Foi publicado no dia 29 de novembro o decreto presidencial 10.135/2019 que dá à União o poder de outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos para geradoras de energia que forem privatizadas, inclusive àquelas que estão sob o regime de cotas. Leia o decreto aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.  (Agência CanalEnergia – 29.11.2019)

O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (2) em Plenário a aprovação de projeto de lei (PLS 378/2015) que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo de água, energia e telefonia, por exemplo. Para o senador, a população deve pagar apenas pelo que consome. Leia o PLS aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado - 02.12.2019)

O TCU decidiu não mais determinar à Aneel o fim do pagamento pelos consumidores de subsídios que não estejam diretamente relacionados à política tarifária do setor, já a partir de janeiro de 2020. A decisão havia sido tomada em maio desse ano pelo TCU e foi revista pelos ministros da corte, ao julgar embargos de declaração apresentados pela Aneel e pelo MME. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.12.2019)

O MME e a Aneel estão rediscutindo a proposta para a revisão das regras da geração distribuída, disse Hélvio Guerra, secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. Em suas palavras, o debate sobre o tema virou uma “confusão” e precisa ser olhado “com muito cuidado”. “MME está discutindo com Aneel como melhorar aquilo que foi proposto pela agência”, afirmou. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 05.12. 2019)

As contas de luz do Brasil terão bandeira tarifária amarela em dezembro, com cobrança adicional de 1,343 real para cada 100 kW/h consumidos, informou a Aneel em comunicado nesta sexta-feira, 29. De acordo com a Aneel, previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do SIN em dezembro, com os reservatórios se elevando gradativamente, embora permaneçam em patamares inferiores às medias históricas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 29.11.2019)

A Enel acredita que conseguirá convencer, pelos resultados já obtido e pelos compromissos de investimento assumidos, que tem melhorado as operações de sua distribuidora de energia em Goiás. Mas a empresa não descarta ir à Justiça para garantir à continuidade do contrato de concessão da Enel Goiás. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 04.12.2019)

A Eletrobrás encerrou seu segundo Plano de Demissão Consensual com a adesão de 1.300 empregados, que deverão deixar a estatal até o dia 31 de dezembro. Segundo a companhia, esse número representa 97,6% da meta estabelecida no Acordo Coletivo de Trabalho, arranjo válido para o período de 2019 e 2020. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 04.12.2019)

O leilão de energia existente A-2 terminou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, com R$ 838,4 milhões em contratos negociados. O preço médio de venda para o produto quantidade de R$ 165,35/MWh representou um deságio de cerca de 14,91% em relação ao preço teto de R$ 190/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 06.12. 2019)

O leilão de energia existente A-1 terminou com R$ 80,5 milhões em contratos negociados. O preço médio de venda de R$ 158,37/MWh representou um deságio de cerca de 20% em relação ao preço teto de R$ 190/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 06.12. 2019)

A CCEE informa que o PLD para a segunda semana operativa de dezembro (07 a 13 de dezembro), o preço médio de todos os submercados caiu 7% em relação à semana passada, saindo de R$ 234,99/MWh para R$ 217,57/MWh. Para dezembro de 2019, espera-se que as afluências fechem em torno de 81% da MLT para o sistema, estando abaixo da média para todos os submercados: no Sudeste/Centro-Oeste, é de 94%; no Sul é de 60%; no Nordeste, 49% e, no Norte, 68% da MLT. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 06.12.2019)

O consumo de energia elétrica no país atingiu 40.959 gigawatts-hora (GWh) em outubro, um crescimento de 1,6% na comparação com outubro do ano passado. No ano, o consumo soma 399.263 GWh, uma alta de 1,1% ante os dez primeiros meses de 2018, enquanto que, nos 12 meses encerrados em outubro deste ano, o consumo total foi de 479.333, alta também de 1,1% frente aos 12 meses imediatamente anteriores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 29.11.2019)

A carga de energia do sistema elétrico interligado do Brasil deve avançar 2,4% em dezembro ante o mesmo mês do ano passado, estimou o ONS em boletim nesta sexta-feira. Soma do consumo com as perdas na rede, a carga deve avançar mais fortemente Norte (7,6%), enquanto no Sudeste a estimativa é de aumento de apenas 0,5%. No Sul, a expectativa é de alta de 3,7% e alta de 5,6% no Nordeste. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 29.11.2019)

A carga de energia do SIN deve mostrar crescimento médio anual de 3,7% entre 2020 e 2024, segundo projeções feitas pelo ONS, pela CCEE e pela EPE. Conforme o Planejamento Anual da Operação Energética para o período, divulgado nesta quinta-feira (5), a carga deve passar de 67.975 megawatts (MW) médios, neste ano, para 81.931 MW médios em 2024. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 05.12.2019)

A Volkswagen Caminhões e Ônibus vai investir R$ 110,8 milhões para preparar a linha de montagem da fábrica de Resende (RJ) para o início da produção em série do caminhão elétrico e-Delivery, no segundo semestre de 2020. A empresa já tem um acordo de compra de 1,6 mil unidades do veículo por parte da fabricante de bebidas Ambev e de seus distribuidores. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 04.12.2019)

Em artigo publicado pelo serviço de informação Broadcast da Agência Estado de São Paulo, o coordenador geral do GESEL, Nivalde de Castro, e a pesquisadora do Grupo, Camila Ludovique, tratam dos Veículos Elétricos no nexo energia, água e alimentos. Segundo os autores “os VEs vão gradativamente vencer as barreiras de custos atuais, impulsionados por política públicas de diferentes tipos, com a tendência de se tornarem produtos massificados”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Luis Gustavo Escorcio Bezerra e Victor Penitente Trevizan, da Prática Ambiental de Tauil & Chequer Advogados, falam sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos. Segundo os autores, “o alto poder calorífico de tais resíduos transformado em combustível ou, mais precisamente, em biogás, para a produção de energia elétrica e térmica, substitui o uso de fontes fósseis de energia”. Eles afirmam que “considerando que a participação do biogás na matriz energética brasileira ainda é tímida, é possível concluir que existe grande potencial a ser explorado no país e a tendência é que, com a publicação do Decreto Federal 10.117/2019, aumente o número de novos projetos submetidos ao PPI”.  Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo, presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético – SBPE, fala sobre regulação da política energética. Ele afirma que “a indústria da energia elétrica já é tutelada fortemente por vasta legislação. Sob uma tríade de perspectivas – econômica, social e ambiental, emergem dos órgãos públicos as mais diversas regras e princípios para normatizar a gestão setorial que compreende as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, mas que também criam tensões com as variáveis socioambientais e divergências nos relacionamentos institucionais”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, a advogada especialista em energia Bruna Verdi faz uma perspectiva dos acontecimentos do setor no ano. Ela cita o leilão para suprimento de Roraima em maio, o anúncio do governo federal da construção de seis usinas nucleares em junho, o Leilão de Energia Nova A-6 e a implementação do Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico em outubro. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo C. Furtado, PhD e Sócio-diretor da Diversa Consultoria em Sustentabilidade, fala sobre o projeto de P&D Sinapse – Matriz Energética e Aprimoramento da Sistemática de Inserção Ambiental no Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico. Ele afirma que “há uma preocupação mundial com relação às mudanças climáticas. Com essa premissa, o aumento de fontes de geração de energia elétrica renováveis, que não emitem gases de efeito estufa, é uma diretriz usada no planejamento da expansão do setor elétrico de praticamente todos os países”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2019)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Claudia Almeida, diretora de Planejamento e Controle da TR Soluções, fala sobre privatizações  e apresenta alguns indicadores da Enel GO. Ela afirma, “a nossa principal conclusão é que os investimentos realizados após a privatização da Enel GO, concomitante a uma redução significativa dos custos e evolução positiva do indicador de qualidade do serviço, refletem uma nova tendência de retorno positivo aos consumidores e viabilidade econômico-financeira aos acionistas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2019)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Martin Petersen, diretor do Green Innovation Group, fala sobre as vantagens dos investimentos em iniciativas verdes. Segundo o autor, “ao investir em tecnologias de baixo custo e baixas emissões/baixo consumo, o Brasil pode aproveitar a oportunidade de se tornar um dos principais fornecedores de tecnologia essenciais (água, alimento, eletricidade, etc.) para os mercados emergentes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.12.2019)

Reportagem no Valor Econômico traz a informações de que a Volkswagen Caminhões e Ônibus tem uma lista de 50 potenciais clientes para comprar o caminhão elétrico que está em fase de desenvolvimento na fábrica de Resende (RJ). Segundo o texto, o otimismo do presidente da companhia, Roberto Cortes, em relação a um veículo que entrará em fase de produção em série só no fim de 2020 baseia-se no interesse do primeiro cliente que o testou. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2019)

Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Luiz Barroso, presidente da consultoria PSR, fala sobre a Resolução 482 da Aneel, tema de consulta pública sobre tributação na GD. Ele afirma: “achamos que existe espaço para revisar a regra que limita em dez anos a isenção do pagamento deste serviço para os existentes. A própria agência já sinalizou que pode seguir nesta direção”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2019)