua meta anual de incremento de potência ao sistema elétrico brasileiro. A Agência havia estabelecido no início de 2019, com base em suas previsões, o valor de 5.781,58 MW de capacidade instalada adicional. Contudo, já no final deste mês de outubro, a potência agregada ao sistema totalizou 5.998,99 MW. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 05.11.2019)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregou nesta terça-feira (5) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei para permitir a privatização da Eletrobras. Segundo o ministro, a ideia é que a União fique com menos de 50% das ações da empresa. “O que queremos é uma empresa competitiva”, disse o ministro. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara - 05.11.2019)

A reestruturação societária da Eletrobras não atingirá apenas duas subsidiárias: a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União. O projeto de lei determina a criação de uma estatal exclusivamente para administrar as duas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 06.11.2019)

A privatização da Eletrobras, prevista no Projeto de Lei 5777/19, será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos, com a mudança do regime de exploração do sistema de cotas para o de produção independente. A medida permitirá que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela Aneel, como é hoje. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Câmara – 06.11.2019)

O PL recuou, em média, 8% em todos os submercados para a próxima semana do mês (9 a 15 de novembro), informou a CCEE. As afluências foram revisadas, com expetativa de ficar abaixo da média história (64%) para o SIN. Na região Sudeste, a expectativa está em 60%; no Sul, 99%; no Nordeste, 21% e no Norte, 68%. O fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) estimado para novembro passou de 70,2% para 69,6%. O Encargo de Serviço do Sistema (ESS) previsto para novembro está em R$ 490 mil, sendo em sua totalidade referente às restrições operativas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 08.11.2019)

Dados consolidados do boletim InfoMercado Mensal da CCEE indicam que a geração de energia eólica em operação comercial no País cresceu 14,7%. De janeiro a agosto de 2019, a geração de energia pela força dos ventos foi de 5.501,52 MW médios ante 4.794,91 MW médios no mesmo período de 2018. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 06.11.2019)

As chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia do Brasil, deverão somar apenas 58% da média histórica no Sudeste em novembro, projetou nesta sexta-feira o ONS, reduzindo estimativa ante os 65% projetados na semana anterior. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 01.11.2019)

A entrada de nova capacidade de geração de energia elétrica em 2019 superou as expectativas da Aneel. Até o final de outubro, foram adicionados 5.999 MW ante uma expectativa de entrada de 5.781 MW para o ano. Desse total, aproximadamente 70% são provenientes de fonte hidráulica; 14% de fonte eólica; 7% de fonte solar; e 9% de fonte térmica. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnegria – 06.11.2019)

O consumo de eletricidade no Brasil aumentou 3% em outubro na comparação com igual período do ano passado, informou nesta quinta-feira a CCEE. O consumo no SIN do país foi de quase 65 GW médios no mês, ante cerca de 63,1 GW em outubro de 2018, de acordo com relatório da CCEE. Na divisão por segmentos da indústria com atuação no mercado livre, o setor de saneamento foi o que apresentou maior alta no consumo, com avanço de 20,2%, seguido por transporte (+19,8%) e comércio (+17,7%). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 07.11.2019)

A taxa global de progresso na eficiência energética está diminuindo e essa é uma tendência que tem implicações importantes para os consumidores, as empresas e o meio ambiente. Estudo da Agência Internacional de Energia (AIE) aponta que a intensidade avançou apenas 1,2% em 2018. Essas são as principais conclusões de um relatório da agência, intitulado Energy Efficiency 2019, o estudo aponta que a intensidade global de energia primária, que é considerada um importante indicador da intensidade com que a atividade econômica mundial usa energia, ainda é positiva, mas recuou pelo terceiro ano. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 04.11.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jorge Esteves, Pedro Costa e Pedro Verdelho (respectivamente Diretor da Direção de Infraestruturas e Redes; Assessor na Direção de Infraestruturas e Redes e Vogal do Conselho de Administração da ERSE – órgão regulador português), falam sobre a regulamentação do setor de mobilidade elétrica em Portugal e o avanço no debate sobre a questão. O artigo é baseado em apresentação com o mesmo título realizada durante o Seminário Luso-Brasileiro “Mobilidade Elétrica”, realizado na Universidade de Coimbra, promovido pelo INESC e GESEL-UFRJ.  27/2/2019, disponível aqui. Os autores afirmam que a legislação portuguesa estabelece “que a remuneração das atividades do setor da mobilidade elétrica observa os princípios de igualdade de tratamento e de transparência na formulação e fixação da remuneração e dos preços dos serviços prestados e assegura que, mesmo que exercidas pelas mesmas entidades, não há subsidiações cruzadas do setor de mobilidade elétrico com o setor elétrico”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2019)

Em artigo publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 2019, o coordenador geral do GESEL, Nivalde de Castro, o coordenador da área de Geração e Mercados do Grupo, Roberto Brandão, e o pesquisador Carlos Oliveira abordam a revisão da Resolução Normativa nº482/2012 – que trata das as regras para as distribuidoras e consumidores em relação à micro e mini geração distribuída solar fotovoltaica (GD) –, defendida pela Aneel. Segundo os autores, “a proposta de alteração regulatória não vai impedir o desenvolvimento da energia solar no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2019)

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, do Instituto Acende Brasil, criticam os Projetos de Lei que tramitam em Brasília quanto à segurança de barragens. Segundo os autores, esses Projetos de Lei “representam intenções de solução que implicarão sério retrocesso, pois não robustecerão a segurança das barragens hidrelétricas e criarão sobrecustos para a geração de eletricidade”. Eles concluem que, “Nosso Congresso Nacional não pode se tornar presa de oportunistas de plantão cujo objetivo é criar dificuldades para vender facilidades.” Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.11.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marco Delgado, diretor da Abradee, fala sobre os entraves propositais para a mudança nas tarifas de energia. Segundo o autor “há um risco iminente de que as próximas audiências públicas sobre o aprimoramento das regras deixem de ser um ambiente de exposição de ideias e de propostas para se tornarem um ringue, quiçá uma rinha, onde tudo valerá para manter a regra de subsídios atuais”. Ele conclui que “estamos assistindo uma luta a qualquer preço, ao arrepio da ética, para manter o status quo com uso das velhas práticas, numa nítida contradição de quem alega ser portador do futuro.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.11.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Valéria Souza Rosa,  especialista em Direito de Energia, Infraestrutura, Público e Administrativo e sócia do Leite, Tosto e Barros Advogados, fala sobre a consulta pública proposta pela Aneel e a necessidade de readequar os prazos e normas, visto a importância do debate entre a sociedade e os agentes do setor. Segundo ela, “considerando a necessidade de uma análise técnica aprofundada, que possibilite a avaliação das reais consequências das mudanças regulatórias e procedimentais agora sinalizadas pela ANEEL, não há como negar a importância de se conceder prazo adequado para uma Consulta Pública desta natureza”. Concluindo, “assim, caberá agora à ANEEL, no cumprimento da sua missão precípua de “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”, avaliar detidamente, de forma isenta e imparcial, as contribuições apresentadas no bojo da Consulta Pública nº 25/2019”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.11.2019)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Iain Rogers e Arne Delfs tratam dos subsídios dados pelo governo Alemão para comprar carros elétricos. Os autores explicam que “um chamado bônus ambiental será elevado em 50% para até € 6 mil (US$ 6.680) por veículo elétrico e a indústria automobilística continuará cobrindo metade do custo, segundo informou ontem Steffen Seibert, o principal porta-voz de Merkel.” Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2019)

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Maria Inês Dolci, advogada especialista em direitos do consumidor e ex-coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), fala sobre os subsídios fiscais da Aneel e o aumento das contas de luz em 2020. Ela afirma: “a Aneel decidiu que teremos de arcar, coletivamente, com R$ 20 bilhões nos boletos ao longo do ano que vem, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo na área elétrica”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o presidente da ABRAGEL, Charles Lenzi, fala sobre o sucesso obtido pelas energias renováveis nos últimos leilões, em especial no A-6, e destaca o papel das pequenas centrais hidrelétricas. Segundo ele, “a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro depende, fundamentalmente, da participação equilibrada, planejada e inteligente de cada uma destas fontes de geração (eólica, solar, biomassa, gás), considerando suas características e particularidades”.  Ele conclui afirmando que, “o Leilão A-6 de 2019 demonstrou que as Centrais Hidrelétricas autorizadas até 50MW voltaram a ser uma boa opção para ajudar na expansão da matriz elétrica brasileira de forma limpa e renovável.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Clauber Leite, pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável, fala sobre os subsídios nas contas de luz, e o julgamento do TCU acerca da conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele afirma, “Uma coisa é fato, os consumidores não suportam mais a quantidade de encargos e subsídios na conta de luz. A fatura passou a ser um meio para o poder público adquirir receita fácil, sem cumprir sua obrigação de planejar a geração e distribuição de energia”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2019)